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Artigos

Leonardo Góes
O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil
Foto: Divulgação

O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil

Há uma prática silenciosa, mas de consequências ruidosas, que se instalou no coração da administração pública federal brasileira: o contingenciamento dos recursos destinados às agências reguladoras — medida que, além de tecnicamente equivocada, é expressamente vedada pela legislação vigente. A Lei nº 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, e as leis específicas de criação de cada agência são categóricas ao garantir autonomia administrativa e financeira a esses entes. O contingenciamento de suas dotações orçamentárias não é apenas uma má política pública — é um ato à margem da legalidade. Ignorar esse fato é, no mínimo, uma demonstração preocupante de desconhecimento sobre o papel que essas instituições exercem no Estado brasileiro.

Multimídia

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário
Com o fechamento da janela partidária no início de abril, o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) defendeu uma reformulação no processo eleitoral brasileiro, na tentativa de reforçar os vínculos partidários. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda (13), o parlamentar destaca que o modelo atual de legislação eleitoral permite mudanças “radicais” nas filiações e fragiliza o vínculo entre os candidatos e partidos.

Entrevistas

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto
Foto: Divulgação / Agência AL-BA
De volta à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde janeiro, após assumir a vaga aberta com a morte do deputado Alan Sanches, Luciano Ribeiro (União) concedeu entrevista ao Bahia Notícias na última semana e falou sobre a produtividade do Legislativo para 2026, ano que será marcado pela disputa eleitoral, e o cenário político para a corrida ao governo da Bahia. O deputado também tratou da formação da chapa de oposição e afirmou que, neste momento, descarta disputar a reeleição. Desde o seu retorno, Luciano passou a ocupar a vice-liderança da oposição e a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

cura gay

Motorista pede conselho de "cura gay" e Isidório responde: "esse f#rico agora é de Deus"
Foto: Reprodução / Redes Sociais

Um vídeo feito no carnaval de Salvador com o deputado federal Sargento Pastor Isidório (Avante) chamou atenção. Na imagem, o parlamentar dialoga com um motorista e o "orienta" a deixar de ser homossexual, como se isso fosse possível.

 

 

"Aí é Jesus. Eu também era. Há 34 anos Jesus mudou a minha vida. Esse f#rico agora é de Deus", responde o pastor ao que o condutor diz "amém" em tom de brincadeira. A conversa foi postada nesta terça-feira (17) pelo perfil uber mendigo no Instagram.

 

Assim como outros evangélicos, o pastor costuma ser visto no circuito do carnaval, levando orientações religiosas.

Deputado bolsonarista defende manutenção de “cura gay” e critica projeto que proíbe cultos de conversão sexual na Bahia
Foto: Reprodução

O deputado estadual Diego Castro (PL) criticou um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que proíbe as práticas voltadas à tentativa de conversão de orientação sexual no estado. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar disponibilizou um abaixo assinado contra o PL e afirmou que pretende ingressar com um mandado de segurança e com um habeas corpus preventivo para garantir a liberdade de manifestação religiosa.

 

A proposta, de autoria de Hilton Coelho (PSOL), prevê multas progressivas e a cassação de licenças de funcionamento para instituições reincidentes que praticarem a “cura gay”. No projeto, foram definidas como terapias de mudança de sexualidade a submissão de pessoas LGBTQIAP+ a cultos, grupos de oração, rituais ou tarefas religiosas e espirituais destinadas à tentativa de "correção".

 

Em pronunciamento, Castro classificou a proposta como “carta do demônio” e tratou o projeto como uma ameaça que pode atingir lideranças cristãs que realizarem “aconselhamentos” aos fiéis. Além disso, o deputado bolsonarista defendeu a “liberdade de escolha” no sentido de que os homossexuais possam realizar a conversão sexual.

 

“Esse projeto prevê punição para qualquer liderança religiosa. Ou seja, se um homossexual deseja ir ao gabinete de um pastor ou ao confessionário, na Igreja Católica, e confessa — de forma livre e espontânea — que quer deixar a sua orientação sexual e se converter ao cristianismo, a pessoa que o orientar poderá ser punida (...). Na justificativa do projeto, fala-se muito em respeito às escolhas, à liberdade individual, à orientação sexual, à livre e espontânea vontade das pessoas. Mas veja a contradição: se um homossexual entender, como já aconteceu em vários casos, que quer deixar essa prática e se converter ao evangelho, as pessoas que o ajudarem estarão sujeitas as sanções", disse Diego.

 

“É ou não é um pretexto para calar o evangelho na Bahia?”, questionou o parlamentar.

 

Diego Castro relembrou um projeto em tramitação na AL-BA de sua autoria, intitulado Estatuto da Liberdade Cristã, com medidas voltadas à garantia da liberdade de pregação do evangelho. Segundo ele, o texto propõe mecanismos legais de proteção à fé cristã, além de benefícios tributários e liberdade de ensino religioso. 

 

“Trata-se de um diploma legal que se contrapõe a esse projeto de lei do inferno que querem instituir aqui. Não podemos aceitar isso calados”

 

O deputado também anunciou que disponibilizou em suas redes sociais um abaixo-assinado virtual contra o projeto de Hilton Coelho. Ele também afirmou que pretende ingressar com um mandado de segurança e com um habeas corpus preventivo para garantir a liberdade de manifestação religiosa e de locomoção de cristãos no estado.

 

“Estamos entrando com habeas corpus preventivo para resguardar esse direito dos irmãos cristãos no nosso estado”, declarou. “Irmãos, vamos nos unir nessa corrente", completou Diego.

 

Veja o pronunciamento:

 

Deputado propõe lei que veta “cura gay” e pune cultos e rituais de conversão de sexualidade na Bahia
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) protocolou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que propõe a proibição dos tratamentos de "conversão" de orientação sexual, popularmente conhecidos como "cura gay", no estado. No texto, entre as ações puníveis enquadradas como terapias de mudança de sexualidade, está a submissão de pessoas LGBTQIAP+ a cultos, grupos de oração, rituais ou tarefas religiosas e espirituais destinadas à tentativa de "correção".

 

A proposta também institui o dia 26 de julho como a data estadual de conscientização e combate às terapias de conversão. A tramitação do projeto acontece em meio a uma mobilização nacional em defesa dos direitos da população LGBTQIAP+ e segue o exemplo de iniciativas semelhantes já debatidas em outros estados brasileiros, como São Paulo.

 

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"Vivemos num país que ainda convive, infelizmente, com práticas que violam direitos fundamentais, e entre essas práticas está a absurda tentativa de 'correção' da orientação sexual, da identidade de gênero ou da expressão de gênero de indivíduos LGBTQIAP+. Tais métodos, que visam reprimir ou reorientar a vivência de pessoas em suas existências mais íntimas, são formas evidentes de violência física, psicológica e simbólica", justificou Hilton Coelho.

 

O texto também proíbe a promoção, a obtenção de lucros e a prescrição de medicamentos com essa finalidade, além de prever sanções administrativas com multas que podem chegar a R$ 450 mil. Em casos de reincidência envolvendo menores de 18 anos, o projeto estabelece a cassação da licença de funcionamento para as instituições envolvidas.

 

Veja as medidas consideradas terapias de conversão puníveis:

  • Submeter pessoa a tratamento, cirurgia, internação, aplicação indiscriminada de medicação sem consentimento ou prescrição médica; chantagem; castigos e penitências físicas; trabalhos extenuantes e abusivos; aulas ou sessões de aconselhamento; isolamento social; extorsão; cultos; grupos de oração; rituais ou tarefas religiosas e espirituais, destinadas à tentativa de "correção", "mudança" ou "apagamento" de sua orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero.
  • Promover ou anunciar tratamento ou serviço destinado à tentativa de "correção", "mudança" ou "apagamento" da orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero de pessoas LGBTQIAP+.
  • Obter, direta ou indiretamente, qualquer tipo de vantagem material oriunda de tratamento ou serviço destinado à tentativa de "correção", "mudança" ou "apagamento" da orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero de pessoa LGBTQIAP+.
  • Proferir ameaças, chantagem emocional, palestras, aconselhamento, a fim de induzir a "correção", "mudança" ou "apagamento" da orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero de pessoa LGBTQIAP+.
  • Promover encontros, retiros, acampamentos, ou qualquer tipo de reunião, aberta ou fechada, que tenha como objetivo a indução de pessoa LGBTQIAP+ a "corrigir", "mudar" ou "apagar" sua orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero.
  • Expor ou coagir, a pessoa LGBTQIAP+, em cultos, missas ou sessões religiosas, a assumir sua orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero; bem como aceitar tratamento de "correção".
  • Coagir ou obrigar, a pessoa LGBTQIAP+, a desempenhar castigos, se submeter a punições em dinâmicas ou assistir conteúdos que envolvam esforços de "correção" de orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero.
  • Solicitar doação de valores ou bens, com o objetivo de proporcionar a repressão ou a tentativa de "correção" da orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero de pessoa LGBTQIAP+.
  • Induzir ou conduzir, a pessoa LGBTQIAP+, a tratamento religioso ou de saúde, com o objetivo de tentar "corrigir", "mudar" ou "apagar" sua orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero.
  • Prescrever ou induzir o uso de medicamentos psicoativos ou de hormônios como forma de "corrigir", "mudar" ou "apagar" a orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero de pessoa LGBTQIAP+.

 

Ainda conforme a matéria, o processo para investigar a quebra da legislação ocorreria após denúncias da vítima, familiares e pessoas que estejam cientes dos acontecimentos, ou de Organizações Não Governamentais (ONGs). Além disso, a investigação pode ocorrer por iniciativa das autoridades.

Site emite atestados médicos para quem for diagnosticado gay
Foto: Reprodução / curay.com.br

Com recomendações médicas que incluem “ouvir bastante Anitta e Pabllo Vittar”, “renovar a assinatura do canal GNT” e “usar bastante gillette”, o site Curay.com,br emite atestados médicos de 24 dias para quem for gay, lésbica, trans ou parte da sigla LGBT. A iniciativa da Casa 1, centro de cultura e acolhimento de LGBTs de São Paulo, foi feita em protesto a liminar que abre a possibilidade de uso de terapias de reversão sexual, a "cura gay" (leia aqui). Com humor, o site permite que o usuário personalize seu atestado médico de acordo com sua orientação sexual e compartilhe nas redes sociais. Além da brincadeira, a iniciativa convida os visitantes a assinarem a petição da Avaaz contra a patologização da homossexualidade e ainda traz dados levantados pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) de que um LGBT morre a cada 25 horas no Brasil.  
 


Foto: Reprodução /  site curay

O Brasil é o país que mais mata LGBTs do mundo. Em 2016, 343 mortes foram registradas tendo como causa a homofobia. A Bahia aparece ao lado de São Paulo e Rio de Janeiro como os estados mais violentos para LGBTS, somando 111 casos de homicício no último ano, segundo dados do GGB. 

'Discordo dessa bandeira', diz Pedro Bial sobre Movimento Passe Livre
Prestes a estrear a segunda temporada do programa "Na Moral", exibido na faixa das 23h pela Globo às quintas-feiras, o apresentador Pedro Bial se posicionou, em entrevista ao jornal O Globo deste domingo (30), sobre alguns temas polêmicos que têm sido pauta dos telejornais. Sobre o Movimento Passe Livre, que ganhou as ruas e as rodas de conversa nas últimas semanas, Bial disse discordar da bandeira. "Acho uma distopia. Lamento, mas discordo dessa bandeira. Não como apresentador, mas como cidadão contribuinte, acho que não é por aí".

Segundo o apresentador as críticas relacionadas ao dinheiro público gasto para a Copa do Mundo de 2014 são excessivas. "Acho demagógico o discurso de dizer que com o dinheiro que se constrói estádio dava para fazer hospitais e escolas. São dinheiros diferentes, gente. Dá para fazer tudo. Isso que é escandaloso. Mas, como todo mundo, tenho medo dos elefantes brancos. Quero, sim, saber o que estão fazendo com o nosso dinheiro", disse ao avaliar a Copa no Brasil como algo bom.  

Já sobre a "Cura Gay", Pedro Bial também deu sua opinião: "Há que se respeitar quem acha isso uma patologia; há que se respeitar a ignorância dos outros. Mas dentro da esfera a que ela pertence. É um ponto de vista religioso. A moral social está acima das morais religiosas", sentenciou. 

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
O Pernambucano aproveitou pra traçar um plano B caso não consiga sua vaga no Senado. E enquanto tem gente pensando no futuro, parece que outros não desapegam do passado. Mas bom mesmo é o clima no grupo do Cacique. Inclusive, lembrando que ontem foi dia do beijo, já deixo aqui uma homenagem. Enquanto isso, o Galego está descobrindo um dos motivos pro Correria estar à frente nas pesquisas. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Silvio Humberto

Silvio Humberto
Foto: CMS

"Importa destacar que registros da própria Câmara Municipal de Salvador confirmam que a denunciante jamais integrou o quadro funcional do gabinete do vereador Silvio Humberto, nem de qualquer outro gabinete da Casa". 

 

Disse o vereador de Salvador Silvio Humberto (PSB) após rebater as acusações da prática de “rachadinha” e negar todas as acusações. Em publicação nesta segunda-feira (27), a equipe do vereador apresentou um atestado da Câmara Municipal que comprova a ausência de vínculo com Ingrid da Silva de Jesus, a denunciante.

Podcast

Projeto Prisma entrevista deputado estadual Antonio Henrique Júnior nesta segunda-feira

Projeto Prisma entrevista deputado estadual Antonio Henrique Júnior nesta segunda-feira
O deputado estadual Antonio Henrique Júnior (PV) é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (27). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

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