descaminho

Centenas de mercadorias irregulares foram apreendidas em uma ação ocorrida na manhã desta sexta-feira (4) em Feira de Santana. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os itens não tinham documentação fiscal nem comprovação de entrada no país. A apreensão ocorreu durante abordagem a um veículo de transporte de passageiros que seguia de São Paulo para a Paraíba.

Entre os itens apreendidos havia cerca de 900 unidades de cosméticos, 96 dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), além de copos térmicos e diversos brinquedos. A PRF identificou crime de descaminho em parte das mercadorias, ou seja, os itens poderiam ingressar no país desde que pagassem pelos tributos.

Além disso, os cigarros eletrônicos e seus refis são de importação proibida, configurando, em tese, crime de contrabando, que proíbe venda, importação e propaganda no Brasil.

Ao final, a mercadoria foi apreendida e deve ser encaminhada à sede da Receita Federal em Feira de Santana. O condutor do veículo foi identificado e liberado no local, sendo devidamente informado sobre as implicações legais do transporte dos produtos.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o ex-ministro da economia Paulo Guedes marcam presença nesta sexta-feira (08) no segundo dia do “XVI Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste – Encontro da Revenda do Brasil”, em Costa de Sauípe, no município de Mata do São João. 

O evento realizado pela Sindicombustíveis Bahia conta com uma programação até o próximo domingo (10) e tem na grade a participação das principais instituições vinculadas ao setor, órgãos de fiscalização, distribuição, e representações governamentais do estado. Entre os presentes já confirmados está o diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, e o ex-ministro da Economia, entre muitas outras personalidades.

O evento conta com a presença de dezenas de empresários do setor | Foto: Divulgação 

A programação conta com grande variedade de temas de interesse do setor, desde os mais específicos como descaminho no mercado de combustíveis e produção de diesel renovável até temas mais amplos como reforma trabalhista e fiscal, e reforma tributária.

 Imagens do primeiro dia de convidados e palestrantes | Foto: Divulgação 

A lista de instituições participantes inclui a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, polícias Federal e Rodoviária, secretaria da Fazenda, Ministério Público, Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Contas da União, Receita Federal, Ministério da Justiça, entre muitas outras.

Uma operação da Polícia Federal (PF) e da Corregedoria da Receita Federal foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (4). Em torno de 15 mandados de busca e apreensão são cumpridos em Juazeiro, no Sertão do São Francisco, além de cidades do Pará e Piauí. Quatro servidores da Receita Federal também foram afastados das funções.

Foi deferido, ainda, o sequestro de bens e bloqueio de valores de investigados no montante de até R$ 20 milhões. Segundo a PF, a Operação Handbrake visa desarticular uma organização criminosa especializada em crimes de contrabando e descaminho de produtos eletrônicos de alto valor para os estados do Nordeste.

Foto: Divulgação / Polícia Federal 

A investigação identificou suspeitos de subsidiar a saída dos produtos no exterior, outros responsáveis pelo recebimento e posterior distribuição dos eletrônicos em solo brasileiro, além dos servidores da Receita Federal responsáveis pela não fiscalização dos produtos.

Ainda segundo a PF, os servidores da Receita afastados na operação já responderam administrativamente por suposto envolvimento com alvos desta investigação. Eles vão responder pelos crimes de Organização Criminosa, Descaminho, Contrabando, Facilitação de contrabando e Lavagem de Dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 39 anos de reclusão.

As investigações começaram em janeiro deste ano, e nesse período foram realizados três flagrantes de integrantes da ORCRIM responsáveis pelo transporte de aparelhos eletrônicos irregulares, sendo formalizados procedimentos em Juazeiro/BA, Belém/PA e Guarulhos/SP.

Estima-se que o grupo criminoso tenha movimentado no período de abril de 2023 a agosto de 2024, a quantia de R$ 70 milhões. A PF segue na apuração, na tentativa de elucidar a real amplitude da suposta organização criminosa, bem como identificar outros integrantes.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, nesta quarta-feira (04), uma carga de celulares sem documentação de transporte, na BR-116, no município de Poções. A ação foi realizada dentro de um ônibus que fazia a linha São Paulo X Salgueiro. 

Após a consulta dos IMEIs, os agentes comprovaram durante a abordagem que, apesar dos aparelhos não possuírem registros criminais, não havia documentação que comprovasse a origem legal dos dispositivos. 

Segundo o responsável pelo transporte informou às autoridades que a carga pertencia a uma pessoa moradora de Petrolândia (PE), cidade onde a encomenda deveria ser entregue. Os celulares foram apreendidos e encaminhados para a Receita Federal na cidade de Vitória da Conquista. 

A suspeita registrada pelos policiais foi de descaminho, crime relacionado à importação ilegal de mercadorias sem o pagamento de impostos devidos.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, nesta quarta-feira (28) 16 celulares da marca iPhone 14 Pro Max na BR-116, região de Poções, sudoeste do estado. A apreensão ocorreu durante abordagem a um ônibus interestadual, que vinha de São Paulo e tinha como destino o estado de Alagoas.

Segundo informações da PRF, os agentes abordaram o ônibus e a partir de uma fiscalização detalhada e durante a vistoria foram encontrados, entre as bagagens, uma caixa de papelão contendo celulares lacrados, sem o devido despacho aduaneiro.

O motorista do ônibus alegou que desconhecia o conteúdo das mercadorias e que a encomenda foi embarcada na garagem da empresa e tinha como destino a cidade de Feira de Santana. Os agentes declararam evidente o crime de descaminho e posteriormente encaminharam os equipamentos para a Receita Federal, para continuidade da investigação e identificação do remetente e destinatário dos equipamentos.

O crime de Descaminho (importar produtos sem o pagamento dos respectivos impostos), está previsto no art. 334 do Código Penal e tem pena prevista de um a quatro anos de prisão. 

Em torno de 75 celulares e 20 receptores de TV importados de forma ilegal foram apreendidos em um ônibus que passava por um trecho da BR-116 de Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano. O material, composto de itens de última geração, estava em duas caixas no compartimento de bagagens do veículo que tinha saído de São Paulo com destino a Belo Jardim (PE).

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia, o proprietário das mercadorias disse que as encomendas seriam entregues em Garanhuns (PE). Diante do fato, o material e o responsável pelos equipamentos foram levados à Secretaria da Receita Federal.

DESCAMINHO - CONTRABANDO

O crime de descaminho, previsto no Código Penal, é diferente do contrabando. Enquanto o último ocorre na entrada de uma mercadoria proibida no país, o descaminho se dá quando não há proibição do ingresso do item, mas se exige o pagamento de tributos.