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A indicação de Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tornou-se insustentável nos bastidores de Brasília.

Segundo a coluna da jornalista Andreza Matais, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou a interlocutores que pretende pedir ao governo o envio de outro nome para a vaga.

De acordo com a reportagem, o avanço das investigações envolvendo o Banco Master teria esvaziado o apoio à indicação. Alcolumbre nega ser o padrinho político de Lobo, assim como o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que também refuta ter feito a indicação.

Passados quase dois meses desde o envio do nome pelo governo, Alcolumbre ainda não encaminhou a indicação à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), etapa necessária para a realização da sabatina antes da votação em plenário.

Nesta segunda-feira (2), o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou um pedido do Ministério Público junto ao órgão que buscava impedir a sabatina, mesmo diante de entendimento da área técnica de que Lobo teria atuado para favorecer interesses do Banco Master.

A Corte considerou que não possui prerrogativa para interferir nos trabalhos do Congresso Nacional. Caberá, portanto, aos senadores decidir se aprovam ou rejeitam a indicação feita pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Responsável por regular o mercado de capitais e fundos de investimento, a CVM reconheceu ter identificado movimentações atípicas envolvendo o Banco Master desde 2022, mas não adotou medidas que interrompessem as supostas irregularidades.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga nesta quarta (9/10), a atualização do Volume 2 da Série Finanças Sustentáveis, e tem como tema a Relação entre Investimentos, Meio Ambiente?e Impacto.

Na publicação, a CVM aponta que a adoção de critérios efetivos - e não apenas ações de marketing - pode gerar 2 milhões de novos empregos no Brasil e ampliar o PIB do País em até R$ 2, 8 trilhões até 2030. A cartilha da CVM apresenta uma seleção de novas legislações e conceitos adotados no Brasil e no mundo que podem servir de orientação.

Na nova edição, é apresentada a importância de integrar aspectos ambientais e sociais às decisões de investimento, com abordagem de avanços regulatórios e de políticas públicas no eixo das finanças sustentáveis, reforçando a tendência de crescimento desse mercado.

"Ainda em relação ao Brasil, acredita-se que uma economia voltada para uma transição sustentável, em harmonia com o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, possa gerar um incremento na qualidade de vida das pessoas, com redução da poluição, maior segurança alimentar, promoção da diversidade e inclusão e aumento da atração de investimentos, apenas para citar alguns benefícios. Até 2030, em comparação com o modelo econômico atual, mais de 2 milhões de empregos podem ser gerados nesse caminho mais sustentável, com potenciais ganhos no Produto Interno Bruto (PIB) da ordem de R$ 2,8 trilhões, bem como na produção agrícola (R$19 bilhões)", diz um trecho do relatório.

No entanto, a CVM alerta para a necessidade de real envolvimento das empresas na busca pela transição energética. Não bastam ações de comunicação, destaca. "A definição de produtos financeiros rotulados como verdes, sociais, climáticos ou sustentáveis ainda é objeto de debate, pois não existem padrões universais para estas denominações. Este debate é crucial para evitar o chamado "greenwashing", uma prática mais relacionada a estratégias de marketing do que a genuína sustentabilidade. Por isso, tem sido discutida a criação de taxonomias "verdes" que possam padronizar a linguagem e identificar os fluxos financeiros destinados ao meio ambiente de forma mais consistente", diz a publicação.

No Brasil, prossegue a CVM, há um esforço governamental e legislativo para a definição da chamada taxonomia. "Conforme definida pelo Climate and Environmental Risks Taxonomies (FSIConnect), a taxonomia é um sistema de classificação que estabelece critérios para identificar ativos, projetos e atividades com impactos ambientais positivos ou negativos. Ela fornece uma base para avaliar até que ponto uma atividade subjacente a um ativo financeiro contribui ou prejudica um objetivo ambiental", define.

A CVM aponta que o Governo Lula tem adotado um rumo correto na busca pela transição climática, como neste trecho: "Há ações, portanto, que buscam compatibilizar crescimento econômico, geração de emprego e bem-estar social com as finanças sustentáveis. Nesse contexto, o Brasil anunciou, em agosto de 2023, o Plano de Transformação Ecológica Brasileiro, tendo como um dos seus seis eixos, o financiamento sustentável. Os demais eixos são os seguintes: adensamento tecnológico do setor produtivo; bioeconomia; transição energética; economia circular; e nova infraestrutura e serviços públicos para adaptação ao clima".