defesa do consumidor

De forma unânime, os membros da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara elegeram nesta quarta-feira (19) o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) para presidir o colegiado em 2025. Até o fechamento desta edição (16h30), quatro deputados baianos já haviam sido eleitos para presidir comissões permanentes da Casa. 

Além de Daniel Almeida, se tornaram presidentes de comissões o deputado Paulo Azi (União), na Comissão de Constituição e Justiça; Leo Prates (PDT), na Comissão de Trabalho; e Bacelar (PV), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. 

O deputado Daniel Almeida, que completou 70 anos em 2025, está em seu sexto mandato consecutivo como representante eleito do Estado da Bahia. O parlamentar já presidiu a Comissão de Desenvolvimento Econômico, além de ter feito parte, como titular ou suplente, de diversas comissões permanentes, CPIs e comissões especiais para análise de projetos específicos. 

Natural da cidade baiana de Mairi, Almeida, que em 2024 foi o presidente da Frente Parlamentar Brasil-China, atuou como líder do bloco PSB, PC do B, PMN e PRB em 2010, líder do PC do B em 2019 e vice-líder do governo no Congresso em 2023. Antes de entrar na Câmara, ele foi vereador em Salvador entre 1989 e 2003.

Após assumir a presidência da Comissão de Defesa do Consumidor, Daniel Almeida disse ter a expectativa de continuar os trabalhos do colegiado, que, na avaliação dele, traz bons exemplos de debates sobre grandes temas que atingem a sociedade brasileira. 

“A primeira comissão parlamentar que eu presidi foi exatamente a comissão de defesa do consumidor na Câmara de Municipal de Salvador. Ali eu tive oportunidade de ter contato com as demandas dos consumidores, estudar o Código de Defesa do Consumidor e me interessar pelo tema”, disse.

Entre suas prioridades na presidência da Comissão, o deputado Daniel Almeida disse que quer promover o debate sobre os preços dos alimentos no país. O parlamentar baiano afirmou que realizará audiências com todos os setores envolvidos, com objetivo de verificar os fatores que explicam a alta de preços.

“Vamos propor uma audiência pública para debater esse tema e trazer as redes de supermercados, os produtores de alimentos e os responsáveis pela distribuição para ver se há desajuste nessa relação”, afirmou o deputado.

Daniel Almeida disse considerar imprescindível o debate sobre a alta dos preços da cesta básica, já que está afetando diretamente a vida dos brasileiros nos dias atuais. “Nós temos às vezes abusos que são praticados por parte de fornecedores aqui e acolá. O foco será sempre a defesa do consumidor que tem direito a uma relação de consumo saudável, respeito à legislação e tenha direito de ter, por exemplo, acesso ao alimento”, diz.

O deputado afirmou ainda que vai apresentar um plano de trabalho levando em conta as opiniões que se expressam no colegiado, mas a defesa do consumidor será sempre o foco central. “Essa relação de consumo produz muita desigualdade e muita injustiça”, ressaltou Daniel Almeida.

O deputado baiano foi indicado para presidir a comissão pelo líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros (PE). A Comissão de Defesa do Consumidor trata de temas como economia popular e repressão ao abuso do poder econômico; relações de consumo e medidas de defesa do consumidor; além de composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), presidida pelo desembargador Ângelo Vita, eliminou 6.163 processos de defesa do consumidor. Os processos, contidos em 503 caixas-box, foram encaminhados para reciclagem.  

Os autos foram relacionados no Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 05/2024, de 1º de agosto deste ano. 

A Corte afirma que a fim de prosseguir com a diminuição do acervo documental ao mínimo essencial, conforme a legislação vigente, a CPAD lançou, nesta quarta (9), o Edital de Eliminação de Documentos Judiciais 07/2024. Este visa eliminar 4.679 processos de direito do consumidor, alocados em 453 caixas-box, que tiveram o prazo de guarda vencido em até 45 dias da publicação do referido documento.  

Interessados na preservação dos documentos devem encaminhar solicitações pelo e-mail [email protected]. Caso surja mais de um interessado, os autos originais serão entregues ao primeiro requerente, permanecendo os demais com cópias extraídas às suas expensas. Cabe destacar que os autos requeridos deverão ser retirados no prazo máximo de 30 dias, contado da confirmação de recebimento do aviso de sua disponibilização para retirada, ficando os não retirados sujeitos à fragmentação imediata.   

Todos os editais de eliminação podem ser acessados pela página da CPAD no portal TJ-BA.  

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) eliminou 5.528 processos judiciais relacionados à defesa do consumidor. A ação, feita na terça-feira (25), foi regulamentada pelo edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais nº 03/2024.  

Os processos foram distribuídos em 559 caixas-box e reciclados, em prol da diminuição de papéis descartados como resíduo sólido. 

A medida faz parte das ações coordenadas pela Comissão Permanente de Avaliação Documental, presidida pelo desembargador Ângelo Vita, visando à redução do acervo documental da Corte ao mínimo essencial, conforme a legislação vigente.

Partes interessadas na preservação de autos devem encaminhar solicitações para o e-mail [email protected].