deputados estaduais

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) apresentaram 1.273 propostas entre 1º de janeiro e 31 de julho deste ano. Contudo, desse montante, 616 apresentações se referiam a Moções. Em contrapartida, os Projetos de Lei, que costumam ter um impacto maior na sociedade, foram apenas das 220 preposições, um número quase três vezes menor do que as Moções. Os dados foram coletados pelo Bahia Notícias diretamente do sistema de propostas legislativas da AL-BA.

A Moção nada mais é que uma manifestação formal do deputado. Geralmente ela é utilizada para a comemoração do aniversário de uma cidade ou de uma igreja, por exemplo, ou ainda manifesta o pesar de um deputado pelo falecimento de um amigo ou personalidade baiana. Ou seja, não possui impacto direto na população baiana.

Falando sobre os Projetos de Lei, dos 64 deputados que tiveram mandato em 2024, 18 não apresentaram nenhuma proposta do gênero entre janeiro e julho. Contudo, apesar de não proporem PLs, os mesmos parlamentares apresentaram 108 Moções ao longo do mesmo período. 

Os deputados sem nenhum PL apresentado em 2024 foram:

• Alan Sanches (União)
• Junior Nascimento (União)
• Kátia Oliveira (União)
• Luciano Simões Filho (União)
• Manuel Rocha (União)
• Marcelinho Veiga (União) 
• Vitor Azevedo (PL)
• Angelo Coronel Filho (PSD)
• Cafu Barreto (PSD)
• Eduardo Alencar (PSD)
• Ricardo Rodrigues (PSD)
• Paulo Rangel (PT) *Renunciou o mandato no dia 8 de março
• Rosemberg Pinto (PT) 
• Laerte do Vando (Podemos)
• Raimundinho da JR (PL)
• Luciano Araújo (Solidariedade)
• Marquinho Viana (PV) 
• Rogerio Andrade (MDB)

Na contramão dos outros parlamentares, 114 Projetos de Leis, um pouco mais da metade do total apresentado em 2024, foram concentrados em apenas 9 deputados estaduais, eles são:

• Marcelino Galo (PT) - 34 PLs
• Matheus Ferreira (MDB) - 15 PLs
• Leandro de Jesus (PL) - 12 PLs 
• Soane Galvão (PSB) -  10 PLs
• Bobô (PCdoB) - 9 PLs
• Eures Ribeiro (PSD) - 9 PLs
• Fabíola Mansur (PSB) - 9 PLs
• Diego Castro (PL) - 8 PLs
• Pablo Roberto (PSDB) - 8 PLs 

Também houve o caso de parlamentares que não apresentaram nada durante os primeiros sete meses deste ano, nem mesmo uma Moção. Foi o que ocorreu com os deputados Marquinho Viana, Rosemberg Pinto e Luciano Araújo.

Quer saber o quanto seu deputado produziu? Confira abaixo o “mapa” elaborado pelo Bahia Notícias:

A promessa do governador Jerônimo Rodrigues (PT) em "acelerar" o pagamento das emendas parlamentares para os deputados estaduais baianos ainda não ocorreu. Nos dez primeiros meses de gestão, Jerônimo pagou cerca de 15% do valor reservado. 

Boa parte dessa "primeira parte" foi paga tendo a Saúde como destino, com veículos relacionados à pasta. O "Top 3" entre os deputados estaduais têm em 1º lugar Ivana Bastos (PSD), com R$ 1,5 milhão pagos. Em 2º lugar está Luciano Simões (União) com R$ 1,44 milhão e Talita Oliveira (Republicanos), deputada que não foi reeleita para a atual legislatura com R$ 960 mil (relembre aqui). Ou seja, apesar de pagas em 2023, os recursos incluem demandas da legislatura anterior. Dos R$ 147,09 milhões orçados para o ano, foram pagos R$ 23,48 milhões. Empenhados já foram R$ 82 milhões. 

Simões, inclusive, tem acirrado os bastidores do União Brasil. Um plano de troca na liderança do União Brasil estaria em curso, tentando trocar a chefia de Marcinho Oliveira. O movimento, que teria o aval do próprio Bruno Reis e do presidente estadual do partido, deputado federal Paulo Azi, sendo gestado pelo próprio Luciano Simões (relembre aqui). O movimento teria sido "segurado" nos bastidores. 

Um dos motivos da "insatisfação" de Simões seria a presença de Marcinho juntamente com Jerônimo para uma entregas e eventos. Os fatos ocorreram em Crisópolis e Euclides da Cunha, cidades em que Marcinho teve apoio. Apesar disso, anteriormente, Simões também esteve em evento de entregas com emendas do parlamentar com o governador. 

Recentemente, a Assembleia Legislativa aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o valor percentual das emendas parlamentares para ações indicadas pelos 63 membros da Casa para investimento e custeio nos municípios, por meio do orçamento do Estado.

Atualmente, o valor das emendas corresponde, anualmente, a 0,33% da receita corrente líquida do Estado. O novo projeto, do deputado Marquinho Viana (PV), estabeleceu um reajuste para 0,70% em 2024 e 1% em 2025. Hoje, cada um dos 63 deputados estaduais têm direito a cerca de R$ 2,2 milhões por ano em emendas. A partir de 2023, com a PEC, o montante deve chegar a R$ 4,4 milhões e, em 2025, até R$ 7 milhões, o que depende da receita corrente líquida do Estado.

VISUALIZAÇÃO DOS DADOS

Os dados são referentes às emendas feitas durante o processo de discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) cadastrados no FIPLAN - Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia. Os valores correspondem ao ano de 2023, com a última atualização dos dados da última segunda-feira (2). 

São propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens (rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo.

A reunião da bancada de deputados estaduais de oposição com o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), não serviu apenas para definir o comportamento do bloco na AL-BA (relembre aqui). O encontro também contou com alguns diálogos entre deputados sobre uma eventual troca na liderança do União Brasil na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

Lideranças do partido indicaram ao Bahia Notícias que um plano de troca na liderança do União Brasil estaria em curso. O movimento, que teria o aval do próprio Bruno Reis e do presidente estadual do partido, deputado federal Paulo Azi, estaria sendo gestado pelo deputado estadual Luciano Simões. O parlamentar já teria buscado apoio de outros deputados para a ação. 

Mesmo com o "rascunho" do movimento já pronto, o recebimento pela bancada do União Brasil na AL-BA não teria sido dos melhores. Um acordo firmado na definição da liderança do partido, no início do ano, teria definido que no primeiro ano de mandato, o posto ficaria com Oliveira. Apesar disso, a ideia de Simões seria "abreviar" a gestão. O segundo ano já teria o indicativo de que Luciano ficaria com o posto. 

A ação poderia causar novas movimentações na bancada de deputados estaduais do partido. Com 10 estaduais, o União poderia ver surgir um outro nome para ocupar o espaço, caso a ideia de Luciano germine dentro da legenda: Robinho. O parlamentar é visto como um dos mais "combativos" contra as ações do governo do estado e teria o aceite de outros pares para chegar ao posto. 

Luciano já teria entrado em contato com alguns deputados do União, em busca do rearranjo da liderança. Interlocutores da bancada de oposição revelaram ao Bahia Notícias que o movimento deve ser analisado pelos deputados nesta terça-feira (19), em um encontro entre os integrantes do bloco.

O Avante, partido comandado na Bahia pelo ex-deputado federal Ronaldo Carletto, promoveu reunião, nesta terça-feira (22), com a presença de possíveis novos filiados, como já divulgado pelo Bahia Notícias. No encontro estiveram deputados federais e estaduais. 

Em registro obtido pelo BN, é possível ver a presença do deputado federal Neto Carletto (PP), sobrinho de Ronaldo. O novo presidente estadual do Progressista, Mário Jr. indicou que o deputado não deve migrar da legenda (reveja aqui). Além dele, estiveram no evento os deputados estaduais Nelson Leal (PP), Laerte do Vando (Podemos), Binho Galinha (Patriota), e o já filiado ao Avante, Patrick Lopes. 

Além deles também foram o secretário de Agricultura da Bahia, Tum, que tem filiação ao partido e já foi deputado estadual. Outro que marcou presença foi o ex-secretário de Cultura de Salvador, Pablo Barrozo. 

O encontro também marca o reforço no projeto de Carletto em fortalecer o Avante na Bahia (reveja aqui). Além disso, o movimento também incrementa o desejo de Ronaldo em disputar uma cadeira ao Senado em 2026. Como novo integrante do "tripé governista", o Avante  partido deve figurar entre o PT e o PSD, outros sustentadores do tripé, e tentar o espaço no pleito estadual. 

O processo de judicialização para impedir a abertura da CPI do MST na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pode gerar um movimento da bancada de oposição. Com a possibilidade do entrave ser resolvido somente nas instâncias jurídicas de Brasília (veja mais), o grupo de deputados estaduais já vislumbra uma saída para o debate do tema. 

Informações que chegaram ao Bahia Notícias, de interlocutores dos parlamentares, dão conta que a bancada já articula a criação de uma "subcomissão" na comissão de Agricultura e Política Rural, para tratar, justamente, sobre as questões que seriam debatidas na CPI. A ideia é "trazer um outro formato" para a questão, por conta da dificuldade de tirar a Comissão do papel.

A criação da subcomissão já teria sido pacificada entre os opositores da gestão de Jerônimo Rodrigues (PT) e uma articulação também já teria ocorrido com o presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD). Para a criação desse novo formato, os deputados teriam que angariar assinaturas da Mesa Diretora da Casa, com a garantia de Menezes para a abertura. 

Recentemente, a bancada de oposição conseguiu uma decisão favorável à instauração da CPI (reveja aqui). Nesta quarta-feira (10), Adolfo indicou que a AL-BA está "dentro do prazo para fornecer as informações". "Vamos pedir uma reconsideração, caso não seja atendida, vamos até Brasília", concluiu. 

A bancada de oposição tem se articulado para conseguir manter a instauração da CPI do MST, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O líder do União Brasil na Casa, deputado Marcinho Oliveira, disse ao Bahia Notícias que está em pauta até mesmo o ingresso na Justiça com um mandado de segurança para assegurar que o colegiado seja instalado, mesmo com o governo tentando derrubar a CPI. 

Informações obtidas pelo Bahia Notícias nos bastidores da AL-BA dão conta que o governo irá tentar segurar a indicação dos membros, para que ela não possa ser instalada. Adolfo Menezes (PSD), presidente da Casa, deve dar encaminhamento ao pedido, nesta quarta-feira (12). 

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"Já temos a garantia do presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD), de que a CPI será instalada. Tivemos uma reunião com ele e a parte da oposição nesta terça-feira (11), no final do dia, e isso nos foi garantido. A CPI tem mais do que o número mínimo de assinaturas necessárias para a instalação, tem fato determinado, respaldo jurídico da Casa, então não há motivo para que seja boicotada pelo governo", declarou Marcinho. 

O deputado disse que a CPI não é contra o governo. "O foco é investigar as invasões ilegais de terra que podem resultar em caos social, insegurança jurídica e aumento da violência. Somos a favor da reforma agrária feita dentro da lei, com técnica e planejamento, mas somos contra a adoção de práticas terroristas, de intimidação e violência, usando até, muitas vezes, mulheres e crianças como massa de manobra para ato político", salientou o parlamentar.

XADREZ DA CPI

Com andamento dado pela Casa, o debate fica por conta das indicações dos nomes para integrar a Comissão. A oposição tem direito a 3 das 8 cadeiras, com o debate ocorrendo sobre a presidência e a relatoria. 

O acordo seria de que, se a oposição ficar com a presidência, a bancada governista seria responsável por indicar o relator. Os nomes cotados para a ficarem com as cadeiras da bancada de oposição são: Leandro de Jesus (PL), Manuel Rocha (União) e Robinho (PP).