deputados federais

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (18), em sessão plenária, a votação do PL 210/2024, o primeiro projeto do pacote de corte de gastos enviado pelo governo federal ao Congresso. O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), segue agora para o Senado, onde deve ser apreciado já nesta quinta (19). 

O texto-base do projeto havia sido votado na sessão de terça (17), com 318 votos a favor e 149 contrários. Ficou faltando apreciar alguns destaques e emendas apresentadas ao projeto. Em uma delas, foi revogado o recém-criado Spvat (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Depois que o governo liberou o voto, a emenda foi aprovada com 444 votos a favor e 16 contrários. 

O fim do seguro havia sido incluído no parecer do relator Átila Lira (PP-PI), mas foi retirado depois de o governo pedir mais tempo para discussão. O recuo foi alvo de críticas por parte de deputados da oposição, e o relator concordou, ao afirmar que "a medida encontrou resistência na sociedade civil". 

O seguro obrigatório foi extinto durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), mas, após pedidos da equipe econômica do governo, o Congresso aprovou a volta da cobrança, que retornaria a partir de janeiro de 2025. Caso a derrubada seja confirmada pelos Senado e sancionada por Lula, o DPVAT não voltará a valer. 

O texto aprovado na Câmara autoriza o Executivo a bloquear até 15% do valor total das emendas parlamentares não impositivas em caso de déficit, mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias (aquelas que o governo pode decidir em que gastar). 

Em relação às emendas, o governo fez um acordo que permite o bloqueio das emendas de congressistas ao Orçamento só no caso de pagamentos não obrigatórios. As emendas impositivas, sejam individuais ou de bancada estadual, continuarão podendo ser contingenciadas exclusivamente pelo projeto proposto.

O principal ponto mantido no projeto de lei complementar foi a criação de gatilhos que proíbem a criação, ampliação ou prorrogação de incentivos tributários caso haja déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) no ano anterior. O projeto também limita a 0,6% acima da inflação o crescimento anual da despesa de pessoal e encargos de cada um dos Poderes na mesma situação, déficit primário no ano anterior.

Além dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o projeto aprovado pelos deputados limita a 0,6% acima da inflação o crescimento das despesas de pessoal do Ministério Público e da Defensoria Pública no caso de resultado negativo das contas públicas.

As restrições vigoram até que o governo volte a registrar superávit primário anual. A partir do projeto da lei orçamentária de 2027, as duas limitações valerão se os gastos discricionários (não obrigatórios) totais tiverem redução nominal em relação ao ano anterior.
 

Na sessão plenária desta quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados, foram aprovados requerimentos de urgência para dois projetos apresentados pelo governo federal e que fazem parte do pacote de corte de gastos que busca o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais. Com a aprovação, os dois projetos terão sua tramitação acelerada e serão agora analisados e votados diretamente no plenário.

Depois de um dia inteiro de reuniões entre os líderes partidários e do empenho pessoal do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os requerimentos de urgência acabaram sendo aprovados com margem mínima de votos. 

O requerimento que acelerou a votação do projeto de lei complementar 4614/24, que altera o arcabouço fiscal e promove ajustes no salário mínimo e diversos programas do governo, teve a urgência aprovada por 267 deputados. Outros 156 foram contrários e outros 37 ficaram em obstrução. No total foram 423 os deputados que registraram votos. 

Veja abaixo como votaram os deputados federais da bancada da Bahia:

Votaram Sim (24)

Adolfo Viana (PSDB-BA) 
Alice Portugal (PCdoB-BA) 
Antonio Brito (PSD-BA) 
Bacelar (PV-BA) 
Claudio Cajado (PP-BA) 
Daniel Almeida (PCdoB-BA) 
Diego Coronel (PSD-BA) 
Gabriel Nunes (PSD-BA) 
Ivoneide Caetano (PT-BA) 
João Carlos Bacelar (PL-BA) 
Jorge Solla (PT-BA) 
Joseildo Ramos (PT-BA) 
Leo Prates (PDT-BA) 
Lídice da Mata (PSB-BA) 
Mário Negromonte Jr. (PP-BA) 
Neto Carletto (PP-BA) 
Pastor Isidório (Avante-BA)
Paulo Magalhães (PSD-BA) 
Raimundo Costa (Podemos-BA) 
Rogéria Santos (Republican-BA) 
Sérgio Brito (PSD-BA) 
Valmir Assunção (PT-BA) 
Waldenor Pereira (PT-BA) 
Zé Neto (PT-BA) 

Votaram Não (7)

Capitão Alden (PL-BA)
Elmar Nascimento (União-BA)
José Rocha (União-BA)
Leur Lomanto Jr. (União-BA) 
Otto Alencar Filho (PSD-BA) 
Paulo Azi (União-BA) 
Roberta Roma (PL-BA) 

Não registraram voto (8)

Afonso Florence (PT-BA)
Alex Santana (Republican-BA)
Arthur O. Maia (União-BA)
Dal Barreto (União-BA)
Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
João Leão (PP-BA)
Márcio Marinho (Republican-BA)
Ricardo Maia (MDB-BA)

O outro requerimento de urgência foi votado para acelerar a tramitação do projeto de lei complementar (PLP) 210/24, que autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso haja déficit nas contas públicas. Esse projeto teve votação ainda mais apertado, com 260 deputados votando sim (apenas três acima do mínimo), 98 não e 71 em obstrução. Foram 432 votos no total. 

Veja abaixo como votaram os deputados federais baianos:

Votaram Sim (24)

Adolfo Viana (PSDB-BA) 
Alice Portugal (PCdoB-BA) 
Antonio Brito (PSD-BA) 
Bacelar (PV-BA)
Claudio Cajado (PP-BA) 
Daniel Almeida (PCdoB-BA) 
Gabriel Nunes (PSD-BA) 
Ivoneide Caetano (PT-BA) 
João Carlos Bacelar (PL-BA) 
Jorge Solla (PT-BA) 
Joseildo Ramos (PT-BA) 
Leo Prates (PDT-BA) 
Lídice da Mata (PSB-BA) 
Mário Negromonte Jr. (PP-BA) 
Neto Carletto (PP-BA) 
Otto Alencar Filho (PSD-BA) 
Pastor Isidório (Avante-BA) 
Paulo Magalhães (PSD-BA) 
Raimundo Costa (Podemos-BA) 
Rogéria Santos (Republicanos-BA) 
Sérgio Brito (PSD-BA) 
Valmir Assunção (PT-BA) 
Waldenor Pereira (PT-BA) 
Zé Neto (PT-BA)

Votaram Não (5)

Diego Coronel (PSD-BA) 
Elmar Nascimento (União-BA) 
José Rocha (União-BA) 
Leur Lomanto Jr. (União-BA) 
Paulo Azi (União-BA) 

Registraram obstrução (2)

Capitão Alden (PL-BA) 
Roberta Roma (PL-BA) 

Não registraram voto (8)

Afonso Florence (PT-BA)
Alex Santana (Republicanos-BA)
Arthur O. Maia (União-BA)
Dal Barreto (União-BA)
Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
João Leão (PP-BA)
Márcio Marinho (Republicanos-BA)
Ricardo Maia (MDB-BA)
 

Nas últimas semanas, com as discussões acerca do fim da escala 6x1, na qual os trabalhadores têm um dia de descanso para cada seis dias trabalhados, surgiu uma comparação entre este modelo e o adotado pela Câmara dos Deputados, já que, as sessões na Câmara ocorrem apenas três vezes por semana.

A ideia, no entanto, de que os deputados trabalham em uma escala 3x4, não é tão simples quanto parece, uma vez que os modelos de trabalhos associados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não podem ser comparados ao da Câmara, pois os parlamentares estão sujeitos às normas do Regimento Interno da Casa, e não à legislação trabalhista.

COMO FUNCIONA?

Segundo o capítulo II do regimento interno, as sessões legislativas ordinárias devem ser realizadas entre 2 de fevereiro e 17 de julho e entre 1º de agosto e 22 de dezembro. Dentro deste período, as sessões ocorrem entre a terça e a quinta-feira, durando ao menos cinco horas. Há também as sessões deliberativas extraordinárias, que ocorrem fora dos períodos estipulados e possuem uma duração de quatro horas.

Entretanto, apesar das sessões legislativas ocorrerem entre a terça e a quinta, nas segundas e sextas-feiras, os deputados não estão de folga, mas participam das sessões não deliberativas de debate, ou seja, sem votação, apenas discussão. Nestas sessões, no entanto, a sua presença não é obrigatória.

O regimento ainda prevê que os deputados devem realizar tarefas como atender a lideranças e cidadãos, participar de seminários e audiências públicas para debater temas de interesse nacional, bem como participar de entrevistas e encontros nacionais e internacionais e atuar nas comissões permanentes, especiais e temporárias da Casa.

A Procuradoria-geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) três deputados do Partido Liberal (PL) por crimes de corrupção passiva e organização criminosa em um suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares.

De acordo com a Rede Globo, a acusação enviada à Suprema Corte em agosto atinge os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). Procuradas pela emissora, as defesas dos deputados afirmaram que não vão comentar as denúncias.

A PGR aponta que um grupo ligado aos parlamentares teria agido para desviar parte dos recursos destinados à prefeitura de São José de Ribamar (Maranhão). De acordo com a PGR, eles pressionaram o então prefeito a devolver parte dos valores, mais de R$ 1 milhão, mas a operação não chegou a ser concretizada.

A investigação foi aberta em 2021, na época em que o chamado orçamento secreto estava em vigor. O mecanismo pouco transpaparente de divisão de recursos públicos via emendas foi declarado inconstitucional pelo STF no final de 2022.

Em Março de 2022, os parlamentares se tornaram alvo de uma ação da Polícia Federal (PF) que apurava um esquema de desvio de emendas parlamentares para municípios do interior do Maranhão.

O caso está em sigilo no Supremo e o relator, o ministro Cristiano Zanin, abriu prazo para que as defesas se manifestem sobre a acusação. Na sequência, o caso deve ser levado a julgamento na primeira turma. Se o colegiado acolher as denúncias da PGR, os parlamentares se tornarão réus de ação penal.

Com 303 votos favoráveis, foi aprovado nesta terça-feira (13), na Câmara dos Deputados, o texto-base do PLP 108/2024, que é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Assim como na votação do requerimento de urgência, um total de 142 votos deputados votaram contra o projeto.  

Os deputados agora precisam votar os destaques apresentados com sugestões que modificam alguns pontos da matéria. Após o término desta votação, o projeto seguirá para apreciação do Senado, que já está analisando o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, aprovado em julho pela Câmara.

O PLP 108/2024, relatado pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE), institui o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que irá coordenar a fiscalização, a cobrança e a distribuição do novo imposto, criado para unificar os antigos ICMS (estadual) e ISS (municipal). 

O Comitê também vai elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota do imposto, além de resolver outras questões como o contencioso administrativo (sistema de solução de conflitos de ordem administrativa) e atuar em cooperação com a Receita Federal.

Segundo o projeto, de autoria do Poder Executivo, o Comitê terá independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira, e será composto por 27 membros dos estados e Distrito Federal. Também farão parte do órgão 27 membros dos municípios e do DF, e os integrantes do Comitê Gestor terão mandato de quatro anos, podendo ser substituídos ou destituídos.

O relator incluiu ainda no projeto a reserva de 30% das cadeiras para mulheres nas diretorias técnicas e instâncias de julgamento que compõem o Comitê Gestor. A reserva dos cargos para mulheres valerá para a Diretoria Executiva, para o preenchimento das vagas da Auditoria Interna e para as três instâncias de julgamento. 

Na bancada de deputados da Bahia, o requerimento de urgência recebeu 32 votos favoráveis. Votaram contra o requerimento os deputados Capitão Alden (PL) e Roberta Roma (PL). Não registraram votos no requerimento os deputados Arthur Maia (União), Gabriel Nunes (PSD), João Leão (PP), Josias Gomes (PT) e Leur Lomanto Jr (União).

A manifestação marcada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o dia 25 de fevereiro na Avenida Paulista, em São Paulo, já tem 80 deputados federais confirmados. Esse é o número informado por Bolsonaro a aliados. Entre os nomes confirmados estão dois baianos: Capitão Alden e Roberta Roma, ambos filiados ao partido do ex-presidente. 

As informações são da coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. Apesar do número e da celebração no entorno de Bolsonaro com as confirmações, a quantidade é menor até do que os 96 deputados que o PL tem na Câmara. 

Veja abaixo a lista de confirmados por Bolsonaro a aliados:

Abilio Brunini

Alberto Fraga

Alexandre Ramagem

Alfredo Gaspar

Altineu Côrtes

Amália Barros

André Fernandes

André Ferreira

Bia Kicis

Bibo Nunes

Cabo Gilberto Silva

Carla Zambelli

Carlos Jordy

Carol De Toni

Capitão Alberto Neto

Capitão Alden

Chris Tonietto.

Coronel Assis

Capitão Augusto

Coronel Chrisóstomo

Coronel Fernanda

Coronel Meira

Coronel Telhada

Delegado Caveira

Delegado Fabio Costa

Delegado Palumbo

Delegado Paulo Bilynskyj

Dr. Frederico

Éder Mauro

Eduardo Pazuello

Eros Biondini

Evair de Melo

Fernando Rodolfo

Filipe Barros

General Girão

Giacobo

Gilvan da Federal

Giovani Cherini

Gustavo Gayer

Hélio Lopes

Jefferson Campos

Joaquim Passarinho

José Medeiros

Júlia Zanatta

Luciano Galego

Luiz Carlos Motta

Luiz Lima

Luiz Philippe de Orléans e Bragança

Marcel van Hattem

Marcelo Álvaro Antônio

Marcelo Moraes

Márcio Alvino

Marco Feliciano

Mario Frias

Mauricio Marcon

Messias Donato

Miguel Lombardi

Nicoletti

Nikolas Ferreira

Pedro Lupion

Reinhold Junior

Ricardo Salles

Roberta Roma

Roberto Monteiro

Rodolfo Nogueira

Rodrigo Valadares

Rosana Valle

Rosângela Reis

Sanderson

Sargento Fahur

Sargento Gonçalves

Silvio Antonio

Silvia Waiãpi

Sóstenes Cavalcante

Thiago Flores

Vicentinho Júnior

Wellington Roberto

Zé Trovão

Zé Vitor

Zucco

Um total de 29 deputados federais e dois senadores já estariam com suas candidaturas asseguradas para concorrer ao cargo de prefeito nas eleições municipais deste ano, e outros 75 parlamentares são cotados como candidatos, mas ainda buscam viabilizar seus planos eleitorais. Esta é a conclusão de um levantamento realizado pela consultoria Radar Governamental, localizada em São Paulo. 

No estudo, o Radar Governamental apresenta uma relação com os nomes de deputados federais e senadores que estão praticamente confirmados para a eleição municipal em seus estados. A consultoria também lista os parlamentares que podem estar na disputa e os que certamente não terão seus nomes nas urnas. 

Entre os 29 potenciais candidatos que estariam mais adiantados em suas pretensões eleitorais, classificados como “em fase de confirmação”, está o deputado Charles Fernandes, do PSD, que deve concorrer à cadeira de prefeito na cidade baiana de Guanambi. Charles Fernandes é o único parlamentar da Bahia listado entre os que estariam com suas candidaturas neste estágio de confirmação, e inclusive recebeu o apoio do governador Jerônimo Rodrigues (PT) para entrar na disputa.

Exercendo seu segundo mandato como deputado federal pelo Estado da Bahia, Charles Fernandes já foi vereador, vice-prefeito e prefeito da cidade de Guanambi, entre os anos de 2011 a 2016. Antes de ser prefeito, Fernandes foi secretário de Infraestrutura e de Educação do município.  

Dentre os senadores, de acordo com o levantamento, apenas dois deles estariam mais propensos a disputar as eleições de outubro: Carlos Viana (Podemos-MG), que disputaria em Belo Horizonte, e Eduardo Girão (Novo-CE), pré-candidato a prefeito de Fortaleza. Caso não seja eleito prefeito, o deputado ou senador que se candidatou pode continuar a exercer seu mandato no Congresso Nacional.

O Radar Governamental relaciona 69 deputados federais e seis senadores como possíveis candidatos em 2024, mas esses nomes possuem um grau maior de incerteza em relação a suas candidaturas. Nesta lista figuram os nomes dos deputados Capital Alden (PL), que concorreria por Feira de Santana; Dal Barreto (União), que poderia ser candidato em Amargosa; e Pastor Isidório (Avante), que concorreria por Salvador. 

Apesar de aparecer na lista, é praticamente certo que Pastor Isidório não seja candidato. Em conversa com a imprensa no mês de janeiro, o deputado baiano salientou a decisão do seu partido de apoiar Geraldo Jr. em Salvador. “Eu era pré-candidato e entendi que não dava para brincar de eleição, portanto ficou decidido que Geraldo Jr era o nome com melhor condição para o enfrentamento”, disse Isidório.

Outro nome que aparece na lista da consultoria, mas que dificilmente será candidato, é o deputado Dal Barreto. Em entrevista ao Bahia Notícias no ano passado, o deputado do União Brasil disse que apesar de ser opositor ao atual prefeito de Amargosa, não iria se colocar como candidato em 2024. 

“Eu fui votado em mais de 390 municípios baianos e quero cumprir o mandato. Eu acho que as pessoas confiaram em votar em mim e eu tenho que ter cuidado de poder representar esse povo, que são mais de 140 mil baianos e baianas. O meu nome não está colocado e está descartada essa possibilidade”, afirmou o deputado Dal Barreto.

Já a candidatura do deputado Capitão Alden para prefeito de Feira de Santana recebeu recentemente o apoio do presidente do PL na Bahia, João Roma. No mês de janeiro, Roma endossou o nome do deputado baiano como um dos prováveis candidatos do partido em Feira de Santana, e disse que Alden seria uma “importante opção” para a disputa eleitoral.

Nas eleições municipais de 2020, 63 parlamentares (61 deputados federais e dois senadores) foram candidatos. O número foi menor do que a quantidade que se candidatou na eleição anterior, de 2016. Naquela ocasião, 81 deputados e dois senadores concorreram a uma cadeira de prefeito ou vice-prefeito. 

Neste ano de 2024, 20 prefeitos de capitais estão aptos a disputar a reeleição, uma vez que estão ao término de seu primeiro mandato. Entre os 31 parlamentares que o Radar Governamental apresenta como prováveis candidatos, apenas 19 concorreriam em capitais. 

De acordo com o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão realizadas, entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, as convenções partidárias para escolha de candidatas e candidatos às prefeituras, bem como ao cargo de vereador, além de decisão sobre coligações. Definidas as candidaturas, as agremiações partidárias têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.

Veja abaixo os nomes desses 31 parlamentares que estariam, de acordo com o levantamento, “em fase de confirmação” de suas candidaturas: 

Deputados: 

Abilio Brunini (PL-MT) – Cuiabá; Ana Paula Lima (PT-SC) – Blumenau; André Fernandes (PL-CE) – Fortaleza; Antonio Andrade (Republicanos-TO) – Porto Nacional; Camila Jara (PT-MS) – Campo Grande; Cap. Alberto Neto (PL-AM) – Manaus; Charles Fernandes (PSD-BA) – Guanambi; Clarissa Tércio (PP-PE) – Jaboatão dos Guararapes; Daniel Trzeciak (PSDB-RS) – Pelotas; Del. Adriana Accorsi (PT-GO) – Goiânia; Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO) – Porto Velho; Duarte Jr. (PSB-MA) - São Luís; Fernando Rodolfo (PL-PE) – Caruaru; Guilherme Boulos (PSOL-SP) – São Paulo; Gustavo Gayer (PL-GO) – Goiânia; Júnior Mano (PL-CE) – Maracanaú; Keniston Braga (MDB-PA) – Parauapebas; Kim Kataguiri (União Brasil-SP) – São Paulo; Lucas Ramos (PSB-PE) – Petrolina; Maria do Rosário (PT-RS) – Porto Alegre; Max Lemos (PDT-RJ) – Queimados ; Natália Bonavides (PT-RN) – Natal; Nicoletti (União Brasil-RR) – Boa Vista; Otoni de Paula (MDB-RJ) – Rio de Janeiro; Professor Alcides (PL-GO) – Aparecida de Goiânia; Ricardo Ayres (Republicanos-TO) – Palmas; Tabata Amaral (PSB-SP) – São Paulo; Tarcísio Mota (PSOL-RJ) – Rio de Janeiro; Talíria Petrone (PSOL-RJ) – Niterói. 

Senadores:

Carlos Viana (Podemos-MG) – Belo Horizonte; Eduardo Girão (Novo-CE) – Fortaleza. 

Um grupo de mais de 30 organizações dos setores musical, audiovisual e editorial, além de entidades de representação de classe enviou uma carta aos 513 deputados federais com o objetivo de contestar Projetos de Lei que ameaçam o pagamento de direitos autorais. 

No documento, as instituições destacam o momento delicado da pandemia, que tem impactado fortemente a classe artística, e critica a tramitação em caráter de urgência dos PLs 3968/1997 e 3992/2020 que preveem a isenção do pagamento de direitos autorais por órgãos públicos, hotéis e outras entidades.  

O grupo questiona ainda a aprovação de leis “sem que todas as entidades que dependem da regulação de direitos autorais sejam devidamente ouvidas e sem que lhes seja franqueada a oportunidade de análise detida das propostas legislativas”. Segundo o setor, caso a legislação seja aprovada, refletirá em um rombo na arrecadação de direitos autorais para artistas pode ultrapassar R$ 100 milhões.

Para Marcelo Castello Branco, diretor-executivo da União Brasileira de Compositores (UBC), que é uma das signatárias da carta, as mudanças propostas pelo legislativo são graves. "Os autores têm o direito de defender seus direitos sem este falso e oportunista clima de urgência. O direito autoral é constitucional, reflete acordos internacionais e não pode ser vitimizado justamente pelo setor que mais contribui, que é o do turismo. É uma punhalada nas costas num momento em que ambos setores, o cultural e o de turismo, deveriam, mais do que nunca estar trabalhando juntos numa retomada de atividades", avalia.

Confira a carta completa, que conta com adesão de entidades como OAB, ECAD, Cisac, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), União Brasileira de Compositores, (UBC) Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER).

“Aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais

Excelentíssimos Senhores,

As entidades abaixo assinadas, representantes dos setores Musical, Audiovisual, Editorial, bem como entidades de representação de classe como a Comissão Federal de Direitos Autorais da Ordem dos Advogados do Brasil, vêm manifestar PREOCUPAÇÃO e DISCORD NCIA quanto à possibilidade de se deliberar de forma açodada mudanças à Legislação de Direito Autoral.

As entidades referidas se posicionam contrariamente a possível inclusão em pauta para votação do regime de urgência ao PL 3968/1997 de autoria da Dep. Serafim Verzon (PDT/SC), ao PL 3992/2020, de autoria do Dep. Geninho Zuliani (DEM/SP), ou qualquer outro tratando deste tema, opinando desde já contrariamente à sua aprovação na eventualidade dessa Casa decidir submeter o texto ao escrutínio parlamentar neste momento.

Alterações da legislação de Direito Autoral não devem ser analisadas de afogadilho, em especial alterações que tenham por finalidade modificar o Capítulo IV-Das Limitações aos Direitos Autorais, da Lei 9.610/98, sem que todas as entidades que dependem da regulação de direitos autorais sejam devidamente ouvidas e sem que lhes seja franqueada a oportunidade de análise detida das propostas legislativas.

Um requerimento de regime de urgência, em um PL que vem tramitando na Casa desde 1997, e um outro apresentado há menos de 1 semana, já denota a singularidade da questão, que mereceria contribuições especializadas a permitir uma avaliação qualificada dessa conceituada Casa Parlamentar. É inegável que as propostas legislativas mereceriam pormenorizada análise, sob pena de aprovar alterações na Lei de Direitos Autorais, em matéria muito sensível, que importa na restrição ao exercício dos direitos autorais por seus titulares e possam acarretar em violações aos tratados internacionais firmados pelo Brasil.

É mister salientar, ademais, o descabimento formal do regime de urgência para tratar de matéria atinente à lei especial, sem a oitiva dos setores da cultura e do entretenimento diretamente atingidos, particularmente em momento de restrições das autoridades médicas e distanciamento social impostos pela pandemia do Covid-19.

Conclamamos os parlamentares da Câmara dos Deputados a rejeitarem o regime de urgência apresentado e, por consequência, tratarem o tema dos Direitos Autorais com a seriedade que ele merece, promovendo os debates necessários à sua análise técnica e respeitando o rito de debate do processo legislativo, com a apreciação de estilo pelas comissões temáticas pertinentes.”