desenbahia

A Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) teve as contas aprovadas pelo Governo Estadual em uma Assembleia Geral Ordinária realizada este mês. A reunião serviu para a avaliação das movimentações financeiras do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias (FGBP) e do Fundo Garantidor do Aporte da Ponte (FGAP).

Em ata publicada no Diário Oficial do Estado neste sábado (23), a Desenbahia detalhou os procedimentos para a aprovação dos relatórios de 2025 das contas da agência e dos fundos gerenciados por ela, nos quais o Estado da Bahia figura como cotista único — ou seja, o único investidor.

Segundo o Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras e Contábeis do exercício de 2025, documento analisado pelo Governo do Estado em reunião realizada no dia 15 de maio, foram movimentados, do Fundo de Parcerias (FGBP), cerca de R$ 90 milhões, enquanto do Fundo de Aporte da Ponte, o valor chegou a R$ 730 milhões.

A partir do relatório, o governo estadual, representado pelo Procurador do Estado da Bahia, Antonio Ernesto Leite Rodrigues, determinou, por sua vez, a recomposição de valores pagos “cobertos” pela Desenbahia, além do bloqueio de alterações nas movimentações das principais obras sem a anuência do Estado.

FUNDO DE PARCERIAS
No Fundo Garantidor Baiano de Parcerias (FGBP), apesar do registro de movimentações de menor porte, o relatório elaborado pela Desenbahia passou pelo crivo de auditores independentes (empresas externas) para a garantia da veracidade dos números. Os dados apontam que, ao final do ano de 2025, o fundo manteve um saldo de R$ 309,8 milhões, investidos em aplicações de renda fixa.

No detalhamento de movimentações, destaca-se o resgate de R$ 90 milhões do fundo para o uso do Governo do Estado nos cofres públicos. Em termos de ganho, a análise registrou R$ 45,4 milhões em receitas de aplicação financeira com os recursos do fundo.

O segundo item no relatório indica ainda a cobrança de uma dívida. A ata detalha que o Fundo Garantidor Baiano de Parcerias “cobriu”, em anos anteriores, um custo de R$ 34,4 milhões relacionado às garantias das obras do Metrô de Salvador e Lauro de Freitas. O valor deveria ter sido pago inicialmente por outro ente envolvido no financiamento.

Foto: Divulgação/CCR Metrô Bahia

Na ata, o governo estadual orientou que a Desenbahia mantenha “o empenho contínuo e célere na cobrança e recuperação do saldo para o caixa do fundo, visando mitigar riscos de perda patrimonial”. Ainda com relação à gestão patrimonial, em decisão, o Governo da Bahia fixou, por sua vez, que “qualquer proposta de alteração na política de investimentos do Fundo ou na estrutura das garantias já vigentes dependerá de prévia deliberação e anuência expressa do Estado da Bahia em sede própria”.

Entre as garantias vigentes, foram citadas nominalmente as obras do Metrô de Salvador e Lauro de Freitas, do Sistema Viário BA-052, a implantação do VLT do Subúrbio e do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. Desta forma, o planejamento de recursos alocados nestas obras só poderá ser alterado mediante aprovação expressa do governo da Bahia.

APORTE DA PONTE
Se em 2025 o Fundo de Parcerias teve movimentações relativamente baixas, por outro lado, o Fundo Garantidor do Aporte da Ponte (FGAP) movimentou valores quase oito vezes maiores e terminou o ano com o dobro de saldo. Segundo o relatório divulgado em ata, a Desenbahia registrou que o Fundo de Aporte recebeu R$ 584,1 milhões em integralizações, ou seja, aportes em seu saldo.

Diferente do FGBP, este fundo opera como garantia exclusiva das obras para a construção e operação da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. Justamente em decorrência desta função, o Estado também realizou o resgate — ou seja, a retirada — de R$ 730 milhões deste fundo ao longo do ano de 2025.

Foto: Divulgação 

Entre as movimentações destacadas, estiveram o pagamento de R$ 4,1 milhões pelo fundo em taxas administrativas para a Desenbahia gerenciar os valores e um saldo positivo de R$ 80,7 milhões em juros de investimentos realizados pela agência com os recursos do fundo.

Ao final do ano, o relatório registrou um saldo de R$ 640,7 milhões em caixa do Fundo de Aporte da Ponte, com um "índice de cobertura" de 1,281. A métrica financeira mede a capacidade de uma entidade de honrar suas obrigações de dívida.

No caso do FGAP, esse número indica “que o saldo remanescente em ativos financeiros mantém o fundo solvente e com margem de segurança adequada para cobrir as garantias vigentes outorgadas ao contrato da PPP [Parceria Público-Privada] da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica”, diz o resumo do documento.

Ao final do relatório de aprovação, o Governo da Bahia ratifica que todos os valores movimentados no fundo devem ser utilizados para a garantia das operações financeiras da ponte, “sendo vedada qualquer desviação de ativos para riscos de outras naturezas ou outros projetos de infraestrutura sem autorização legislativa e anuência expressa do Cotista Único”.

Nestes moldes, uma mudança neste formato de operação — para aplicação em outras obras ou finalidades — só seria possível a partir de uma nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e posterior sanção do Estado.

O Superintendente da Desenbahia, André Fidalgo, deve ser candidato a deputado estadual nas eleições de 2026, substituindo sua mãe, a deputada Maria Del Carmen (PT). A informação foi confirmada pela própria parlamentar em conversa com o Bahia Notícias na noite desta terça-feira (7), indicando que o PT já “está trabalhando nesse sentido”.

A decana da Assembleia da Legislativa da Bahia (AL-BA) também informou que a possível saída das urnas no próximo ano não significa uma “aposentadoria” e afirmou que seguirá atuando politicamente por meio de outros setores.

“Ainda temos muitos meses para o ano que vem. Espero atuar nas políticas por mais anos, por mais anos e por mais anos. Não diria que tiraria as chuteiras, ainda vou atuar em outro setor”, disse Maria Del Carmen ao Bahia Notícias.

Em julho do ano passado, a parlamentar se licenciou do cargo para realização de uma cirurgia de cimentação na coluna, ficando, a priori, seis meses afastada das atividades parlamentares. Del Carmen reassumiu o mandato antes do previsto, em outubro de 2024, necessitando de cadeira de rodas para transitar pela AL-BA.

Conforme informações recebidas pela reportagem, André Fidalgo já representou Maria Del Carmen em alguns eventos políticos no interior do estado e vinha dialogando com lideranças para consolidar sua pré-candidatura à AL-BA.

Antes da Desenbahia, Fidalgo já atuou em diferentes cargos no governo do estado. Desde 2009, ele já ocupou cargos de liderança na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

A Associação Cultural Brasil Estados Unidos (Acbeu) promove no próximo dia 6, sexta-feira, entre 8h30 e 12h30, uma roda de conversa sobre a importância do financiamento da educação pública. O evento acontece no auditório do Desenbahia, em Narandiba. 

O debate vai contar com a participação de Sylvia Gouveia, advogada com PhD em educação, e Jumara Sotto Maior, coordenadora pedagógica da Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). 

O evento é totalmente gratuito e necessita apenas fazer a inscrição antecipadamente, pelo site do Sympla. 

Esta é uma das palestras que a associação vem organizando para atender aos temas relevantes para a Educação, com ênfase na área pública, visando os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

As ODS são uma coleção de 17 metas globais, estabelecidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). (Atualizada às 16h30 de 30/05/2025)

O Programa Estadual de Microcrédito (CrediBahia), executado pelo Governo do Estado através da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), seguirá disponível neste ano. A iniciativa, que acontece em parceria com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e prefeituras municipais, é direcionada para empreendedores (as) individuais, grupos de produção, associações produtivas e cooperativas de produção que não possuem acesso às vias de crédito usuais, os empréstimos têm limite de até R$ 21 mil, taxa a partir de 1,8% ao mês, com prazos de até 24 meses, incluídos até seis meses de carência.

Este ano, o programa deve chegar a mais cidades baianas. 

“Para 2024, a nossa estratégia é expandir o acesso ao CrediBahia e ampliar o número de municípios. Hoje, já chegamos a 197 municípios e queremos aumentar esse número para atingir todo o estado até o final de 2026. Para isso, a gente conta com a parceria das prefeituras, com a Setre e também com o Sebrae, que incentivam as atividades produtivas e a geração de emprego e renda”, disse o diretor de operações da Desenbahia, Marko Svec. 

Segundo a Svec, para ter acesso à linha de crédito, o empreendedor precisa verificar se o CrediBahia já está disponível no município em que possui negócio. 

“Ele também pode consultar nosso site, www.desenbahia.ba.gov.br. A partir daí, ele se dirige à agência, faz o seu cadastro e, a depender do perfil, ele pode ter um crédito de até R$ 21 mil. O CrediBahia é muito interessante por conta das taxas de juros. São porcentagens menores que as do mercado. A gente tem conhecimento de cobranças de 3%, 4% e até 10% que pequenos comerciantes pagam”, completou o diretor. Em 2023, as metas estabelecidas pelo programa foram superadas. 

O Governo do Estado liberou R$ 53,7 milhões aos empreendedores baianos, o que representa um crescimento de 33% em relação a 2022. O crescimento do programa também foi observado no número de contratos firmados, que saltou de 7.222, em 2022, para 8.240 em 2023. Houve um crescimento expressivo também na ampliação dos atendimentos nos postos. 

O resultado é atribuído às novas estratégias, novos produtos – como CrediBahia Mulher - e, sobretudo, uma articulação maior entre os parceiros. Para 2024, a Desenbahia planeja ampliar o acesso ao crédito além dos R$ 21 mil, com um projeto que nasceu em 2023, chamado CrediBahia Conexão. 

“É um produto para aquele empreendedor que já ultrapassou a faixa de microempresário. Ele pode ter acesso a créditos superiores a R$ 21 mil. Estamos fazendo piloto de R$ 30 mil para que assim ele possa dar continuidade ao seu empreendimento com boas taxas, bons prazos, sem precisar sair para uma banca privada, para outro tipo de crédito que seja mais caro e mais oneroso para o negócio dele”, finalizou Svec. 

MICROEMPREENDEDOR 

João Vinícius das Neves, de 23 anos, é um dos microempreendedores baianos contemplados com recursos da Desenbahia. Proprietário de uma pizzaria no bairro de Santa Cruz, em Salvador, o jovem toca o negócio com o pai e a mãe, além de contratar o serviço de um motociclista para realizar a entrega dos seus produtos. 

“O empréstimo possibilitou que tivéssemos dinheiro em caixa para girar e não ficar se preocupando com os juros de crédito. A taxa é bem menor e a Desenbahia ainda se preocupa em saber o nosso faturamento para que a parcela esteja dentro da nossa realidade, porque não adianta solicitar um valor e o seu fluxo de faturamento não conseguir cumprir com a parcela”, explicou. 

João Vinícius teve R$ 8,3 mil liberados pela Desenbahia, dinheiro que possibilitou expandir o negócio, que funcionava anteriormente na cozinha de sua casa. 

"Colocamos diversos insumos, como queijo mussarela, molho de tomate, itens que estão no capital de giro e que a gente vai conseguir utilizar no dia a dia para fazer esse dinheiro girar e, com isso, possibilitar mais investimentos. Com esse capital de giro inicial para poder investir em insumos, e fazer esse recurso girar, a gente pode investir no refrigerador, na fritadeira e profissionalizar cada vez mais o negócio", afirmou. 

Ainda conforme o microempreendedor, este é o seu segundo empréstimo junto à Desenbahia. 

“Isso acaba sendo muito bom, porque existe uma confiança entre a Desenbahia e o empreendedor, ela viu que a gente cumpriu com o que foi acordado e nos possibilitou algo a mais em uma nova oportunidade”, agradeceu.

Terrenos e centro comercial (Shopping Busca Vida) estão entre os imóveis de propriedade da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) que estão no leilão disponível até dia 28 de setembro, às 10h.

A disputa aberta possui oportunidade de compra de oito bens imóveis, conforme edital publicado, entre R$ 275 mil a R$ 15 milhões. De acordo com a Desenbahia, o leilão visa recuperar os recursos públicos aplicados em financiamentos, para utilizá-los em novas operações de crédito que ajudem a desenvolver a economia do estado.

O detalhamento e a descrição dos bens já podem ser obtidos através do site da agência ou pelo portal do leiloeiro autorizado: Josecelli Kildare Fraga Gomes www.kildareleiloes.com.br. Os valores e as condições incluem a possibilidade de ser parcelado em até 120 meses – com entrada de 20%:

Shopping Busca Vida com 5.480,43m² em Camaçari;
4 Lotes de terrenos em Camaçari a partir de 50.000,00m²;
2 Lotes de loteamento de 80.098,41 m², “Parque Nascente do Capivara”;
Loteamento de 2.000,00m², “Vale da Landirana”, situado no distrito de Abrantes.

A Desenbahia informou que os interessados podem agendar vistoria e obter informações sobre os imóveis ao entrar em contato com [email protected], (71) 99247-8696 e [email protected], (71) 3103-1256 . Ou presencialmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, na Rua Ivonne Silveira, nº 213, em Salvador.

A Black Ordem, organização dedicada à valorização e fortalecimento da advocacia negra, apresentou ao presidente do Desenbahia, Paulo de Oliveira Costa, um projeto de linha de crédito direcionada aos advogados e advogadas negros e negras do estado.

O objetivo é criar condições favoráveis que incentivem o crescimento e a consolidação dos escritórios e sociedades advocatícias liderados por profissionais negros. Com essa iniciativa, busca-se promover a inclusão e a igualdade de oportunidades no setor jurídico, valorizando e fortalecendo a advocacia negra na Bahia.

Durante a reunião, realizada na última terça-feira (4), o presidente da Black Ordem, Júlio Vilela, comentou os resultados alcançados até o momento: "A reunião foi muito positiva, e a possibilidade de mais uma grande conquista para a advocacia negra é real", afirmou. Vilela destacou que, a partir da consolidação do acordo, a advocacia negra baiana terá acesso a taxas e condições especiais para acessar o recurso, que inicialmente varia de R$ 2.000,00 a R$ 50.000,00. 

Destaque também para a parceria estabelecida com o Desenbahia e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Com a efetiva consolidação da proposta, ainda sem prazo previsto, os advogados negros contemplados com a linha de crédito terão acesso a um curso específico de negócios e contabilidade oferecido pelo Sebrae, que auxiliará na elaboração de seus planos de negócio. Essa capacitação será fundamental para que os advogados possam acessar a linha de crédito do Desenbahia e desenvolver suas atividades profissionais de forma estratégica e sustentável.

"Ao oferecermos suporte para a construção de planos de negócios e acesso a crédito, estamos fornecendo ferramentas essenciais para o fortalecimento e crescimento dos escritórios e sociedades advocatícias liderados por advogados negros. Queremos promover a justiça social e a igualdade de direitos, capacitando os profissionais para o atendimento e a defesa das vítimas de racismo e intolerância religiosa", ressaltou Vilela.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e a Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A (Desenbahia) discutem a possibilidade de um convênio para permitir o acesso a crédito especiais à mais de 2 mil empresas credenciadas ao departamento, como autoescolas, estampadoras de placas, clínicas de trânsito e psicológicas, empresas de vistorias, dentre outras.

Essa foi a pauta de uma reunião que aconteceu na tarde desta quarta-feira (5) entre o diretor geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel; o presidente da Desenbahia, Paulo Costa; o diretor de negócios, Agenor Martinelli; o diretor administrativo, Fábio Serravalle; e o diretor de operações, Marko Svec.

O objetivo do convênio é dar condições especiais para que as empresas possam ter financiamentos e prestar serviços mais qualificados à população baiana. Os empresários que aderirem á linha de crédito teriam, além de juros reduzidos, prazos especiais para quitar o empréstimo, com uma carência garantida para iniciar o pagamento.

Outro intuito dessa iniciativa é movimentar o capital de giro das empresas, além da manutenção de suas estruturas.