direitos da mulher

A deputada estadual Soane Galvão (PSB) tem investido em projetos na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) voltados aos direitos das mulheres, com foco em auxiliar mães, estudantes vítimas de assédio em concursos e em ambientes escolares.

Como vice-líder do Bloco Parlamentar PSB/MDB/Patriota/Avante, a deputada articulou diversos projetos voltados para grupos vulneráveis na Bahia, com destaque para propostas que abordam desde a proteção legal até o apoio psicológico e social para mulheres suscetíveis à violência. 

Atuando em defesa das vítimas de violência doméstica, a parlamentar protocolou, ainda, um projeto de lei que garante o direito de transferência de matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica ou ameaça contra a vida, na rede pública estadual de ensino, com o intuito de proteger as crianças dessas famílias, garantindo que elas tenham continuidade nos estudos, "mesmo diante das dificuldades que suas mães possam enfrentar".

Soane Galvão também foi responsável pelo projeto que estabelece diretrizes para a criação do “Protocolo Comigo Não É Não!”, de enfrentamento e apoio às mulheres e meninas vítimas de violência sexual ou assédio em estabelecimentos de lazer. “Com este projeto, buscamos promover a segurança em espaços de entretenimento, criando mecanismos de proteção e orientação para as vítimas de assédio e abuso sexual”, defendeu.
 

Há ainda, entre as sugestões, a criação do Sistema Unificado de Atendimento à Mulher Exposta à Violência (Suame), para centralizar os serviços de atendimento às vítimas, facilitando o acesso aos recursos disponíveis e promovendo uma resposta mais coordenada das autoridades; e a redução da jornada de trabalho para os servidores públicos da Bahia que tenham cônjuge, filho(a), ascendente ou dependente legal portador de qualquer tipo de deficiência física. "Com essa proposta, queremos proporcionar mais tempo e condições para que os servidores possam cuidar de seus entes queridos, sem comprometer sua estabilidade financeira e profissional", explicou.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (12), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou o parecer apresentado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) ao PL 406/24, que institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose. A proposta segue agora para a Comissão de Saúde da Câmara. 

A adenomiose ocorre quando o endométrio, tecido que reveste a cavidade do útero da mulher, cresce de forma anormal no miométrio, que é a musculatura uterina. Instalados no local errado, esses fragmentos de endométrio se inflamam durante a menstruação, podendo levar a aumento importante do sangramento menstrual e a cólicas menstruais relevantes. Apesar de alguns casos serem assintomáticos, essa condição pode impactar o bem-estar das mulheres, principalmente durante o período menstrual.

Os casos de adenomiose são diagnosticados mais comumente em mulheres com mais de 30 anos e que já engravidaram, mas afeta também pacientes mais jovens e sem filhos, podendo dificultar a gravidez. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada 10 mulheres no mundo pode ter adenomiose no período reprodutivo.

Ao defender a importância da aprovação da proposta, a deputada Rogéria Santos destacou que, no Brasil, cerca de 150 mil casos de adenomiose são registrados anualmente. 

“Essa doença muitas vezes não manifesta sintomas, fazendo com que cerca de um terço delas nem saiba da existência do problema. Mulheres com mais de 40 anos, próximas do início da menopausa, como também mulheres jovens, podem ser atingidas pela adenomiose, que costuma causar dores intensas durante o período menstrual”, disse a deputada baiana, ao justificar a aprovação do projeto. 

O projeto defendido por Rogéria Santos, que é de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-CE), estabelece no Brasil o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose. A intenção, como explicou a deputada Rogéria, é criar condições para enfrentar o problema no país e ampliar as oportunidades de oferta de um tratamento eficiente pelo sistema de saúde a uma doença que afeta milhares de mulheres brasileiras. 

“Por meio desse Programa específico, o Poder Executivo e o Ministério da Saúde poderão, entre outras medidas, estabelecer parcerias para pesquisas e descobertas das causas e formas de tratamento preventivo da adenomiose, realizar a padronização dos critérios para os diagnósticos, a fim de garantir melhorias na definição do seu impacto sobre a vida da mulher, assim como facilitar a apresentação clínica da doença”, explicou a deputada Rogéria Santos.

Segundo o relatório aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a oficialização do Programa, o governo federal poderá realizar o treinamento e a atualização periódica dos profissionais da área da saúde da mulher; facilitar a conscientização dos sintomas mais frequentes, de forma a facilitar a identificação da doença; estimular a execução de campanhas em eventos médicos e hospitais, além de outros locais pertinentes para realizar a detecção precoce, diagnóstico, tratamento e reabilitação das mulheres afetadas pela adenomiose.

“A adenomiose é pouco conhecida e, por vezes, a mulher sofre suas consequências acreditando ser apenas uma cólica comum. Além disso, a maioria das mulheres não busca o tratamento efetivo por ignorância e suporta os períodos mais difíceis com medicamentos que apenas amenizam as dores”, disse a deputada Rogéria, ressaltando a importância da criação do Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose.