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desembolso financeiro
Decreto publicado nesta quinta-feira (18) aprova a programação de execução orçamentária e financeira do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para o ano de 2024, no valor de R$ 3.605.872.000,00.
O cronograma de desembolso financeiro é dividido em quatro orçamentos fiscais e seguridade social: Secretaria do TJ-BA, Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), Fundo de Aparelhamento do Judiciário e Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg).
Para os 12 meses de 2024, o orçamento previsto para a Secretaria do Tribunal de Justiça é de R$ 3.193.764.000,00. O valor engloba as despesas com manutenção de serviços técnicos, de tecnologia, administrativos e das unidades judiciárias; administração de pessoal e encargos; administração de bolsa complementar; encargos com benefícios especiais; assistência médica e odontológica, auxílios transporte e alimentação, assistência à saúde, publicidade institucional, capacitação de magistrados e servidores, apoio a entidade social; implantação de serviço de acessibilidade, do programa de governança e de gestão de pessoas por competências; realização de serviço de reconhecimento, promoção de evento no atendimento à política de enfrentamento à violência e institucional, e apoio ao serviço de Justiça.
Já o cronograma da Corregedoria tem o valor de R$ 4.200.00,00, que serão gastos com correição e fiscalização de serviço judiciário das comarcas de entrância inicial e final.
O Fundo de Aparelhamento do Judiciário, que tem como objetivo prover recursos para o reequipamento material dos serviços da Justiça baiana, a execução orçamentária aprovada é da ordem de R$ 405.500.000,00. Destaque para o orçamento previsto para construção de unidades judiciárias: R$ 41.250.000,00. Já com a reforma de unidades do 1º e 2º Grau, o TJ-BA deve gastar R$ 26.738.000,00.
Por último há a previsão orçamentária para o Funseg. O Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados atua para proporcionar segurança física aos magistrados em decorrência do exercício da jurisdição. Ele tem por finalidade suprir o Poder Judiciário estadual, com recursos orçamentários e financeiros, para fazer frente às despesas de implantação e manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados.
Neste quesito, o cronograma estabelece os valores a serem gastos com a manutenção do Fundo e aquisição de equipamento de proteção e segurança para os magistrados do 1º e 2º Grau. O orçamento aprovado é de R$ 2.408.000,00, sendo R$ 1.708.000,00 destinado à manutenção e R$ 700.000,00 na compra de equipamentos.
O decreto entra em vigor a partir de hoje, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2024.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
João Roma
"Claro que existem preferências. Neto tem uma relação com Caiado, que era do União Brasil. Caiado apoia Neto, Zema apoia Neto, Flávio Bolsonaro apoia ACM Neto. Mesmo os que não estão na Bahia veem que a Bahia precisa mudar de rumo".
Disse o ex-ministro da Cidadania no governo Bolsonaro e pré-candidato ao Senado João Roma (PL) ao afirmar que à exceção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), todos os pré-candidatos ao Planalto em 2026 devem apoiar o ex-prefeito de Salvador e pré-candidato da oposição ao Governo da Bahia, ACM Neto (União).
