desastres climaticos

A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (10), a medida provisória 1376/2026, que trata da renegociação da dívida de produtores rurais inadimplentes. A MP foi aprovada de forma simbólica e segue agora ao Senado. 

Editada em 15 de julho pelo governo federal, a medida provisória precisa ser votada no Senado até as 23h59 desta quarta (11), para não perder a validade.

Essa medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após ampla negociação entre a bancada ruralista do Congresso e o governo federal. O texto da MP 1376/2026 permite a produtores rurais que perderam safras entre 2019 e 2025 a renegociar dívidas rurais com taxas de juros que variam de 5% a 12% ao ano. 

A medida beneficia desde agricultores familiares até grandes produtores, com condições diferenciadas para cada categoria. A renegociação das dívidas prioriza produtores rurais afetados por eventos climáticos ou pela redução dos preços das safras. Segundo o texto enviado pelo Executivo, agricultores familiares, cooperativas e grandes produtores podem ter acesso ao benefício.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi uma das principais articuladoras da negociação entre Congresso Nacional e o governo federal para a elaboração da medida provisória. Tereza, que se apresentou como candidata a presidente do Senado em 2027, disse que a assinatura da MP foi “um grande avanço para a agricultura brasileira”. 

A MP prevê um prazo de oito a dez anos para o pagamento dos débitos, com dois anos de carência. Os valores dos empréstimos e dos juros variam de acordo com a categoria.

Os agricultores familiares poderão contar com o financiamento de até 400 mil, com taxas de juros de 6% ao ano. Já os produtores médios terão direito a uma linha de até R$ 2 milhões pelo Pronamp, com taxa de juros de 9% ao ano. Os demais produtores rurais contam com uma linha de até R$ 4 milhões, e taxa de juros de 12% ao ano.

O relatório aprovado no plenário ampliou para 31 de outubro o marco temporal para que uma operação inadimplente consiga contratar a renegociação e também o prazo final da validade das regras da MP. Na proposta original, o marco temporal era 31 de maio, e o encerramento, em novembro (120 dias desde a publicação da MP). 

Esse último passa a ser de 120 dias a partir da regulamentação da lei de conversão pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).

Outra mudança feita ainda nesta terça (10) no texto da MP, e que atendeu um pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foi a liberação para a apresentação, como prova de perda de safra ou de renda, de laudo técnico coletivo. Segundo parlamentares ligados ao agro, sem essa previsão, produtores rurais em áreas abatidas por crises climáticas extremas ou que estão organizados em cooperativas estavam com dificuldades de comprovar as perdas que dão acesso às regras da MP.

Os laudos coletivos serão aceitos para aqueles enquadrados no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) ou no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural).

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da MP, ampliou também o alcance das CPRs (Cédulas de Produto Rural) que poderão ser renegociadas, em outro pedido do agro que foi atendido no texto. Estarão enquadradas nas condições da MP as CPRs emitidas a cooperativas, cerealistas ou fornecedores de insumos por produtor que comprove perdas, além daquelas negociadas com as instituições financeiras.