diligencia

A 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) converteu, pela primeira vez, no âmbito do judiciário baiano, um processo de estupro de vulnerável em diligência. O objetivo é ouvir a vítima em depoimento especial.  

A  desembargadora Soraya Moradillo foi a responsável pelo pedido de questão de ordem. O ato foi decidido na sessão de julgamento do dia 18 de julho, e conduzido pelo presidente do colegiado, desembargador Abelardo Matta.

Durante a sessão, Moradillo destacou a importância da Lei 13.431/2017 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – na garantia dos direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Ao justificar a necessidade de conversão do processo, a magistrada apontou  a existência de sutilezas nos autos. 

“Considerando que neste processo se discute a menor vítima ter fantasiado a conduta do apelante e não ter sido ela, à época, ouvida em escuta especializada, existindo nestes autos nuances que só um depoimento especializado pode captar, sugiro que se converta o feito em diligência para ouvir a vítima em depoimento especial”, avaliou a desembargadora.  

Após a submissão da ordem ao colegiado, será feita a deliberação da oitiva da vítima em data a ser fixada pelo relator.  

As deputadas petistas Benedita da Silva e Erika Kokay apresentaram à Comissão de Cultura da Câmara, nesta terça-feira (8), um pedido de diligência “a fim de averiguar as condições estruturais da nova sede, bem como as de preservação e conservação integral de todo acervo histórico" da Fundação Palmares. 

De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, em O Globo, a preocupação se dá com a mudança da instituição para o antigo prédio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em Brasília. O local, segundo as parlamentares, tem "infiltrações e avarias as mais diversas".

As deputadas apontam ainda que "todo o acervo documental museológico, documental e arquivístico está encaixotado - correndo grave risco de deterioração pela forma criminosa com que é tratado pela direção do órgão".

Após o presidente da Palmares, Sérgio Camargo, se recusar a participar de audiência pública sobre a crise institucional da fundação, na segunda-feira (7), Benedita, que é presidente da Comissão, fez duras críticas à atuação dele à frente da Palmares. 

"Não me sento à mesa para dialogar com pretos racistas. Benedita da Silva me chama de capitão do mato a mando do Bolsonaro. Vá procurar sua turma. Não existe crise institucional na Palmares", postou Camargo, sobre a ausência.

Segundo a Folha de S. Paulo, Benedita, por sua vez, afirmou que "estamos vivendo uma trágica alteração do papel das instituições públicas e também do papel dos gestores". "Estamos pedindo que o senhor Sérgio Camargo não destrua aquilo que ele nunca deu uma contribuição para que existisse", pontuou a deputada, citando os “inúmeros agravos e denúncias em relação à Fundação Cultural Palmares —da saída de diretores, perda de estrutura e da paralisia em políticas públicas da valorização, da promoção e fomento da cultura afro-brasileira”.

Na ocasião, Benedita iformou ao O Globo que apresentaria um requerimento para convocar o ministro do Turismo, Gilson Machado, para dar explicações sobre a condução do trabalho de Camargo. Isto porque a fundação é subordinada ao ministério, e o gestor não pode ser convocado.

Na mais recente polêmica de Camargo, que já classificou o movimento negro como “escória maldita”, ele prometeu excluir obras sobre o escritor e guerrilheiro comunista baiano Carlos Marighella (1911-1969) e do revolucionário marxista Che Guevara do acervo da instituição (saiba mais).