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desembargador substituto tre ba
O advogado Danilo Costa Luz foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como desembargador substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A nomeação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (20).
Em agosto de 2022, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) formou a lista tríplice para a vaga de desembargador eleitoral substituto pela classe da advocacia. Além de Danilo Costa Luz, a lista enviada ao presidente Lula era composta por Mhercio Cerqueira e Luiz Machado Bisneto.
“Recebo a nomeação com muita alegria entendendo a responsabilidade do cargo e a importância do Tribunal Regional Eleitoral na sociedade. Uma responsabilidade grande para com a advocacia baiana, a confiança do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em me escolher para compor a lista tríplice e o trabalho a ser realizado no TRE. Ou seja, feliz pela nomeação e ao mesmo tempo entendendo o compromisso que o cargo de Desembargador substituto requer”, declara o advogado em entrevista ao Bahia Notícias.
Danilo Costa Luz tem atuação profissional na Bahia e em Brasília, com escritório em Salvador. Formou em Direito em 2009 e é mestre em Segurança, Justiça e Direito pela Universidade de Girona na Espanha; pós-graduado em Direito Eleitoral e em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica (PUC); pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Baiana de Direito; e pós-graduado em Direito Civil e em Direito Processual Civil pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).
O advogado é membro da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da Associação Brasileira dos Advogados (ABA) e da diretoria da entidade.
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Pérolas do Dia
Adolfo Viana
"A recente imposição de tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor — popularmente conhecida como taxa das blusinhas — representa medida de caráter regressivo, que penaliza justamente os consumidores mais vulneráveis. Trata-se de um modelo de tributação que incide sobre compras de baixo valor, muitas vezes essenciais, realizadas por cidadãos que não possuem acesso a alternativas equivalentes no mercado nacional a preços competitivos".
Disse o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), líder do maior bloco partidário da Câmara, que reúne um total de 271 parlamentares, ao assinou requerimento para levar ao plenário, com urgência, um projeto que zera a tributação sobre importados de até US$ 50. O projeto, o PL 6526/205, na prática acaba com a “taxa das blusinhas”, implantada no país a partir da sanção da lei 14.902, em 1º de agosto de 2024.
