daniela fernandes

A Polícia Civil da Bahia (PC-BA) vai ampliar o poder de fogo de suas unidades utilizando armamento de grosso calibre confiscado de criminosos. A medida foi oficializada através da Portaria nº 298/2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), que solicita à Justiça a incorporação de fuzis, espingardas e carabinas ao patrimônio da instituição. O objetivo é destinar os equipamentos diretamente para o uso rotineiro das delegacias operacionais baianas.

Para que as armas saiam das apreensões e cheguem às mãos dos policiais, o protocolo exige rigor técnico e respaldo legal. O primeiro passo é a autorização judicial concedendo a posse do equipamento à corporação. Em seguida, o armamento precisa passar por testes rigorosos no Departamento de Polícia Técnica (DPT), que emitirá um laudo atestando seu perfeito funcionamento e segurança.

Após a aprovação pericial, a incorporação final ainda depende da validação da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC) da Polícia Civil. A regulamentação, no entanto, impõe limites estritos para garantir a rastreabilidade e a padronização do arsenal do Estado: a portaria proíbe terminantemente o reaproveitamento de qualquer arma de fabricação artesanal ou que esteja com a numeração de série raspada.

Para a titular da CFPC, delegada Daniela Fernandes, a portaria representa transformar recursos adquiridos de forma ilícita pelo crime organizado para promover o combate às organizações e a proteção da sociedade. "Há um grande movimento da Polícia Civil para retirar armas de organizações criminosas, armas como fuzis e carabinas, sendo que boa parte dessas armas estão em perfeitas condições. Então, o porquê da polícia não utilizar esses armamentos do crime no combate ao próprio crime?", indagou a delegada Daniela Fernandes.

Já o delegado-geral, André Viana, pontuou que essa medida representa mais um avanço no fortalecimento da Polícia Civil da Bahia e no enfrentamento à criminalidade. "É uma iniciativa que alia responsabilidade, controle e planejamento estratégico, permitindo que esses equipamentos sejam utilizados em favor da segurança pública e da proteção da sociedade”, destacou o delegado-geral da Polícia Civil, André Viana.