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A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) deu um passo decisivo para demitir e responsabilizar o auditor fiscal Olavo José Gouveia Oliva, que ocupava o cargo de coordenador de fiscalização de petróleo e combustíveis do Estado. O processo foi anunciado em portaria publicada no Diário Oficial ainda nesta quinta-feira (15), com a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar formalmente a conduta do servidor, que já havia sido preso na Operação Khalas, deflagrada em maio deste ano pela Força-Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal da Bahia.

Durante essa ação policial, os investigadores encontraram cerca de R$ 250 mil em dinheiro vivo (incluindo notas de moedas estrangeiras) em posse do servidor. O caso é considerado um grande escândalo fiscal recente no estado da Bahia.

Momentos da busca e apreensão na casa de Olavo | Foto: Reprodução / MP-BA

RELEMBRE O ESQUEMA
Com a abertura do processo interno de demissão, novos detalhes sobre como o ex-coordenador agia por debaixo dos panos vieram à tona. O Bahia Notícias (BN) teve acesso ao procedimento do caso por meio de documento da Secretaria e despachos judiciais sobre o investigado.

Nos documentos, as investigações apontam três graves irregularidades cometidas por ele entre 2021 e 2025. Foram elas:

• Vazamento de dados sigilosos: O auditor usava o próprio e-mail de trabalho para enviar informações fiscais secretas para empresários e pessoas de fora do governo ligadas ao setor de combustíveis;
• Cobrança de propina: Ele é suspeito de cobrar e receber vantagens financeiras indevidas (a famosa propina) calculadas diretamente sobre o valor dos impostos que as empresas de combustíveis deviam ao Estado. Em troca do dinheiro, o coordenador atrasava ou simplesmente não realizava as fiscalizações tributárias;
• Dono de empresa "por baixo dos panos": Desde 2021, Olavo atuava como sócio-administrador de uma empresa privada, atividade que é expressamente proibida pela lei baiana para qualquer funcionário público.

INFLUÊNCIA NO PODER
Além dessas acusações graves que o auditor deve responder, há uma clara relação entre as ações policiais. Afinal, Operação Khalas não surgiu do nada: ela é um desdobramento direto da Operação Primus, realizada em outubro de 2025 para combater a sonegação fiscal no mesmo setor de combustíveis na Bahia.

As investigações da Primus revelaram indícios de que empresários e operadores continuavam atuando mesmo após as primeiras prisões. A partir desse material, os investigadores aprofundaram as apurações e identificaram a suspeita de participação de um servidor da Sefaz-BA, o então coordenador de fiscalização de petróleo e combustíveis, Olavo Oliva.

Foi nesse contexto que nasceu a Operação Khalas, voltada a apurar a suposta atuação de Olavo dentro do esquema. Segundo as investigações, ele teria usado o cargo para favorecer empresas do setor, mediante pagamento de propina, além de vazar informações fiscais sigilosas e retardar ou deixar de realizar fiscalizações tributárias.

A conexão entre as duas operações também aparece entre os investigados. Uma das rés da Operação Khalas foi presa e é apontada como esposa do empresário conhecido como "Jaú", preso durante a Operação Primus. Para os investigadores, isso indica que a organização criminosa permaneceu em atividade mesmo após a primeira fase da investigação, mantendo a atuação de empresários e, posteriormente, contando com a participação de um agente público.

Além dos crimes de colarinho branco, a polícia encontrou outra irregularidade durante as buscas na casa de Olavo Oliva. Os policiais apreenderam um revólver calibre .38 e 52 munições na residência de Olavo, localizada no nobre bairro do Itaigara, em Salvador. Na ocasião, ele alegou que mantinha a arma há dez anos apenas para proteção pessoal. Embora a Justiça tenha concedido liberdade para a acusação da arma, ele permaneceu na prisão devido ao mandado preventivo da Operação Khalas.

Os bastidores jurídicos da prisão de Olavo também chamam atenção. Inicialmente, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) não havia pedido a prisão preventiva do auditor fiscal, solicitando apenas medidas mais brandas, como o afastamento do cargo público e a proibição de que ele entrasse nos prédios da Sefaz-BA.

Sede do Sefaz-BA e Fórum da magistrada em Feira de Santana | Fotos: Reprodução / Google Maps 

Contudo, a juíza da 2ª Vara de Feitos Criminais da Comarca de Feira de Santana decidiu agir por conta própria, o que no meio jurídico se chama de decisão "de ofício". A magistrada determinou a prisão preventiva de Olavo, alegando que o simples afastamento do cargo não seria suficiente para neutralizar a forte influência e o poder que ele exercia.

"Mesmo afastado, [Olavo] poderia influenciar subordinados, acessar pessoas ainda no exercício de funções e utilizar sua rede de relações construída ao longo dos anos no órgão fazendário. Ele [tem] capacidade concreta de interferência na produção probatória" e que o "afastamento funcional isolado não neutralizaria a rede de influência do investigado", estabeleceu a juíza. 

DEFESA E FUTURO 
A principal estratégia da defesa do auditor nos tribunais tem sido focar em sua saúde debilitada. Aos 69 anos, Olavo Oliva possui uma extensa lista de doenças graves e crônicas. Ele sofre de diabetes tipo 2 (com dependência diária de insulina), hipertensão, cirrose, doença arterial coronariana e hiperplasia prostática, fazendo uso contínuo de mais de dez medicamentos por dia.

A defesa vem tentando, de modo repetitivo, reverter a prisão em regime fechado para prisão domiciliar. Até o momento, no entanto, todos os pedidos foram negados pela Justiça baiana, que entendeu que o sistema prisional tem condições de oferecer a assistência médica e os remédios necessários para o tratamento do acusado.

No âmbito do governo, a Sefaz escalou uma comissão de peso para tocar o Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O grupo é formado por três auditores fiscais de carreira: Eduardo Dutra Freitas (que preside a comissão), Eduardo Veloso dos Reis e Shimpei Yoshida. Eles têm o prazo de 60 dias (que podem ser prorrogados por mais 60) para concluir o relatório final.

Caso as acusações de corrupção, vazamento de dados e gerência de empresa privada sejam confirmadas ao final desse processo interno, Olavo José Gouveia Oliva perderá definitivamente o cargo público, ou seja, será demitido. Paralelamente, ele segue preso e respondendo ao processo criminal na Justiça de Feira de Santana por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

Policiais civis cumpriram dois mandados de busca e apreensão em um estabelecimento comercial no bairro Jardim das Margaridas, em Salvador. A ação, que ocorreu nesta terça-feira (17), também mobilizou equipes em uma residência, no bairro do Uruguai, na região da Cidade Baixa. Durante o trabalho policial, uma caminhonete, três celulares e dois notebooks foram apreendidos.

As diligências fazem parte de investigações conduzidas pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR/DEIC), que apuram indícios de desvio reiterado de valores de uma empresa. 

Os valores desviados ultrapassam R$ 3,9 milhões, mediante a utilização de uma estrutura fraudulenta envolvendo contas de terceiros e uma empresa fictícia, criada para ocultação e dispersão de recursos.

No decorrer das apurações, foram identificadas movimentações financeiras incompatíveis com a renda dos investigados, bem como a aquisição de bens de alto valor, circunstâncias que motivaram a adoção de medidas cautelares de bloqueio e sequestro de bens.

As diligências foram realizadas após decisão da 2ª Vara das Garantias da Comarca de Salvador, e todo o material apreendido foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) para análise pericial, com vistas ao aprofundamento das investigações e à identificação completa da dinâmica delitiva.

Dois mandados de prisão e 19 de busca e apreensão foram cumpridos no Distrito Federal e no Ceará nesta terça-feira (17). As ações são resultado da Operação Indébito, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) que investiga um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

A operação, divulgada pelo portal Metrópoles, tem a deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB) como um dos alvos. A parlamentar sofreu buscas em seus endereços e vai precisar usar tornozeleira eletrônica. 

Os mandados de prisão miram o empresário Natjo de Lima Pinheiro e a advogada Cecília Rodrigues Mota. A ação é um desdobramento da Operação Sem Desconto, que aprofundou as investigações sobre cobranças irregulares em benefícios previdenciários.

O grupo é suspeito de adicionar dados falsos em sistemas oficiais para viabilizar descontos indevidos em aposentadorias e pensões em diferentes regiões do país.

As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro André Mendonça.

A BR-101 voltou a ser bloqueada na manhã desta quinta-feira (20), no km 648, no trevo de Santa Maria Eterna, distrito de Belmonte, na Costa do Descobrimento. Moradores iniciaram o protesto por volta das 9h30.

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, o grupo cobra melhorias urgentes no desvio alternativo usado desde que a ponte sobre o Rio Jequitinhonha, em Itapebi, na mesma região, passou a restringir a passagem de veículos pesados.

Ponte deve ser demolida / Foto: Reprodução / Radar News

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) acompanham a manifestação, mas os moradores ainda não informaram quando pretendem liberar a via.

Nos dois protestos anteriores, realizados com poucos dias de intervalo, a BR-101 ficou interditada por quase 24 horas.

Ainda segundo o site, o bloqueio atinge motoristas que trafegam nos dois sentidos da rodovia. Sentido Itabuna: a interdição aparece logo após a ponte, em Itapebi, após o distrito de Ventania. Sentido Eunápolis: o bloqueio ocorre antes de Ventania e antes da travessia do rio.

Moradores afirmam que o desvio improvisado [formado, em grande parte, por trecho de terra] tem provocado poeira intensa, irritação nos olhos, problemas respiratórios e aumento da demanda nas unidades de saúde locais. Além disso, o trajeto eleva o tempo de viagem, o custo do transporte e força muitos motoristas a rodarem mais de 70 km adicionais.

O tráfego na BA-882, em Vera Cruz, está interditado desde a última terça-feira (29) para a recuperação estrutural de um túnel (passagem inferior) localizado na interseção com a BA-001. O túnel, que faz a ligação de Cacha-Pregos em direção a Nazaré, passará por uma requalificação da sua estrutura metálica, sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra).

A interdição é necessária para que a equipe técnica da Seinfra realize os estudos preliminares e elabore o projeto de recuperação. A liberação do tráfego só ocorrerá após a conclusão da obra, que terá início assim que os estudos forem finalizados.

Imagem de satélite mostrando o local | Foto: Ilustração / Seinfra

Para garantir a fluidez do trânsito durante o período de interdição, uma rota alternativa foi criada. Um desvio foi construído ao lado do túnel, e o trecho já está devidamente sinalizado. Além disso, foram implantados quatro redutores de velocidade (quebra-molas) e um retorno na BA-001 para melhorar o fluxo de veículos.

A Seinfra informa que sua equipe técnica, em conjunto com o Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv), está prestando todo o apoio necessário no local para orientar os motoristas e garantir a segurança.

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) intensificou, desde o último sábado (1º), a fiscalização de veículos de carga no desvio da BR-101, em Itapebi. A rota alternativa, utilizada devido às obras na ponte sobre o Rio Jequitinhonha, na BR-101, está restrita a caminhões com Peso Bruto Total (PBT) de até 29 toneladas.

A fiscalização da PRE visa garantir o cumprimento da restrição de peso, que visa preservar a segurança da via e dos usuários. No entanto informações obtidas pelo Radar News, parceiro do Bahia Notícias, confirmam que muitos caminhoneiros desrespeitam a norma, o que gerou congestionamentos e protestos na região.

A PRE esclareceu que os bloqueios são necessários para impedir o tráfego de veículos com peso superior ao permitido no trecho. A medida visa garantir a segurança de todos os usuários da via, já que o desvio é uma rota alternativa provisória.

Para caminhões acima de 29 toneladas, a recomendação é utilizar as seguintes rotas:

• Sentido Espírito Santo — Salvador: acessar a BR-418 no distrito de Posto da Mata e seguir até a BR-116 em Teófilo Otoni–MG.
• Sentido Itabuna — Espírito Santo: acessar a BR-415 em Itabuna /BA e seguir até a BR-116 em Vitória da Conquista–BA.

A restrição de tráfego na ponte sobre o Rio Jequitinhonha, na BR-101, começou no dia 29 de janeiro e deve permanecer até a conclusão das obras de recuperação da estrutura. A medida, que proíbe a passagem de veículos com PBT acima de 3,5 toneladas, atende a uma recomendação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra).

A Polícia Federal realizou uma operação nesta quinta-feira (18) para investigar suspeitas de desvios de emendas do Ministério da Saúde para a cidade de Vitorino Freire, no Maranhão. A prefeita da cidade é Luanna Rezende, irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

De acordo com o BOL, a PF apura se houve fraude em um sistema para que a cidade tivesse mais repasses federais. Segundo a corporação, um grupo é suspeito de usar dados falsos para burlar o envio de emendas parlamentares do governo federal.

Em nota, a PF afirma que o valor de produção ambulatorial da cidade chegou à média de R$ 1.057 por pessoa, enquanto a média nacional é de R$ 164,77. “Tal discrepância foi ocasionada, principalmente, pelo registro de 800.408 consultas médicas somente no ano de 2021”, diz o texto.

A auditoria da CGU constatou um possível conluio entre um servidor da prefeitura e um empresário. O órgão diz ter encontrado indícios de que uma grande parte das emendas teria sido direcionada a um contrato de fornecimento de mão de obra médica para frustrar o “caráter competitivo do certame” e promover “fraude contratual e superfaturamento”.

A Polícia Federal determinou o bloqueio de bens dos investigados, bem como a suspensão de exercício de função pública do servidor municipal.

O ex-parceiro de negócios do produtor Stan Lee, Keya Morgan, foi preso nos Estados Unidos acusado de abusar idosos. De acordo com o portal TMZ, as motivações da prisão ainda não foram totalmente esclarecidas. O que se sabe, no entanto, é que não há no processo que culminou sua detenção acusações de que ele teria cometido abusos a Stan Lee. 

A família do produtor, no entanto, encaminhou para a Justiça em julho do ano passado que ele teria abusado fisicamente e emocionalmente da lenda da Marvel e desviado cerca de US$ 5 milhões. Além disso, ele foi acusado cinco vezes por ter cometido abusos a outros idosos em junho de 2018. 

Sobre as denúncias feitas pela família de Stan Lee, Keya, na época, se defendeu. "Esta é uma caça às bruxas promovida por sua filha e seu advogado. Ela não suporta o fato de o Stan gostar tanto de mim. Vou 100% provar sem sombra de dúvida que as acusações são falsas”. 

O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) apresentou, nesta segunda-feira (6), uma denúncia formal de 32 pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa que tinha como prática desviar verbas por meio da Lei Rouanet. De acordo com informações do G1, fazem parte do grupo produtores culturais e organizadores de eventos que captavam dinheiro para a realização de eventos culturais ou publicação de livros, mas usavam o dinheiro para organizar festas particulares. Dentre os suspeitos está Antonio Carlos Bellini Amorim, já investigado desde 2014 na Operação Boca Livre, e apontado pelo MPF como o chefe da organização criminosa que vem praticando fraudes de 1998 a 2016. Ele, a mulher e dois filhos são acusados, entre outros crimes, de realizar uma festa de casamento em um hotel de luxo na praia de Jurerê Internacional em Santa Catarina, com verba pública captada pela Lei Rouanet. Na denúncia apresentada pelo MPF, 32 pessoas foram denunciadas como organização criminosa por desviar R$ 21 milhões dos cofres públicos.