defensoria publica do estado da bahia

No Dia Nacional da Defensoria Pública, a DPE-BA, fez uma sessão especial para celebrar a data. O evento ocorreu na quinta-feira (22) no Plenário da Assembleia Legislativa (AL-BA). Proposta pelo deputado Rosemberg Pinto, o evento reuniu autoridades, parlamentares, defensores públicos, servidores e representantes de movimentos sociais.

O evento faz parte das celebrações pelo Mês da Defensoria Pública e foi marcado por discursos voltados à valorização e fortalecimento da instituição vocacionada para defesa dos grupos vulneráveis. Na avaliação do proponente da sessão, tanto a Defensoria quanto a Assembleia são “espaços de cuidar de gente”. “É uma felicidade imensa ser o proponente de uma sessão para uma instituição tão importante para a sociedade baiana”, afirmou o deputado Rosemberg.

Para a defensora-geral, Camila Canário, a atitude do parlamentar em promover a sessão revela uma sensibilidade institucional e compromisso com as causas que, verdadeiramente, transformam vidas. Durante o momento de fala, ela também reiterou a necessidade de tratamento simétrico e condigno da Defensoria com as demais instituições do Sistema de Justiça. 

“Precisamos de paridade de condições, estrutura, prerrogativas e orçamento. Só com condições equânimes, poderemos assegurar à população mais pobre e ao estado-defensor o serviço público da mais alta qualidade, com a independência, com presença em cada território e com a especialização que a complexidade das demandas exigem”, reiterou a defensora-geral, que fez questão de agradecer publicamente à sua equipe de gestão. 

A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) se reuniu com o prefeito de Salvador, Bruno Reis, na quarta-feira (14) no Palácio Thomé de Souza, para fortalecer as parcerias existentes e estabelecer novas ações conjuntas.

Durante o encontro, a defensora pública-geral, Camila Canário, destacou a importância de ampliar a atuação da instituição no município para garantir maior efetividade no acesso aos direitos. "Salvador é a maior comarca de atuação da Defensoria e concentra o maior volume de atendimentos. A complexidade e a demanda de uma capital exigem superação de desafios, e esse diálogo com a gestão municipal é fundamental", afirmou. Ela também ressaltou a necessidade de antecipar a participação da DPE-BA no Carnaval.

Dados do IBGE revelam que, em 2023, cerca de 1 milhão de pessoas (34,4% da população) viviam abaixo da linha da pobreza em Salvador, enquanto 185 mil (6,3%) estavam em situação de extrema pobreza – uma redução de 42,9% em relação a 2022.

O prefeito Bruno Reis reforçou a relevância dos serviços prestados pela Defensoria e manifestou disponibilidade para ampliar as parcerias. "A contribuição da DPE-BA é essencial para nossos projetos de promoção da cidadania e garantia de dignidade, especialmente para pessoas em situação de rua e com uso abusivo de drogas. Tanto a Prefeitura quanto a Defensoria compartilham o objetivo de oferecer as melhores condições aos cidadãos", declarou.

A coordenadora Executiva da Capital, Laíssa Rocha, também participou da reunião e propôs a integração de serviços durante o Mães em Ação, mutirão que ocorrerá em 24 de maio. "Buscamos promover cidadania plena, acesso à justiça e apoio emocional e social para mulheres. O apoio da gestão municipal na divulgação e oferta desses serviços será fundamental", destacou.

A iniciativa reforça o compromisso de ambas as instituições em trabalhar juntas para melhorar a qualidade de vida da população soteropolitana.

Pelo menos dez pessoas foram alvo de tentativas de estelionato em diferentes cidades baianas entre fevereiro e abril deste ano, em um golpe que vem sendo aplicado por indivíduos que se fazem passar por integrantes da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA).

Os casos, registrados em Salvador, Valença, Campo Formoso, Ilhéus e Itabuna, seguem um padrão semelhante, segundo a Defensoria em alerta: os criminosos contatam as vítimas pelo WhatsApp, afirmam que há valores a serem recebidos judicialmente e, em seguida, solicitam dados bancários e pagamentos antecipados para a suposta liberação do dinheiro.

O caso mais recente ocorreu na última semana em Salvador, onde um homem se apresentou como defensor público, citou o número de um processo real e informou à vítima que ela havia ganhado uma ação judicial. "Juiz decretou causa ganha", disse o golpista, segundo relatos. Em seguida, orientou a vítima a instalar um aplicativo bancário para "finalizar os procedimentos" e cobrou uma taxa de R$ 998, alegando que o valor alto da causa exigia o pagamento. Por fim, solicitou fotos do cartão de crédito, frente e verso.

Laíssa Rocha, coordenadora Executiva da DPE/BA de Salvador, reforça que todos os serviços prestados pela instituição são gratuitos e que a Defensoria nunca solicita pagamentos ou dados bancários.

"A instituição existe para garantir assistência jurídica integral e gratuita a quem precisa. Se alguém pedir qualquer valor, é golpe", afirma. Ela explica que os criminosos podem ter obtido informações de processos públicos disponíveis no sistema do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), já que nem todos tramitam em segredo de justiça. Com esses dados em mãos, os golpistas dão credibilidade às mensagens fraudulentas.

Foto: Divulgação / DPE-BA

Uma usuária da Defensoria em Itabuna contou que quase caiu no golpe porque os criminosos usavam a logomarca oficial da instituição no perfil do aplicativo de mensagens WhatsApp e mencionavam detalhes de seu processo. "Disseram que eu tinha R$ 2 mil a receber, mas precisava enviar R$ 1,3 mil antes para 'testar os dados'. Só percebi a fraude quando o banco bloqueou a transferência", relatou.

A Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC) já foi acionada para investigar os casos. Enquanto isso, a Defensoria reforça: "Se pedirem dinheiro, não somos nós", afirmou a DPE-BA.