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A Prefeitura de Salvador enviou, na terça-feira (16), um projeto de lei para a desafetação de seis imóveis públicos da capital. O Projeto de Lei (PL) de n° 395/2025, publicado oficialmente no Diário Oficial da Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (19), propõe que os espaços localizados em Boa Viagem, Barra, Boca do Rio, Dois de Julho e Centro sejam disponibilizados para outros fins, fora do controle estatal, eventual venda ou concessão privada.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Bruno Reis (União), destacou que a alienação dos imóveis será utilizada “valorizar e melhorar a eficiência na gestão do patrimônio municipal”. O Executivo reforçou a realização de estudos técnicos prévios a realização da desapropriação.
“Tais estudos buscaram analisar a necessidade, a oportunidade e a conveniência da desafetação dos imóveis públicos indicados, respeitando os princípios da função social da propriedade, do interesse público e da valorização territorial sustentável”, escreveu o gestor municipal.
Dos seis imóveis, dois estão no bairro de Boa Viagem, e os demais no Barra, Boca do Rio, Dois de Julho e Centro Histórico. Confira os locais:
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D001 - Rua da Conceição, Centro Histórico de Salvador
O primeiro imóvel é o D001, localizado na Rua da Conceição, é o antigo estacionamento da Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Praia. O espaço, que possui uma área de 1.667,76 m² e perímetro de 205,86 m, passou por uma reforma em 2022, após uma revitalização em toda a Rua da Conceição.
Coordenadas indicadas pela Prefeitura. Foto: Reprodução / Google Earth
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D002 - Avenida Octávio Mangabeira, Boca do Rio
O segundo imóvel, D002, é uma área de formatação irregular entre o Centro de Convenções de Salvador e o Parque dos Ventos, que atualmente está em reforma. Não foi possível localizar a área com bases nas coordenadas cedidas pela Prefeitura.
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D003 - Avenida Luiz Tarquínio, Roma
O terceiro imóvel, localizado entre a Avenida Luiz Tarquínio e a praia de Boa Viagem, tem uma área de 1.986,11 m² e um perímetro de 225,56 m. Não há informações sobre a utilização atual do espaço.
Coordenadas indicadas pela Prefeitura. Foto: Reprodução / Google Earth
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D004 - Avenida Luiz Tarquínio, Roma
No mesmo bairro e avenida, outro imóvel está sendo desafetado pela Prefeitura. O quarto imóvel da lista tem 891,57 m² de área e perímetro de 245,28 m. Não há informações sobre a utilização atual do espaço.
Coordenadas indicadas pela Prefeitura. Foto: Reprodução / Google Earth
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D005 - Avenida Oceânica, Barra
Já no bairro da Barra, ponto turístico da capital, a Prefeitura de Salvador deseja desafetar a área do prédio da Guarda Civil, próximo ao Farol. O prédio possui 141,68 m² de área e 48,99 m.
Coordenadas indicadas pela Prefeitura. Foto: Reprodução / Google Earth
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D006 - Travessa Popular, Bairro da Paz
Este espaço é o principal entre as desafetações propostas pela Prefeitura de Salvador. O sexto imóvel da lista está localizado no Bairro da Paz, nas proximidades à Travessa Popular. Segundo a gestão municipal, o local será concedido ao Instituto Baiano de Desenvolvimento da Infância e Família - IBDIF, associação privada e sem fins lucrativos, “para o desenvolvimento social e humano de comunidades na região do Bairro da Paz”.
O projeto da IBDIF propõe a criação de uma creche social em três turnos, além de “atividades recreativas, acompanhamento médico básico e suporte psicológico” para a comunidade.
Coordenadas indicadas pela Prefeitura. Foto: Reprodução / Google Earth
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D007 - Rua Visconde de Mauá, Dois de Julho
O sétimo imóvel fica localizado na rua Visconde de Mauá, no bairro Dois de Julho. O imóvel, com 2.187,94 m² de área e 203,57 m de perímetro, tem vista para a Praia da Preguiça e a Baía de Todos os Santos.
Coordenadas indicadas pela Prefeitura. Foto: Reprodução / Google Earth
O projeto atualmente se encontra em análise para encaminhamento às comissões legislativas, antes de, possivelmente, ser pautado para a votação. O texto faz parte de um pacote de sete projetos enviados pelo Executivo à Câmara de Vereadores.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Grave erro histórico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao criticar o mecanismo das emendas impositivas, um dos tipos de transferências de verbas federais feitas por parlamentares aos estados e municípios. Em declaração dada nesta quinta-feira (4), o petista definiu o modelo como uma "grave erro histórico", mas negou que o governo tenha um "problema" com o Congresso Nacional".
