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Após a demolição do terreiro Peji Pedra Branca de Oxóssi, localizado no Parque Nacional da Chapada Diamantina, em uma nota publicada nesta terça-feira (19) a Advocacia-Geral da União (AGU) defende a indenização para a comunidade religiosa responsável pelo terreiro Peji Pedra Branca de Oxóssi, demolido irregularmente em julho deste ano em Lençóis.

A demolição do terreiro chegou a ser considera um ato de racismo religioso pela Defensoria Pública da União (DPU) afinal era um espaço sagrado para os praticantes do Jaré, uma religião tradicional de origem africana na região, gerou grande repercussão e críticas.

Após reconhecer o erro cometido, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) solicitou uma consulta jurídica à AGU para entender as implicações da ação Indenização e reconstrução na região. O Parque da Chapada Diamantina fica na mata do Vale do Curupati, a cerca de 420 km de Salvador.

No parecer emitido, a AGU concluiu que o ICMBio deve reparar o dano causado, indenizando a comunidade para o terreiro poder ser reconstruído. A decisão ressalta que a indenização deve ser negociada consensualmente entre as partes, mesmo que o terreiro não seja tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Justificando a decisão ao afirmar que o Estado é responsável pelos atos de seus agentes e, portanto, deve reparar os danos causados. Além disso, o parecer reconhece a importância das práticas religiosas e culturais, especialmente quando ligadas à natureza, como nesse caso de Jarê.

Além disso, a AGU destaca que a decisão busca encontrar um equilíbrio entre a proteção ambiental e o direito à liberdade religiosa. As práticas religiosas, quando compatíveis visando conservação da área protegida, podem ser permitidas em unidades de conservação. O parecer cita o Plano de Manejo do Parque Nacional da Chapada Diamantina, que já reconhece a importância do Jaré para a região.

O juiz federal substituto Robson Silva Mascarenhas, da 1ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia, determinou, em decisão liminar, a interrupção imediata de qualquer obra em imóvel irregular construído dentro e no entorno do território do Terreiro da Casa Branca, localizado no Engenho Velho de Brotas, em Salvador. O local é o primeiro terreiro de candomblé tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na capital baiana, em 1984.

A decisão atende ação civil pública movida pela Procuradoria Federal (AGU) junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A determinação cabe recurso, mas a execução é imediata. 

O juiz ordena, ainda, que o responsável pela obra, um policial militar, apresente em 30 dias um projeto de engenharia para demolição dos dois pavimentos superiores. Conforme a decisão, o projeto precisará ser submetido ao Iphan e ao município de Salvador para aprovação, “tudo sob pena de multa e de outras sanções processuais que se façam necessárias”.

Desde 2021, os membros do Terreiro da Casa Branca denunciam as invasões e a construção irregular de um imóvel, que chegou a ter cinco pavimentos e invade a privacidade do bem cultural tombado pelo patrimônio. 

Segundo Isaura Genoveva Neta, ekedi e advogada do terreiro, a decisão foi recebida com muita felicidade pela comunidade, por “saber que existe um movimento de proteção para todas as comunidades tradicionais. Espero que este seja um primeiro passo para que a situação seja resolvida e que o patrimônio continue preservado”. 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) já havia sinalizado a necessidade de demolição da construção irregular. Após análises e inspeções técnicas, o MP-BA recomendou à prefeitura de Salvador a derrubada do prédio (saiba mais). 

O TERREIRO 

O Ilê Axé Iá Nassô Ocá ou Terreiro da Casa Branca é um exemplar típico do modelo básico jeje-nagô, sendo o centro de culto religioso negro mais antigo de que se tem notícia da Bahia e do Brasil, considerado com a matriz da nação Nagô. Tombado pelo município de Salvador em 1982 e pelo Iphan em 1984, é possível ligar suas origens à Casa Imperial dos Iorubá, representando um monumento onde sobrevive riquíssima tradição de Oió e de Ketu.    

A antiga casa de Tom Jobim, no bairro de Ipanema, pode ser demolida em 2019. O imóvel foi vendido para uma construtora no mês de outubro deste ano. A casa fica a poucos metros da estátua em homenagem ao artista, na Praia do Arpoador, na Zona Sul do Rio de Janeiro. 

De acordo com informações do site Folha de S.Paulo, o espaço, que foi utilizando no início do movimento cultural da Bossa Nova, atualmente abriga o hostel Bonita, que já foi comunicado pela família do artista que vai precisar deixar o imóvel. 

“Em setembro deste ano, fomos notificados de que tínhamos o prazo de 30 dias para a preferência de compra, no valor de R$ 6,5 milhões, porque os proprietários (herdeiros da família de Tom Jobim) tinham interesse em vender a casa. São muitos herdeiros, alguns queriam vender e outros não, mas acabaram chegando a um acordo e venderam a casa no dia 10 de outubro para a construtora R3K Empreendimentos Imobiliários. Eu soube que eles já tinham o alvará de demolição do imóvel”, disse uma das proprietárias do hostel Carol Fernandes. 

Segundo Fernandes, a construtora tem o objetivo de construir um prédio no local da casa. “Eles querem construir o quanto antes. E eu estou tentando fazer com que a população, a prefeitura, ou quem quer que seja, entenda a gravidade disso. Colocar um prédio em um lugar de uma casa tão bonita, tão antiga e com tanta história é muito triste”, disse a proprietária. 

Foi determinada pela Justiça Federal a demolição de um monumento que é ponto turístico da cidade Santa Cruz Cabrália, localizada no sul da Bahia. A obra que representa a primeira missa do Brasil foi construída pela artista plástica Bernadete Varela, a pedido da prefeitura de Santa Cruz. De acordo com informações do G1, a decisão da Justiça Federal foi tomada a partir do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que afirmam não existir uma licença ambiental para construir as esculturas em uma Área de Preservação Permanente (APP). Segundo a decisão, a prefeitura tem 30 dias para realizar a retirada do monumento. Ela ainda estipulou uma multa de R$ 10 mil por dia à prefeitura, caso não seja feito a demolição dentro do prazo. A prefeitura afirmou que vai recorrer. O prefeito da cidade da época, José Ubaldino Alves Pinto, foi condenado a pagar uma multa no valor de R$ 50 mil por dano moral ao ambiente. O procurador do município, Emmanuel Ferraz, falou que a retirada do monumento pode causar impacto na economia local e disse que irá tentar reverter a decisão da Justiça Federal. Sobre a decisão, o Denit informou que ainda não estava sabendo e irá procurar os detalhes sobre o processo para poder se posicionar.