dentistas

A União dos Municípios da Bahia (UPB) acompanha com "atenção" a proposta que reajusta o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas. A medida foi aprovada no Senado e deve seguir para a Câmara dos Deputados antes da sanção da presidência da República.

Pelo texto, o piso salarial sai de R$3.636 para R$13.662 para jornada de 20 horas semanais, um aumento de 275,74%. Mesmo que o projeto indique que estados e municípios não precisem custear o aumento salarial das categorias com recursos próprios, a UPB se preocupa com garantias dos aportes.  

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) que seria responsável pelo custo teria função de apenas redistribuir recursos. Porém, a fonte dos mesmos ainda não foi definida.

A entidade afirma que a realidade do interior baiano, sobretudo dos municípios de pequeno porte e que dependem de transferências constitucionais, é distinta da vivenciada por municípios de estados com maior capacidade arrecadatória.

Em nota enviada ao Bahia Notícias nesta segunda-feira (15), a UPB declarou que "a criação de obrigações permanentes sem a correspondente fonte de custeio amplia a pressão sobre os orçamentos municipais, já fortemente impactados pelo crescimento das despesas obrigatórias".

Na nota, a entidade diz que reconhece a relevância desses profissionais para a prestação dos serviços públicos de saúde e não questiona o mérito da valorização das categorias. No entanto, "defende que qualquer iniciativa de valorização profissional seja construída em diálogo com os municípios e acompanhada de mecanismos que garantam segurança jurídica, responsabilidade fiscal, equilíbrio das contas públicas e manutenção dos serviços prestados à população", pontuou.

O PL que vai para apreciação da Câmara dos Deputados tem impacto estimado em R$25,9 bilhões para os caixas das prefeituras, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

No entendimento da instituição, até agora não há garantia de que os Entes da Federação não serão impactados, já que ainda permanece a lacuna da fonte dos recursos, o que contraria a Emenda Constitucional 128, que veda a criação de despesas sem a indicação da fonte de custeio.

O chamamento público de profissionais de enfermagem e cirurgiões dentistas aprovados no processo seletivo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) pela Prefeitura de Salvador, será retomado. O chamamento chega após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (12) e divulgada no Diário Eletrônico do Supremo. 

Parte dos profissionais aprovados no processo seletivo chegou a ser chamada. Já o chamamento de outra parte dos profissionais tinha sido suspenso após uma ação judicial movida pelo Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), no final do ano passado. 

A ação se deu após o Conselho receber denúncias de profissionais da área de odontologia, que apontaram que o salário oferecido no processo seletivo não seria compatível com o piso salarial conferido em Lei. 

“Recebemos diversas denúncias de profissionais da odontologia sobre o salário está incompatível com piso salarial da Lei 3.999. O conselho se viu obrigado a entrar com esta ação judicial para obrigar o município a cumprir o piso salarial para uma carga horária de vinte horas por semana. O piso salarial é na ordem de três salários mínimos, então quando entramos com ação em Brasília, após um recurso nosso, a desembargadora do Tribunal Regional Federal deu uma liminar favorável à suspensão do processo seletivo da renda”, explica o assessor jurídico do CRO-BA, João Leite. 

No entanto, a retomada do chamamento do outro grupo de profissionais foi permitida após a Procuradoria Geral do Município entrar com uma ação no STF para a retomada do chamamento público, conforme explicou o assessor. 

“O município entrou com uma ação direto junto ao STF e cassou esses efeitos da liminar. Então, por uma decisão do STF, de um ministro do STF, que o processo seletivo Reda de Salvador com o objetivo de contratar cirurgiões dentistas voltou a se desenvolver”, completou. 

O anúncio do início do processo seletivo aconteceu em março do ano passado, quando uma publicação no Diário Oficial do Município (DOM) divulgou que as contratações seriam realizadas. 

O CRO-BA contou também à reportagem do Bahia Notícias que, mesmo com a decisão do STF, iria acompanhar na Justiça para analisar se o pagamento estabelecido no piso seria seguido. Já o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) apontou ao Bahia Notícias que vai também acompanhar o novo chamamento público. 

Mesmo após a decisão da Justiça, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) ainda não informou quando será iniciado o novo chamamento.