direito digital

O cantor Zezé Di Camargo obteve vitória judicial em processo movido contra o Facebook após ter sua imagem e voz manipuladas por inteligência artificial em vídeos falsos compartilhados no Instagram. A decisão favorável ao artista foi proferida no início de outubro de 2025, determinando a remoção definitiva do conteúdo fraudulento das plataformas.

O sertanejo iniciou a ação judicial em setembro deste ano quando identificou diversos perfis no Instagram compartilhando um vídeo manipulado por IA. No material, sua imagem e voz foram utilizadas sem autorização para simular um posicionamento político a favor do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A informação sobre a vitória judicial foi revelada pela coluna Fábia Oliveira. O julgamento ocorreu de forma antecipada, sem seguir o rito processual completo normalmente aplicado pelo Judiciário brasileiro.

Na decisão, o magistrado considerou que o uso não autorizado da imagem do cantor para disseminar discurso político inverídico poderia comprometer sua credibilidade junto ao público. O juiz também determinou que o Facebook, como mantenedor do Instagram, forneça dados para identificação dos responsáveis pela criação e disseminação do conteúdo fraudulento.

Matheus Pupo e João Mazzieiro, advogados de Zezé Di Camargo, declararam à coluna Fábia Oliveira que "o uso de inteligência artificial para manipulação de imagens e vídeos (deepfake) é conduta ilícita e será sempre combatida pelo artista". A equipe jurídica também informou que "o Instagram foi compelido, por ordem judicial, a fornecer dados para identificação dos responsáveis pelas publicações, que responderão nas esferas cível e criminal".

Com a identificação dos responsáveis pelo uso indevido de sua imagem e voz, o cantor poderá iniciar processos individuais nas esferas cível e criminal contra os envolvidos. O caso de Zezé Di Camargo destaca os desafios jurídicos relacionados ao uso de tecnologias de IA para criar deepfakes com conteúdo político falso.

Com o objetivo de conhecer os mais recentes produtos da área da tecnologia relacionados ao sistema de justiça e discutir avanços no setor, a Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp – TJ-BA) promove, nos dias 24 e 25 de outubro, o Congresso Internacional de Direito Digital, no auditório Olny Silva, na sede da Corte em Salvador.

O evento, com transmissão ao vivo pelo canal do Poder Judiciário baiano no YouTube, também contará com uma exposição – a Expo Imersiva – com a participação do laboratório de Inovação do TJBA – AxéLab, e de gigantes do setor a exemplo do Google, da Microsoft, do Campus Integrado de Manufatura e Tecnologias (Senai Cimatec), a Gartner - empresa de tecnologia, inovação e pesquisa na área -, a Legaltech Escavador, entre outros.

Os estandes ficarão à disposição dos interessados na área de convivência anexa ao auditório.

“Estamos promovendo um evento que demonstra o nosso total interesse pelas questões do Direito Digital, com o objetivo de difundir o conhecimento e estimular pesquisas e aplicação de soluções em nosso tribunal”, diz o diretor-geral da Unicorp, desembargador Jatahy Júnior.

As vagas presenciais são limitadas a 280 participantes; as vagas online, limitadas. Para realizar as inscrições, abertas para magistrados, servidores e público externo, e ver a programação completa, basta acessar a página do evento no site da Unicorp. 

Entre os temas a serem discutidos estão segurança de dados, provas digitais, gestão de documentos públicos e inteligência artificial.

Da Argentina estão confirmadas as presenças do juiz Rodolfo Adán Clerici e do advogado Victor Casanova, e da Universidade de Granada, na Espanha, do professor Francisco Callejón. Também participam o desembargador Alexandre Pimentel (TJ-PE), e os juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rafael Leite e Anderson Paiva.

A programação também prevê o lançamento, às 15h do dia 25 de outubro, da 11ª edição da revista Entre Aspas, cujo tema é Direito Digital. Veja aqui a programação completa.