desvio de dinheiro

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou várias irregularidades no uso de recursos de emendas parlamentares no município de Coração de Maria. A investigação foi motivada por uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que solicitou a análise da aplicação desses recursos em todo o país.

Vale lembrar que o município foi o líder baiano em recebimento de Emendas Pix, sendo também o terceiro do país que mais recebeu dinheiro público pelas emendas parlamentares especiais. E não somente, o montante na cidade foi de três vezes maior do que a arrecadação própria do município, prevista na LOA para algo em torno de R$ 5,7 milhões.

Destacando essa situação atípica, CGU constatou que a prefeitura de Coração de Maria destinou recursos de emendas parlamentares a um projeto que já estava em execução que era financiado por outras fontes, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Entre os meses de abril e setembro, o município recebeu 46,8% do orçamento pelas emendas, ou seja, quase metade do orçamento nesse período. Entretanto, desse montante de R$ 9.321.000,00, R$ 4.366.000,00 não foram revelados detalhadamente sobre como estão sendo usados pela prefeitura.

Trecho do Relatório que registra montante de dinheiro público não detalhado | Foto: Reprodução / CGU / Bahia Notícias

Entre vários problemas apontados, se destaca a falta de clareza e objetividade nas metas do projeto, a ausência de relatórios gerenciais detalhados, a inatividade da comissão de monitoramento e a falta de acompanhamento por parte do gestor do contrato.

Em resumo, a gestão do convênio foi marcada pela falta de transparência, controle e accountability, o que permitiu a ocorrência de irregularidades e a ineficiência na aplicação dos recursos públicos.

Fica nítido par a CGU a necessidade de maior fiscalização na aplicação dos recursos de emendas parlamentares. A falta de transparência e o uso indevido desses recursos podem prejudicar a prestação de serviços públicos e gerar desconfiança na população.

O Bahia Notícias revelou como a cidade é um berço político, sendo a cidade natal de Angelo Coronel (PSD) e um forte reduto político do senador. Coronel foi o segundo parlamentar que mais destinou valores ao município em 2024.  Além disso, Diego Coronel (PSD), herdeiro do senador, também destinou recursos significativos para o município, consolidando ainda mais a influência política da família na região.

A CGU recomendou que a prefeitura adote medidas para corrigir as irregularidades encontradas que os responsáveis sejam responsabilizados. O caso será encaminhado aos órgãos de controle interno e externo para as providências.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10) a Operação Overclean, que investiga um esquema de desvio de cerca de R$ 1,4 bilhão em contratos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Entre os 17 presos está o vereador Francisco Nascimento, primo do deputado Elmar Nascimento (União Brasil), e tentou se livrar de uma sacola de dinheiro antes de ser detido.

As investigações apontam que um grupo criminoso direcionava recursos de emendas parlamentares e outros contratos para empresas e pessoas ligadas ao esquema, desviando milhões de reais dos cofres públicos.

Imagens da bolsa cheia de dinheiro apreendida na operação | Foto: Reprodução / PF Bahia

O vereador de Campo Formoso Francisco Nascimento, por sua vez, tentou se desfazer de uma sacola com dinheiro, jogando-a pela janela antes de ser preso, segundo o g1. No entanto, a polícia conseguiu recuperar o valor, que continua sendo contabilizado.

 As investigações continuam em andamento para apurar a extensão do esquema e identificar outros envolvidos.

A candidata à Prefeitura de Cardeal da Silva, Maria Quitéria (SD) está com os bens bloqueados pelo Ministério Público Federal (MPF) por ação civil de improbidade administrativa em um episódio de desvio de R$ 474 mil em contratos públicos. Na época, a acusada era chefe do executivo municipal de Cardeal entre os anos de 2013 e 2015. 

No processo, a candidata Maria Quitéria, na condição de prefeita, foi a ordenadora de despesas e “determinou e aprovou os pagamentos efetuados”. Ainda segundo os documentos, o dinheiro deveria ter sido destinado para a contratualização de transporte escolar da cidade, especialmente, para os alunos de zonas rurais conseguirem se locomover até o centro da cidade. 

Parte do processo de 50 páginas | Foto: Divulgação / MPF 

Além da candidata, outros envolvidos no esquema foram a pregoeira da licitação, Márcia Regina Fernandes, e o gestor da empresa beneficiada pelo ilícito, Antônio Conceição.  A soma dos valores desviados pela ré e os demais citados no processo se dividiram entre R$ 137,2 mil no ano de 2013 e R$ 174,7 mil em 2015.  Com a atualização do montante, o valor chega a quase meio milhão de reais (R$ 474.684,29). 

Até o momento, segundo os autos do processo, a ré e candidata à reeleição, pagou R$ 54 mil do valor desviado, após a Justiça bloquear o montante de suas contas no ano de 2021. A candidata responde aos desvios na justiça, as informações foram divulgadas pelo Ministério Publico Federal de Alagoinhas. 

A empresária Samira Monti Bacha Rodrigues foi presa, nesta quarta-feira (26), na Região Metropolitana de Belo Horizonte, suspeita de ter desviado cerca de R$ 35 milhões de três empresas e lavar o dinheiro ao convertê-lo em itens de luxo, como relógios, bolsas e jóias.

A mulher, de quarenta anos, fazia parte do quadro societário de diversos negócios da região, e, de acordo com a Polícia Civil, começou a cometer as fraudes em 2020, dois anos após tornar-se parte do quadro societário de uma empresa administradora de cartões de benefícios.

JÓIAS, VIAGENS E LUXOS

Samira é registrada, na Receita Federal, como sócia de seis empresas, sendo quatro delas de soluções financeiras e investimentos, uma de consultoria e uma joalheria. A Polícia Civil apurou que ela se aproveitava da sua posição nestas empresas para poder aplicar os golpes.

As investigações também apontaram que, durante o período em que praticou as fraudes, a mulher passou a frequentar a “alta sociedade” de Belo Horizonte, passou a realizar diversas viagens internacionais para comprar artigos de luxo e chegou a gastar US$ 148 mil em jóias em Dubai.

No momento de sua prisão, a empresária estava em seu apartamento, avaliado em cerca de R$ 6 milhões. No local, foram apreendidas diversas bolsas de grife, com valores entre R$ 40 mil e R$ 200 mil, relógios de marca, equipamentos eletrônicos, uma pulseira de diamantes, dinheiro em espécie e um carro no valor de R$ 600 mil. No total, o valor apreendido tem valor estimado de R$ 15 milhões.

MODUS OPERANDI

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Alex Machado, a empresária cooptava funcionários das empresas e os fazia maquiar planilhas. Quando passou a trabalhar com uma companhia de crédito para a classe médica, começou a fazer saque dos valores dos cartões, realizando retiradas de até R$ 500 mil por mês.

O delegado afirmou, em entrevista ao G1, que as empresas chegavam a receber R$ 20 milhões por mês, e que a empresária começou a simular operações, quando na verdade os valores iam diretamente para a sua conta. “Ela já estava se preparando para ir embora, sumir com tudo que pudesse. Por sorte, foi descoberta por um funcionário”, afirmou o delegado.

Machado ainda afirmou que a mulher vendia as jóias compradas no exteriror para uma joalheria da região e assim tentava lavar o dinheiro. Foi este o motivo para a polícia ter apreendido jóias, ale? dos bens da mulher.

Samira ainda teria, de acordo com a Polícia, devolvido parte do dinheiro desviado aos sócios após eles a terem denunciado, mas depois passou a negar os desvios e a ocultar o restante do valor que possuía.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para investigar desvios de verbas ocorridos na Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana, em 2020. Na ocasião, a Polícia Federal iniciou investigação e uma operação para apurar a suspeita de superfaturamento na contratação das empresas Gestão e Serviços Médicos Ltda (GSM) e Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (INSAÚDE), que fariam a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro de Queimadinha.  

No entanto, foi feita uma contratação simulada, que consiste na produção de um ato fictício, e o desvio de R$ 206.470,00 da verba pública. Na época, a investigação apontou que foi assinado contrato com a empresa pertencente ao ex-secretário de saúde de Feira, Marcelo Brito.  

Porém, não existiu nenhum tipo de prestação de serviços pela empresa contratada, tanto de médicos ou de consultoria. Ainda de acordo com a PF, a contratação da empresa teria partido por ordem do ex- chefe da pasta em parceria com os diretores da Organização Social. Eles teriam simulado a contratação fictícia, desviando a quantia. 

RELEMBRE O CASO

Em 2018, a Prefeitura de Feira de Santana contratou a organização social do ex-secretário de Saúde para administrar a UPA do bairro de Queimadinha. O contrato estabeleceu vigência entre 16 de maio de 2018 e 15 de maio de 2019, tendo o valor de R$ 11,9 milhões, com possibilidade de renovação por cinco anos. O que aconteceu, já que a empresa tem contrato com a gestão municipal até o próximo dia 1º de maio, segundo o Portal da Transparência do município. 

Além de Marcelo Brito, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou denúncia, acatada pela Justiça Federal, tornando réus o secretário Municipal de Desenvolvimento Social de Feira, Denilton Pereira. Segundo publicação do Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, os investigados vão responder pelos crimes de peculato e de superfaturamento de licitação mediante a inexecução completa do contrato.

Ainda conforme a publicação, o ex-diretor da UPA da Queimadinha, João Carlos de Oliveira, também está envolvido no caso, por conta de pagamentos feitos para as empresas GSM e Insaude em julho de 2020, um período em que o contrato entre a empresa e a pasta ficou interrompido. 

O Insaúde já foi alvo de uma operação na cidade de Campinas, no interior de São Paulo, por irregularidades na saúde pública. A cidade paulista de Arujá, chegou a cancelar um contrato milionário com a empresa por conta do caso (veja aqui). 

Procurada pela reportagem do Bahia Notícias, a Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana não prestou esclarecimento sobre o inquérito que o MPF anunciou nesta quarta-feira (24). A pasta respondeu somente que aguarda retorno do setor jurídico do órgão, mas não respondeu o questionamento se ainda existem valores sendo repassados para a empresa.