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desembolso financeiro
Decreto publicado nesta quinta-feira (18) aprova a programação de execução orçamentária e financeira do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para o ano de 2024, no valor de R$ 3.605.872.000,00.
O cronograma de desembolso financeiro é dividido em quatro orçamentos fiscais e seguridade social: Secretaria do TJ-BA, Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), Fundo de Aparelhamento do Judiciário e Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg).
Para os 12 meses de 2024, o orçamento previsto para a Secretaria do Tribunal de Justiça é de R$ 3.193.764.000,00. O valor engloba as despesas com manutenção de serviços técnicos, de tecnologia, administrativos e das unidades judiciárias; administração de pessoal e encargos; administração de bolsa complementar; encargos com benefícios especiais; assistência médica e odontológica, auxílios transporte e alimentação, assistência à saúde, publicidade institucional, capacitação de magistrados e servidores, apoio a entidade social; implantação de serviço de acessibilidade, do programa de governança e de gestão de pessoas por competências; realização de serviço de reconhecimento, promoção de evento no atendimento à política de enfrentamento à violência e institucional, e apoio ao serviço de Justiça.
Já o cronograma da Corregedoria tem o valor de R$ 4.200.00,00, que serão gastos com correição e fiscalização de serviço judiciário das comarcas de entrância inicial e final.
O Fundo de Aparelhamento do Judiciário, que tem como objetivo prover recursos para o reequipamento material dos serviços da Justiça baiana, a execução orçamentária aprovada é da ordem de R$ 405.500.000,00. Destaque para o orçamento previsto para construção de unidades judiciárias: R$ 41.250.000,00. Já com a reforma de unidades do 1º e 2º Grau, o TJ-BA deve gastar R$ 26.738.000,00.
Por último há a previsão orçamentária para o Funseg. O Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados atua para proporcionar segurança física aos magistrados em decorrência do exercício da jurisdição. Ele tem por finalidade suprir o Poder Judiciário estadual, com recursos orçamentários e financeiros, para fazer frente às despesas de implantação e manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados.
Neste quesito, o cronograma estabelece os valores a serem gastos com a manutenção do Fundo e aquisição de equipamento de proteção e segurança para os magistrados do 1º e 2º Grau. O orçamento aprovado é de R$ 2.408.000,00, sendo R$ 1.708.000,00 destinado à manutenção e R$ 700.000,00 na compra de equipamentos.
O decreto entra em vigor a partir de hoje, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2024.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Eu acho que nós temos muito a trocar. Essa é uma civilização milenar, que tem muito a ensinar com o salto que eles deram aqui em 40 anos. Você pega uma cidade como essa, que há 50 anos era uma aldeia de pescadores com 20 mil habitantes. Hoje tem 17 milhões de habitantes. Você anda por aqui e não vê um papel no chão, não vê uma sujeira, um teatro espetacular, um prédio todo novo. Parabéns pra eles por terem conseguido. E muita gente do Brasil, que tem preconceito, devia dar um pulo aqui. Porque eu vejo as pessoas falando: 'ah, mas eles são comunistas'. Eu não sei o que quer dizer isso. Mas se comunismo é isso aqui, é um sucesso".
Disse o senador Jaques Wagner ironizou, nesta terça-feira (5), ao comentar as críticas que são feitas à China e o preconceito pelo país se declarar comunista. O senador está em Shenzhen, no Sul chinês, e acompanhou a última apresentação da turnê do Neojiba - Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia, projeto que ajudou a fundar.
