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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu o limite de pagamento de despesas primárias dos Tribunais Eleitorais e do Fundo Partidário para o ano de 2023. Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), o TSE recebeu R$ 1.004.707.219 para custear as despesas ao longo deste ano. Aos partidos o valor destinado foi de R$ 1.185.493.562, do Fundo Partidário.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) está entre os TREs que mais receberam recursos este ano, total de R$ 431.484.368, atrás apenas de São Paulo (R$ 926.776.772), Minas Gerais (R$ 739.994.503) e Rio de Janeiro (R$ 588.758.935)
Já os TREs que tiveram menos acesso a dinheiro estão o do Acre (R$ 59.015.364), Amapá (R$ 66.456.226) e Roraima (R$ 68.543.793).
Para 2023, o TSE havia aprovado proposta orçamentária no valor de R$ 10,6 bilhões. De acordo com a portaria, o total gasto com as despesas primárias e o Fundo Partidário foi de R$ 9.120.951.710.
ORÇAMENTO 2024
Para o exercício financeiro de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou orçamento no valor de R$ 11,8 bilhões – a ser utilizado com despesas financeiras e primárias obrigatórias e discricionárias do TSE e dos TREs. Esse montante inclui o valor, ainda, o Fundo Partidário que será de R$ 1.226.429.253,00. No próximo ano serão realizadas eleições municipais em outubro.
Veja os limites de pagamento de cada Corte eleitoral para o ano de 2023:
TSE - R$ 1.004.707.219
TRE-AC - R$ 59.015.364
TRE-AL - R$ 132.408.256
TRE-AM - R$ 156.514.266
TRE-BA - R$ 431.484.368
TRE-CE - R$ 285.676.092
TRE-DF - R$ 137.462.285
TRE-ES - R$ 148.266.279
TRE-GO - R$ 220.793.393
TRE-MA - R$ 226.465.801
TRE-MT - R$ 151.769.853
TRE-MS - R$ 136.135.175
TRE-MG - R$ 739.994.503
TRE-PA - R$ 251.982.770
TRE-PB - R$ 174.422.004
TRE-PR - R$ 381.176.417
TRE-PE - R$ 316.984.710
TRE-PI - R$ 195.071.291
TRE-RJ - R$ 588.758.935
TRE-RN - R$ 173.125.409
TRE-RS - R$ 368.847.081
TRE-RO - R$ 119.019.021
TRE-SC - R$ 235.046.289
TRE-SP - R$ 926.776.772
TRE-SE - R$ 110.898.632
TRE-TO - R$ 127.655.944
TRE-RR - R$ 68.543.793
TRE-AP - R$ 66.456.226
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Charles Fernandes
"Não foi a melhor estratégia, em breve tudo restará esclarecido".
Disse o deputado federal Charles Fernandes (PSD) ao rebater nesta quinta-feira (22), os desdobramentos da ação judicial envolvendo emendas parlamentares originalmente destinadas pelo ex-deputado federal Otto Alencar Filho, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
