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O Projeto de Lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o ano fiscal de 2024 (LDO/2024), foi recebido nesta quinta-feira (25) na Câmara Municipal de Salvador (CMS). A proposta será discutida em audiências públicas e a votação deve ser concluída até o dia 30 de junho. As atividades legislativas do primeiro semestre não podem ser encerradas sem a aprovação da LDO.
Na mensagem que discute a LDO, o prefeito Bruno Reis (União) realçou que para o triênio 2024/2026, as receitas foram estimadas em um total de R$ 10,7 bilhões; R$ 10,6 bilhões e R$ 10,8 bilhões, respectivamente.
“Estas receitas estão fortemente ancoradas em receitas correntes, oriundas de impostos e taxas municipais (IPTU, ISS, Taxas de Fiscalização e outras), bem como de transferências constitucionais como FPM, ICMS, FUNDEB e SUS”, disse.
Segundo o prefeito, “a receita da LDO de 2024 foi projetada considerando o desempenho de anos fiscais anteriores, o perfil e a natureza de arrecadação peculiar a cada uma delas e as diretrizes definidas para o cenário econômico do país, refletido nos indicadores oficiais de PIB e IPCA”.
O prefeito também destacou a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como uma revolução na concepção da Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Com a LRF, a proposta de LDO foi reformulada, fortalecendo a função de planejamento, consolidando o Programa de Governo definido no Plano Plurianual, a partir do qual as ações prioritárias para execução no próximo exercício fiscal são determinadas, e, sobretudo, com a introdução do ajuste de governabilidade na gestão fiscal, o que exige do gestor público a estipulação de compromissos e metas, cujos resultados são rigorosamente monitorados”.
A LDO possibilita a conexão entre o planejamento de curto prazo, no caso, o Orçamento Anual, e o planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA). Além disso, define metas e prioridades da Administração Pública, estabelece metas fiscais e identifica os riscos que podem impactar as contas públicas.
O vereador de Salvador, Duda Sanches (UB), mostrou resistência com o projeto que quer barrar emissão de alvará para eventos musicais de grande porte na Arena Fonte Nova, proposta apresentada à Câmara Municipal de Salvador (CMS) pelo vereador Toinho Carolino (Podemos).
"Com todo respeito do mundo ao meu colega Carolino, mas o projeto dele, se aprovado, irá ferir de morte o setor na nossa cidade. Somos uma capital que já recebe poucos shows internacionais, se esse projeto for à frente, vamos sair da rota desses eventos que movimentam milhões e ajudam toda uma cadeia produtiva", declarou.
Sanches lembrou ainda que a Arena Fonte Nova, desde sua reforma, guarda a vocação para também receber grandes eventos que não estejam diretamente relacionados ao futebol. "São shows de grande porte, eventos, até mesmo eventos religiosos, como vimos recentemente", lembrou.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Eduardo Girão
“O Senado está totalmente prostrado. A gente vê uma comissão de ética que não foi instalada na legislatura do Davi Alcolumbre. A condução dele como presidente é uma tragédia anunciada, tanto é que eu votei contra ele. Não apenas isso, eu fui candidato contra ele até o final. Eu fico extremamente preocupado quando vejo o PL, por exemplo, que é um partido grande da oposição, apoiar o Alcolumbre e votar nele. Com a exceção do senador Marcos Pontes que se rebelou contra o próprio partido e foi até o final também. Eu tive quatro votos, o astronauta Marcos Pontes teve quatro votos, e o Davi nadou de braçada".
Disse o senador Eduardo Girão (Novo) ao fazer uma série de críticas à gestão do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União). Em entrevista à rádio Antena 1 Salvador, nesta segunda-feira (14), o candidato a vice-presidente na chapa de Romeu Zema disse que a Comissão de Ética do Senado não tem funcionado e acusou Alcolumbre de engavetar pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
