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desembargador abelardo da matta
O desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto tomou posse como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na tarde desta quinta-feira (27), durante cerimônia realizada no auditório do órgão.
No dia 29 de março, o desembargador Abelardo foi eleito pelo Tribunal Pleno do TJ-BA como membro titular do TRE-BA, com 38 votos contra 25 do desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro (lembre aqui).
O desembargador ingressou na magistratura em 1989. No início da carreira atuou nas comarcas de Saúde, Tucano, Paulo Afonso e Santo Amaro da Purificação. Ele veio para Salvador em 1997. De 2000 a 2002, foi juiz titular da 8ª Vara Criminal e assessor da presidência do TJ-BA, na condição de ouvidor-geral. Entre 2012 e 2013, foi juiz auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior.
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Adolfo Viana
"A recente imposição de tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor — popularmente conhecida como taxa das blusinhas — representa medida de caráter regressivo, que penaliza justamente os consumidores mais vulneráveis. Trata-se de um modelo de tributação que incide sobre compras de baixo valor, muitas vezes essenciais, realizadas por cidadãos que não possuem acesso a alternativas equivalentes no mercado nacional a preços competitivos".
Disse o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), líder do maior bloco partidário da Câmara, que reúne um total de 271 parlamentares, ao assinou requerimento para levar ao plenário, com urgência, um projeto que zera a tributação sobre importados de até US$ 50. O projeto, o PL 6526/205, na prática acaba com a “taxa das blusinhas”, implantada no país a partir da sanção da lei 14.902, em 1º de agosto de 2024.
