cpmi 8 de janeiro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve ao menos quatro encontros “privados” com interlocutores no Supremo Tribunal Federal (STF), após se ver pressionado por derrotas políticas e judiciais no ano em que disputava a reeleição. Os compromissos ocorreram nos Palácios do Planalto e da Alvorada, e estavam fora da agenda oficial de Bolsonaro. A informação está registrada em e-mails obtidos pelo Estadão de conversas institucionais deletadas pelo ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid.

Os e-mails mostram que apenas três ministros do STF foram convidados para os encontros fora da agenda oficial divulgada diariamente: Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro à Suprema Corte; e Gilmar Mendes, que é conhecido em Brasília por criar pontes entre a Justiça e o mundo político. As mensagens foram compartilhadas com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, após quebra de sigilo telemático de Cid.

No dia 11 de maio de 2022, Bolsonaro chamou o ministro Nunes Marques, o então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) - seu filho - e o seu ex-secretário de Justiça José Vicente Santini para um encontro de uma hora, com início às 21h, no Palácio da Alvorada.

Os assessores do ex-presidente não registraram o assunto do encontro no e-mail enviado a Mauro Cid. Um dia antes da reunião, porém, Bolsonaro havia sofrido derrota para o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que decidiu incorporar o inquérito das milícias digitais ao que investiga o ex-presidente por ataques às urnas eletrônicas.

Em 23 de fevereiro de 2022, o convidado de Bolsonaro foi o ministro Gilmar Medes. O então presidente recebeu o decano do STF numa agenda mais curta, de apenas 30 minutos, no Palácio do Planalto. O assunto da reunião foi omitido dos e-mails enviados a Mauro Cid. Fato é que, no dia anterior ao encontro, Bolsonaro havia recebido um recado direto do novo comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que não seriam tolerados ataques às urnas eletrônicas antes, durante ou após as eleições.

Procurado pelo Estadão, o ministro disse que teve reuniões com o ex-presidente durante o mandato, mas que não se recorda de alguma agenda específica em fevereiro do ano passado. “Estive com ele em alguns momentos de crise”, afirmou o ministro ao jornal.

Horas antes do encontro, Bolsonaro havia feito um ataque velado a membros do STF e às urnas eletrônicas durante evento em um banco de investimentos. O ex-presidente disse que não é possível comprovar que o sistema eleitoral brasileiro está imune a fraudes. 

Um dia antes do encontro entre Gilmar Mendes e Bolsonaro, 22 de fevereiro, o ministro Edson Fachin tomou posse como presidente do TSE. Em seu primeiro discurso no cargo, ele disse que a sua gestão seria “implacável na defesa da história da Justiça Eleitoral”. Bolsonaro foi convidado pessoalmente por Fachin para comparecer à cerimônia, mas se ausentou do evento. Sem citar o então presidente, o magistrado ainda disse que o TSE “não se renderá” a ataques contra o processo eleitoral.

Num outro momento de fragilidade do seu governo, quando alguns dos principais nomes da política, do mercado financeiro e do Poder Judiciário aderiram a cartas abertas de defesa à democracia, Bolsonaro convocou o ministro do STF, André Mendonça, para uma conversa de 50 minutos no Palácio do Planalto.

A reunião com o ministro foi realizada no dia 28 de julho do ano passado, um dia após a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) aderir à carta pró-democracia organizada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Bolsonaro acusava os documentos da Fiesp e da Faculdade de Direito da USP de serem ‘manifestos políticos’. Um dia antes do encontro com Mendonça, a carta da USP havia atingido a marca de 165 mil assinaturas, ao que Bolsonaro respondeu dizendo ser um cumpridor da Constituição que não precisa de “apoio ou sinalização de quem quer que seja”.

Um mês antes de se reunir com Mendonça, Bolsonaro fez outro encontro com Nunes Marques, José Vicente Santini e, dessa vez, com o ministro Francisco Falcão, do STJ. Mais uma vez, a reunião foi informada aos servidores da Presidência sem contar o assunto que as autoridades tratariam no domingo, dia 12 de junho. O contexto político daquele período, contudo, registrava uma crise aberta entre Bolsonaro e o STF por causa do decreto de perdão ao ex-deputado federal Daniel Silveira, que havia sido condenado à prisão por dez dos 11 ministros da Corte. O único a divergir foi Nunes Marques.

O ministro Nunes Marques disse em resposta ao Estadão que “se recorda de uma visita de cortesia ao presidente da República no período mencionado, num fim de semana, fora do horário do expediente”. O magistrado, porém, não explicou o que foi tratado neste o no encontro de maio do ano passado.

Além da crise envolvendo Silveira, Bolsonaro vivia naquela época em constante provocação ao STF. Um dia antes de se encontrar fora da agenda oficial com Nunes Marques, o ex-presidente realizou uma motociata em Orlando (EUA) com a presença do blogueiro foragido Allan dos Santos.

Procurados, Bolsonaro e Humberto Martins não retornaram com respostas até a publicação da reportagem. O Estadão procurou José Vicente Santini, mas não conseguiu resposta.

O deputado federal Arthur Maia (União), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas ocorridos contra os prédios dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro, se disse “constrangido” pela rejeição da convocação de membros do governo para prestar depoimento.

“Foi constrangedor ver a maioria do colegiado da CPMI do 8 de janeiro rejeitar requerimentos de convocação de personagens centrais nessa investigação, como é o caso do GDias, ex-GSI, do Saulo Moura da Cunha, ex-Abin, e do ministro da Justiça, Flávio Dino”, escreveu em sua conta do Twitter.

Na postagem, o parlamentar baiano prometeu se engajar para a aprovação de requerimentos que ouçam todos os lados do episódio que abalou a democracia brasileira.

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“Na próxima sessão, me comprometo a pautar os requerimentos representados e o farei quantas vezes forem necessárias. Espero que possamos aprovar todos os nomes, sem distinção, para garantir que todos sejam ouvidos a fim de que se chegue na verdade” .

“Confio na consciência daqueles deputados que têm compromisso com a opinião pública e acredito que a gente consiga mudar essa realidade. É inaceitável ouvir apenas um lado”.

Foi constrangedor ver a maioria do colegiado da CPMI do 8 de janeiro rejeitar requerimentos de convocação de personagens centrais nessa investigação, como é o caso do GDias, ex-GSI, do Saulo Moura da Cunha, ex-Abin, e do ministro da Justiça, Flávio Dino.

— Arthur Maia (@DepArthurMaia) June 14, 2023

Enquanto a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos de 8 de janeiro em Brasília continua estacionada à espera da indicação dos membros por todos os partidos e blocos, na Câmara estão definidos os presidente e relatores das três CPIs que serão instaladas nesta semana. A CPI mais aguardada pelos deputados, a que irá investigar o Movimento Sem Terra (MST), deve ser presidida pelo deputado Coronel Zucco (Republicanos-RS), e provavelmente terá como relator o deputado Ricardo Salles (PL-SP).

Já a CPI da manipulação de resultados de jogos por quadrilhas especializadas terá como relator o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que foi o autor do requerimento de criação da comissão. O presidente provavelmente será o deputado Julio Arcoverde (PP-PI). A comissão de inquérito deve ter seus trabalhos iniciados nesta quarta-feira (17). A terceira CPI que será criada terá como foco investigar a situação das Lojas Americanas, e o nome provável para presidir essa comissão é o do deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE). O relator da comissão das Americanas deve ser o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) como relator.

No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao responder questionamentos sobre a instalação da CPMI que investigará as omissões e responsabilidades pelos atos de vandalismo em Brasília no dia 08 de janeiro, disse que tudo que estava ao seu alcance para viabilizar a comissão, já teria sido feito. Pacheco relatou que fez a leitura do pedido de criação em sessão do Congresso, procedeu à distribuição das vagas dos partidos e blocos na comissão, e enviou ofício aos líderes requisitando que encaminhem à Presidência os seus indicados. 

“Tudo que é da minha responsabilidade em relação à Comissão Parlamentar Mista, já foi feito, agora cabe às lideranças fazer a indicação. Uma vez indicados os membros, já teremos condições de agendar a primeira reunião para definição do presidente e relator da CPMI. Oficialmente, não me resta nada a fazer, mas me incumbo de fazer uma reiteração aos líderes ara que agilizem a indicação dos membros desta comissão. Espero que se diga por aí que não sou eu que não estou instalando, pois tudo tem ido para as minhas costas. Espero que se possa dizer que eu já cumpri minha missão em relação a essa CPMI e também à CPI das ONGs que será instalada no Senado”, disse Rodrigo Pacheco.