decreto federal

A publicação de um decreto federal que autoriza o comércio interestadual de leite, ovos e mel impulsiona a busca por regularização de produtores baianos. O decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta (14), permite que estabelecimentos com cadastro no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-SISBI) comercializem seus produtos em outros estados.

Para Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) o decreto deve prever um aumento significativo na adesão de agroindústrias familiares e de pequeno porte ao serviço de inspeção estadual, distrital ou municipal. O diretor-geral da Adab, Paulo Sérgio Luz, o decreto reconhece a qualidade dos produtos regionais e incentiva o desenvolvimento da economia local.

"A equivalência das certificações do SIE ou SIM ao SISBI garante a ampliação de mercado, aumento das vendas e o reconhecimento da sua marca. A possibilidade de comercializar em outros estados também abre portas para parcerias com distribuidores, supermercados e outros estabelecimentos", avalia Luz.

A autorização tem validade de um ano e faz parte de um pacote de medidas do governo federal para reduzir o preço dos alimentos. Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, os produtos beneficiados pelo decreto não representam risco de precarização sanitária.