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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) impôs uma série de sanções a ex-gestores da Rede das Escolas Familiares Agrícolas Integradas do Semiárido (Refaisa). Em sessão realizada nesta terça-feira (19), a Primeira Câmara do TCE-BA desaprovou as contas do convênio e condenou Evanildo dos Reis Santos e Ana Carla Pereira de Souza, ex-presidentes da entidade, a devolver R$ 256.343,00 aos cofres públicos, além de pagar multas de R$ 5 mil cada um.
A Rede das Escolas Familiares Agrícolas Integradas do Semiárido (REFAISA) é uma entidade sem fins lucrativos que representa legalmente as Escolas Famílias Agrícolas (EFAs) filiadas. Na Bahia, a rede tem sede em Feira de Santana, mas atua em diversas cidades do semiárido, como Sobradinho, Antônio Gonçalves, Monte Santo e Inhambupe.
A sessão foi sobre o convênio 097/2019, firmado com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) após suspeitas de diversas irregularidades encontradas na prestação de contas do convênio, que tinha como objetivo a implantação de oito viveiros de mudas para beneficiar jovens produtores familiares.
Com as evidentes irregularidades, o TCE-BA determinou a devolução dos valores indevidamente utilizados, além da aplicação de multas aos ex-gestores. A decisão também inclui uma recomendação aos atuais gestores da CAR para que adotem medidas para evitar a ocorrência de novas irregularidades.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
