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Pessoas diagnosticadas com vício em apostas podem recorrer à Justiça para tentar recuperar valores perdidos em casas de apostas nos últimos cinco anos, desde que comprovem a condição, o prejuízo financeiro e outras circunstâncias relacionadas ao caso. Nas redes sociais, a advogada bancária e especialista em dívidas Anne Moura explicou que o diagnóstico da doença é um dos requisitos para discutir a restituição.
Também é necessário solicitar a exclusão do CPF da plataforma e reunir provas das perdas. “É uma doença relacionada a vício em jogos. As pessoas que foram diagnosticadas com essa patologia conseguem entrar na Justiça para pedir a devolução dos valores investidos nas casas de apostas”, afirmou.
A possibilidade de restituição também pode ser discutida em situações que envolvam práticas abusivas, falhas de informação ou ausência de mecanismos adequados para proteger jogadores com comportamento compulsivo. “Se você se enquadra nesses requisitos, busque um especialista em direito bancário da sua confiança e exerça seus direitos”, orientou.
A análise, porém, não é automática. O simples prejuízo financeiro não garante a devolução dos valores. Cada caso depende das provas apresentadas e das circunstâncias envolvendo o apostador e a plataforma.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Valdemar Costa Neto
"Não gostei".
Disse o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto ao comentar a carta divulgada por Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado à Presidência nesta quarta-feira (28). No pronunciamento, Flávio afirma que pretende liderar a oposição brasileira do exterior.