diretor nomeado

O diretor-adjunto do Conjunto Penal de Salvador I, Sátiro Cerqueira Júnior, responde a uma denúncia formal de homicídio por motivo fútil, homicídio a traição e crime tentado desde 2019. Nomeado em 28 de maio deste ano, o gestor é servidor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-BA) desde 2015, atuando na mesma unidade prisional em que foi preso em agosto de 2019. 

Sátiro Júnior foi preso em flagrante no dia 12 de agosto de 2019, acusado de tentar matar um vizinho a tiros no bairro de Fazenda Grande do Retiro, onde residia até então. A motivação do crime teria sido uma discussão em torno do volume do som do vizinho. O caso aconteceu durante a madrugada e prisão em flagrante de Sátiro foi revertida a prisão preventiva no dia seguinte, 13 de agosto, após audiência de custódia.  

Conforme a ata da audiência, a qual o Bahia Notícias teve acesso, a vítima sobreviveu aos tiros disparados por Sátiro, porém o réu ainda responde por homicídio e crime tentado, pois “iniciada a execução [do fato], não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente”, segundo o Código Penal. O homicídio a traição se dá quando o suspeito utiliza um “recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”, neste caso, uma arma de fogo.

Sátiro ficou preso até o dia 02 de setembro, cerca de 20 dias, antes de obter um alvará de soltura. Desde então o processo seguia em trâmite no Ministério Público até 14 de maio deste ano, quando o MP-BA defendeu o acolhimento formal da denúncia. 

“Findada a fase instrutória, restou comprovada e delimitada tanto a autoria quanto a materialidade do fato em questão. Segundo as oitivas todas as testemunhas feita por este Juízo, não resta a menor dúvida quanto a pessoa do denunciado responsável direto pelo ferimento a bala sofrido pela vitima [...] Dessa forma, pugna pela Pronúncia do Acusado nos exatos termos da vestibular acusatória. Pede deferimento.”, escreveu o representante da autarquia nas alegações finais.  

A decisão foi acolhida pelo magistrado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Vilebaldo José de Freitas Pereira, que encaminhou o réu para submissão da acusação ao julgamento do Tribunal do Júri. O Bahia Notícias não obteve informações sobre a data do julgamento. 

Nomeado há uma semana, no cargo de diretor-adjunto, Sátiro Dias teria a função de auxiliar a direção do Conjunto Penal de Salvador em seus processos organizacionais, manutenção da ordem e segurança dentro do mesmo. Conforme a Lei de Execução Penal, nº 7.210/1984, está entre os requisitos para o cargo de diretor de estabelecimento prisional a “ idoneidade moral”, que inclui boa reputação e ausência de antecedentes penais. 

Os requisitos estão dispostos nos artigos 75 a 77 da Lei Federal e são eles: 

I - ser portador de diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais;

II - possuir experiência administrativa na área;

III - ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função.

Parágrafo único. O diretor deverá residir no estabelecimento, ou nas proximidades, e dedicará tempo integral à sua função.

O Bahia Notícias entrou em contato com a SEAP para obter um posicionamento oficial sobre o histórico do servidor nomeado, mas não obteve retorno até o momento desta publicação.