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A Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inicia nesta segunda-feira (10) a Iª Jornada de Capacitação de Direito e Agronegócio. O evento acontece até sexta-feira (14), em Luís Eduardo Magalhães, no oeste do estado. Também haverá transmissão online.
O curso é voltado para os magistrados e servidores lotados em unidades judiciais localizadas em áreas de fronteiras agrícolas. O objetivo é capacitar os profissionais para atuar de maneira mais assertiva em processos que põem em risco a segurança jurídica, fundiária e tributária de propriedades rurais.
A iniciativa, pioneira no Brasil, é resultado de uma parceria entre a Unicorp, através de um termo de cooperação técnica e científica, firmado com o Instituto WP e o Sindicato Rural de Barreiras.
Serão tratados temas como: títulos de crédito no agronegócio; mercado de capitais, aspectos societários e contratos no agronegócio; e recuperação judicial do produtor rural (veja programação completa).
A ação será ministrada por facilitadores renomados e atuação destacada em todo o território nacional, tais como o conselheiro do CNMP, Daniel Carnio Costa; o advogado, membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil e do Instituto de Direito Privado e do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, Ermiro Neto; a advogada e consultora jurídica, Fernanda Amaral; o advogado e membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, João Glicério de Oliveira; o doutor em economia, cientista de dados e membro da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), Thomas Victor Conti; o advogado e consultor jurídico, Washington Luiz Dias Pimentel Júnior; e o advogado, palestrante e conferencista, Rafael de Medeiros Chaves Mattos.
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Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
