Artigos
O Esporte como recomeço - Construindo o futuro do Paradesporto no Brasil
Multimídia
Niltinho diz que ida ao PSB dos egressos do PP foi descartada por risco a eleições de aliados
Entrevistas
Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto
daniele maranhao
A Justiça Federal da 1ª Região (TRF1) revogou na segunda-feira (7) os efeitos da liminar que mantinha o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, elegível, apesar da condenação por improbidade administrativa. A medida, publicada no processo de ação rescisória, restabelece os efeitos da sentença condenatória, que o impede de concorrer a cargos públicos.
A decisão foi proferida pela Desembargadora Federal Daniele Maranhão e põe fim a uma batalha judicial iniciada quando Robério Batista e outros réus foram condenados em ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal (MPF). O então ex-prefeito tentava, por meio de uma ação rescisória, anular o acórdão que confirmou sua condenação, mas o TRF1 considerou que o prazo legal de dois anos para esse tipo de ação já havia expirado.
Com o reconhecimento da decadência, a Justiça Federal determinou o arquivamento do processo e a imediata retomada dos efeitos da condenação original. Isso significa que Robério volta a ficar inelegível, nos termos da Lei da Ficha Limpa, e perdeu o direito de disputar as eleições de 2024.
A condenação por improbidade administrativa, agora mantida, inclui multa e suspensão de direitos políticos.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Angelo Coronel
"Quem chega não senta na janela".
Disse o senador Angelo Coronel, recém-chegado ao Republicanos após deixar o PSD e a base governista para integrar a chapa majoritária de oposição ao lado de ACM Neto (União) ao comentar especulações sobre uma possível mudança no comando da sigla na Bahia.
