defeso

Mais de 80 quilos de camarão pescados de forma ilegal foram apreendidos na localidade de barra do Rio dos Frades, em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. O flagrante, informado no último sábado (1°), ocorreu no último dia do período de defeso, quando a pesca da espécie é proibida para garantir a reprodução e reposição do crustáceo.

VÍDEO: Dupla é flagrada com mais de 80 kg de camarão pescados de forma ilegal em Porto Seguro

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) November 3, 2025

Conforme o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informou que dois pescadores estavam na embarcação no momento da abordagem. A ação contou com o apoio da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa), unidade da Polícia Militar da Bahia especializada em crimes ambientais.

Após a apreensão, o camarão será destinado à doação, conforme prevê a legislação ambiental. Já as redes e demais equipamentos utilizados na pesca irregular foram retidos e não poderão ser usados até a conclusão do processo administrativo.

O período de defeso do camarão é uma medida de proteção ambiental que proíbe a captura, o transporte e a comercialização da espécie durante o tempo de reprodução. A prática irregular pode resultar em multas e penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).

A partir do final de 2024 e o início de 2025, a pesca do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) está proibida em todo o estado da Bahia. A medida, determinada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), visa proteger a espécie durante seu período reprodutivo, conhecido como “andada”.

O diretor de Fiscalização do Inema, Eduardo Topázio, destacou a importância do defeso para a preservação dos manguezais e a sustentabilidade da pesca. “O defeso é essencial para garantir a sobrevivência do caranguejo-uçá e, consequentemente, a saúde dos ecossistemas de mangue”, afirmou.

• Períodos de Defeso em 2024–2025:

30 de dezembro de 2024 a 4 de janeiro de 2025
29 de janeiro a 3 de fevereiro de 2025
27 de fevereiro a 4 de março de 2025
29 de março a 3 de abril de 2025

O Inema está intensificando as ações de fiscalização e conscientização ao longo do litoral baiano. A pesca durante o período de defeso é considerada crime ambiental e está sujeita a multas que podem chegar a R$ 100 mil, além da apreensão do produto da pesca.

Agentes da Polícia Militar da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizaram uma operação na noite da última quinta-feira (28), por volta das 19h, na Barragem Luís Vieira, em Rio de Contas, na Chapada Diamantina, resultando na apreensão de redes de pesca armadas ilegalmente durante o período de piracema. Até o momento ninguém foi preso.

A ação foi desencadeada após denúncias anônimas sobre a montagem de redes no manancial. Embora nenhum suspeito tenha sido localizado, a corporação informou ao site parceiro do Bahia Notícias, o portal Achei Sudoeste que a pesca durante o período de defeso, que começou em 1º de novembro e vai até 28 de fevereiro de 2025, é ilegal e sujeita a punições.

Pescar fora do período adequado, quando as espécies estão em reprodução, pode comprometer o equilíbrio ecológico e diminuir a quantidade de peixes a longo prazo. A prática de pescar durante o defeso, portanto, não apenas prejudica a biodiversidade local, mas também impacta a sustentabilidade das atividades pesqueiras.

Todo o material apreendido foi encaminhado à Delegacia Territorial de Rio de Contas para as medidas legais cabíveis. A Polícia Civil investiga a região pelos autores da pesca ilegal.