desembargador mauricio kertzman

Escolhido pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para assumir uma cadeira como desembargador titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Maurício Kertzman Szporer quer levar para o TRE-BA durante seu mandato discussões sobre novas tecnologias e a necessidade de regulamentação das redes sociais.

"Minha característica pessoal é de procurar entendimentos, quero entrar na Corte eleitoral no sentido de fomentar no âmbito da própria Corte este debate das questões novas. As cortes eleitorais, até por essa ausência legislativa que foi suprida em parte pela regulamentação do TSE, vai precisar enfrentar questões novas. E minha contribuição, quero fomentar esse debate internamente para que a Corte tenha um papel de construção de entendimentos que ajudem o processo eleitoral", disse em entrevista ao Bahia Notícias.

Eleito nesta quarta-feira (28) com 43 votos, Kertzman já havia sido juiz no TRE-BA em 2013, mas pela classe da advocacia, antes de assumir como desembargador do TJ-BA. À época, a nomenclatura utilizada na Corte Eleitoral era de juiz. No ano seguinte, o advogado integrou a lista tríplice e acabou nomeado pelo então governador Jaques Wagner para se tornar desembargador.

No bate-papo após a votação, o desembargador também falou sobre a utilização de inteligência artificial na atuação do TRE-BA. "As questões que chegam e a gente está num momento especial onde as questões de tecnologia virão à tona, o TSE inclusive acabou de aprovar uma regulamentação nova sobre o uso de inteligência artificial, que seguramente será muito utilizado nas eleições", disse.

"O importante é ter diretrizes claras para que os candidatos possam cumprir a legislação e aqueles que não cumprirem tenham as penalidades devidas de forma igualitária independente de bandeira e partido político pertençam, todos têm que fazer uma campanha que tenha paridade de armas para conquistar o voto popular e disso cuida o Tribunal Eleitoral, todos os requisitos para que as eleições sejam limpas, realmente democráticas e eu estarei muito honrado em estar representando o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no TRE", acrescentou.

REGULAMENTAÇÃO DAS REDES SOCIAIS E SEGURANÇA DAS URNAS
Ainda segundo o desembargador, ele já tem se aprofundado em questões que tratam a regulamentação das mídias sociais e, questionado sobre a segurança das urnas, afirmou que o tema é "matéria superada".

"Sobre a questão da segurança das urnas, código-fonte, eu acho que já é matéria superada. Já foi debatido, esclarecido de forma transparente pelo Tribunal Superior Eleitoral, que inclusive abriu para que todas as entidades olhassem. E nunca, ninguém teve nenhum tipo de suspeita, não vou dizer nem acusação, nada de uma suspeita da integridade do processo eleitoral eletrônico. Eu acho que já é questão superada", sinalizou.

Em relação ao uso das redes sociais, é uma matéria pulsante que vai necessitar um trabalho muito ardo do Tribunal Regional Eleitoral. Existe um projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados que regulamenta o uso das redes sociais. O caminho que está se chegando e as decisões dos tribunais eleitorais têm caminhado para uma responsabilização maior das empresas que cuidam das mídias sociais porque elas recebem dinheiro, são remuneradas pelo uso e impulsionamento de determinadas matérias, então tem responsabilidade e isso a jurisprudência está seguindo o caminho do aumento da responsabilidade. É claro que nós temos uma LGPD que talvez tenha servido muito bem para as relações civis, mas parece que não está suficiente para regulamentação do uso eleitoral e até de questões da esfera criminal ao uso das mídias sociais", finalizou Kertzman.