decreto municipal

A Prefeitura de Rodelas, no norte da Bahia, na divisa com Pernambuco, emitiu um decreto na quarta-feira (13) que permite a apreensão e, em alguns casos, o abate de animais encontrados soltos nas ruas. A medida, que já está em vigor, autoriza que a carne dos animais abatidos seja doada para a rede pública municipal de ensino.

A decisão foi tomada na gestão do prefeito Emanuel Ferreira (PCdoB) alega que recebe diversas reclamações de moradores sobre animais como cavalos, vacas e bois que atrapalham o trânsito, colocam a segurança das pessoas em risco e destroem jardins.

Trechos da decisão emitida pela prefeitura de Rodelas | Foto: Montagem / Bahia Notícias

Os animais encontrados soltos serão levados para os currais do matadouro público municipal, onde poderão ser resgatados por seus tutores após o pagamento de uma multa. Caso o dono do animal não seja identificado em um prazo determinado, o decreto autoriza que o animal seja doado, leiloado ou abatido.

O valor da penalidade varia conforme o porte do animal:

• R$ 40 para animais de médio porte (suínos, caprinos e ovinos).

• R$ 120 para animais de grande porte (bovinos e equinos)

Veja divulgação em nota oficial:

 

 

 

 

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O decreto também estabelece que a prefeitura não se responsabiliza por danos ao animal durante o processo de apreensão e custódia. A responsabilidade por qualquer custo de tratamento ou prejuízo ao animal é do proprietário, cuja negligência resultou na soltura do mesmo.