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Artigos

Ângelo Pitombo
O novo marco na relação Fisco-Contribuinte
Foto: Divulgação

O novo marco na relação Fisco-Contribuinte

Em meio a um contencioso tributário que, somadas as esferas administrativa e judicial, já ultrapassa R$ 5 trilhões, cenário que revela profunda insegurança jurídica e persistentes divergências na interpretação das normas, o Brasil convive, há décadas, com um ambiente de elevada litigiosidade fiscal. É nesse contexto que a Lei Complementar nº 225/2026, ao instituir o Código de Defesa do Contribuinte, surge como medida estruturante destinada a enfrentar e atenuar esse quadro, promovendo maior equilíbrio, previsibilidade e racionalidade na relação entre Fisco e sociedade.

Multimídia

Jerônimo garante que chapa não está definida apesar de fala de Wagner

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Durante entrevista ao Projeto Prisma, no Bahia Notícias, nesta quinta-feira (26), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) negou que a chapa majoritária para as eleições deste ano já esteja definida. A declaração chega após o senador Jaques Wagner (PT) anunciar a chapa majoritária completa da base governista para a disputa das eleições de 2026.

Entrevistas

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”

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Foto: Fernando Vivas/GOVBA
Florence foi eleito a Câmara dos Deputados pela primeira vez em 2010, tendo assumido quatro legislaturas em Brasília, desde então.

desigualdade na bahia

Maioria das cidades da Bahia não conseguem garantir Igualdade Étnico-Racial, aponta relatório
Foto montagem: Reprodução / SEI / Bahia Notícias

Dados do relatório de 2025 pelo Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades — Brasil (IDSC-BR) referentes ao cumprimento do ODS 18 — Igualdade Étnico-Racial, mostram que mais da metade dos municípios da Bahia não consegue garantir igualdade étnica, sendo 240 deles classificados como baixa ou muito baixa.

 

Segundo os mesmos dados, outros 94 municípios alcançaram desempenho bom (Alto ou Muito alto) e 83 ficaram na faixa média. Esses números apontam uma realidade assustadora para o estado: em mais da metade das cidades da Bahia, pessoas negras e indígenas não têm, na prática, os mesmos direitos garantidos.

 

Segundo o relatório deste ano essas pessoas são mais vítimas de violência, enfrentam maiores taxas de mortalidade infantil e possuem menor representação nos órgãos de poder. O IDSC classifica os municípios em faixas que vão de muito alto (80 a 100), alto (60 a 79,99), médio (50 a 59,99), baixo (40 a 49,99) e muito baixo (0 a 39,99).

 

Os critérios incluem taxa de gravidez entre populações negras, distorção idade-série, desigualdade de renda, diferença na taxa de homicídios, homicídios juvenis, feminicídios, representatividade de vereadores negros e proporção da população negra vivendo em assentamentos subnormais.

 

A região metropolitana de Salvador, nordeste baiano e parte da costa do litoral baiano (Costa do Cacau e Costa do Descobrimento) tiveram os piores resultados regionais, enquanto os mais bem classificados foram no sudoeste do estado. Apesar de Salvador ter uma posição relativamente melhor no cenário nacional entre capitais, a cidade segue com baixa capacidade de garantir igualdade racial, com pontuação considera muito baixa no valor de 38,83. 

 

A Bahia apresenta forte desigualdade interna: há municípios com desempenho muito alto e outros entre os 50 piores do Brasil. O Bahia Notícias (BN) levantou os dados em um mapa ilustrativo, confira abaixo sua cidade:

 

Entre as melhores pontuações do estado estão: Urandi (93,41), Licínio de Almeida (89,93), Aiquara (88,89), Canápolis (88,89), Oliveira dos Brejinhos (86,15), Cardeal da Silva (85,90), Floresta Azul (83,51), Mirante (83,33), Catolândia (81,13) e Jussiape (80,59) — também foi bem Jaborandi (80,35).

 

Regionalmente, a Costa do Descobrimento teve os piores resultados, enquanto o Sul da Bahia apresentou alguns exemplos de pontuações razoáveis, embora quase nenhum município tenha ultrapassado 80 pontos no indicador.

 

Já entre os piores resultados aparecem Itacaré (14,42), Acajutiba (16,87), São Félix (17,88), Itabela (19,97), Barra do Choça (18,27), Antas (19,14), Itabela (19,97), Jandaíra 22,22) e Dário Meira (22,22). Outros municípios listados entre os piores (muito baixa) foram Itabuna, Eunápolis, Lauro de Feitas, Barreiras, Caravelas, Itamaraju, Ibirapitanga, Rodelas e Camacan.

 

PARA QUE SERVE?
Esse Objetivo de Igualdade Étnico-Racial foi proposto pelo governo federal em 2023 como complemento à Agenda 2030, que reunia até então os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

 

Ainda na Comissão Nacional dos ODS (CNODS), com composição paritária entre governo e sociedade civil, e a partir dela a Câmara Temática do ODS 18, responsável por orientar o plano de trabalho do novo objetivo.

 

A situação da Bahia revela grande desigualdade regional e sérios desafios. Apenas 11 cidades alcançaram classificação “muito alta”, com mais de 80 pontos, enquanto grande parte do território permanece com desempenho baixo ou muito baixo, indicando desafios estruturais na garantia da igualdade étnico-racial.

 

Na Bahia, a pontuação dos municípios variou bastante. Algumas cidades alcançaram posições de destaque; ainda assim é preciso destacar que foram poucas, 11 municípios obtiveram classificação “muito alta”, com mais de 80 pontos.

 

Dos 417 municípios baianos avaliados, apenas 2,65% alcançaram desempenho muito alto no ODS 18, enquanto 19,9% ficaram na faixa alta e outros 19,9% apresentaram desempenho médio. 

 

A maior parte do estado, porém, concentra-se nas piores classificações: 57,6% dos municípios da Bahia foram registrados com desempenho baixo ou muito baixo, evidenciando que mais da metade do território baiano ainda enfrenta sérias dificuldades para garantir a igualdade étnico-racial.

 

O outro ranking estabelecido pelo IDSC-BR que considera os 17 ODS, Jaborandi foi o município baiano com melhor resultado geral, embora tenha ocupado apenas a posição, 751° na classificação nacional. O pior desempenho no estado foi registrado por Ibirataia, que ficou na posição 5.456 de 5.570.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Lero tentou arriscar, mas o tiro saiu pela culatra. Enquanto isso, parece que só o Cacique ainda tenta sustentar o discurso de chapa do amor. O Galego já parece mais interessado em Harry, enquanto o Correria teve que engolir um elogio pro Cacique. No fim das contas, o povo tem que lembrar que toda aposta tem um vencedor e um perdedor. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Geraldo Jr.

Geraldo Jr.
Foto: Matheus Landim/GOVBA

"Manda viralizar". 


Disse o vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior (MDB), ao solicitar em um grupo de WhatsApp que interlocutores divulgassem uma mensagem com críticas ao ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). O conteúdo teria sido encaminhado ao grupo por engano. No aplicativo, ele aparece encaminhando uma mensagem com a legenda "manda viralizar" e o link de uma publicação.

Podcast

Projeto Prisma entrevista deputado federal Leo Prates nesta segunda-feira

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O deputado federal Leo Prates (PDT) é o entrevistado do Projeto Prisma na próxima segunda-feira (2). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

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