direito condominial

A cantora Kelly Key publicou, no último domingo (8), um vídeo em redes sociais denunciando comportamentos inadequados de um vizinho, que teria problemas psicológicos e chegou a tentar invadir a casa da família dela.

Os abusos relatados vão de entrega de presentes à filha da artista até a tentativa de agressão contra o pai dela. O vizinho também está envolvido em conflitos com outros moradores e, de acordo com o relato, já foi denunciado à polícia inúmeras vezes.

No momento, o vizinho está internado, mas sua família ainda não conseguiu um laudo psiquiátrico formal, o que faz com que ele possa assinar sua própria alta médica, situação que, segundo a cantora, já aconteceu.

A conduta levanta um debate sobre os limites da convivência em residenciais. Nesse caso, especialistas alertam sobre a possibilidade de punições mais graves. Para Jamile Vieira, advogada especialista em direito condominial, o homem pode ser enquadrado criminalmente.

“Ele já ultrapassou os limites de problemas de convivência em condomínio. É um caso bastante grave que envolve condutas ilícitas do ponto de vista criminal”, afirmou.

Se sua condição for comprovada por meio de um laudo e existirem provas sobre a perturbação do sossego, o acusado pode ser expulso do condomínio, aponta a advogada.

Isso porque uma interpretação do Código Civil prevê a possibilidade de expulsão dos chamados "condôminos antissociais". Decisões judiciais já admitiram, em casos extremos, a expulsão de pessoas enquadradas nessa categoria. O termo diz respeito a moradores que têm condutas repetitivas e geram grave perturbação à segurança, sossego ou saúde dos demais.

“O condomínio deve apurar o caso e votar, em assembleia, sobre enquadramento dele como ‘condômino antissocial’. Nesse caso, o Código Civil determina que seja aplicada uma multa de dez vezes o valor da taxa condominial e pode chegar até a expulsão desse morador, se houver uma declaração judicial e o quórum necessário, de 3/4 dos moradores”, alertou.

A Escola Nacional da Advocacia (ESA) e a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Bahia (OAB-BA) vão iniciar, neste mês de março, um Curso de Direito Condominial voltado para abordagens teórica e prática para lidar com os desafios do dia a dia.

As aulas serão nos dias 15, 17, 22, 24, 29 de abril e 06 e 07 de maio, sempre das 18h30 às 21h30, no Auditório da ESA e serão ministradas pela professora Verônica Lins de Albuquerque, especialista em Direito Condominial. O investimento é de R$ 50,00 e desconto de R$ 25,00 para Jovem Advocacia, Advogados(as) idosos(as) e Estudantes.

“Direito Condominial é uma matéria nova e importante para pacificação do núcleo condominial, pacificação essa que reverbera nos demais núcleos. Sendo assim, depois do núcleo familiar, o núcleo condominial é uma grande oportunidade para as pessoas evoluírem”, disse a advogada.