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decreto federal
A publicação de um decreto federal que autoriza o comércio interestadual de leite, ovos e mel impulsiona a busca por regularização de produtores baianos. O decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta (14), permite que estabelecimentos com cadastro no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-SISBI) comercializem seus produtos em outros estados.
Para Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) o decreto deve prever um aumento significativo na adesão de agroindústrias familiares e de pequeno porte ao serviço de inspeção estadual, distrital ou municipal. O diretor-geral da Adab, Paulo Sérgio Luz, o decreto reconhece a qualidade dos produtos regionais e incentiva o desenvolvimento da economia local.
"A equivalência das certificações do SIE ou SIM ao SISBI garante a ampliação de mercado, aumento das vendas e o reconhecimento da sua marca. A possibilidade de comercializar em outros estados também abre portas para parcerias com distribuidores, supermercados e outros estabelecimentos", avalia Luz.
A autorização tem validade de um ano e faz parte de um pacote de medidas do governo federal para reduzir o preço dos alimentos. Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, os produtos beneficiados pelo decreto não representam risco de precarização sanitária.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
