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defs
A consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a manutenção dos cigarros eletrônicos no Brasil termina nesta sexta-feira (9). A participação social deve ser efetuada através de um formulário eletrônico específico, disponibilizado no portal da Anvisa. Para participar é necessário preencher os campos de identificação com os dados e enviar as contribuições.
A consulta foi iniciada no mês de dezembro, quando a Anvisa deu 60 dias para a sociedade opinar sobre o texto que projeta a manutenção da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar no país.
Inicialmente, a proposta proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte, publicidade e divulgação destes produtos ao público, que é consumidor ou não. A participação social de caráter consultivo, tem o intuito de ajudar a Anvisa a tomar decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas em torno dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).
Após receber as contribuições, a Anvisa vai analisar e divulgar as decisões em um relatório da consulta pública no próprio portal. O processo pode durar alguns meses.O cigarro eletrônico é proibido no Brasil, desde 2009. Não é permitido importar, comercializar e fazer propaganda de quaisquer tipos de dispositivos eletrônicos para fumar, por determinação da Anvisa, na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009.
Na ocasião, a agência reguladora justificou a decisão baseada no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovem as alegações atribuídas a esses produtos.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"A ONU está falhando em uma das suas missões mais elevadas, a de livrar o mundo, a humanidade, do flagelo da guerra. Sua credibilidade nunca esteve tão baixa. Sua capacidade de proteger os mais vulneráveis, os que não têm exército, nem arsenais, nunca foi tão pequena".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao discursar na abertura da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Lula falou de sua indignação diante de um cenário internacional conturbado, e disse que a ONU está falhando em evitar as guerras, mortes e destruição.
