cotas femininas

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julga nesta segunda-feira (17) uma ação que investiga uma possível fraude à cota de gênero na última eleição municipal de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O caso tem como alvo as candidaturas de Lia (PSB) e Bete Paes (PSD), ambas da chapa proporcional vinculada ao então candidato a prefeito Antonio Rosalvo (PT).

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) foi movida pelo partido Avante, que acusa as legendas de registrarem as duas candidatas apenas para cumprir formalmente a exigência legal de 30% de candidaturas femininas, sem intenção real de participação no pleito.

Segundo a acusação, há indícios de que Lia (PSB) não teria feito campanha e nem votado em si mesma. A filha da candidata, registrada como coordenadora de campanha, também não votou nela, o que, segundo os autos, reforçaria a tese de ausência de disputa real.

Lia substituiu outra candidata que estava inelegível por não prestar contas nas eleições anteriores. Para o Avante, essa substituição tardia teria servido apenas para regularizar o Drap (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) e possibilitar a inclusão de dois homens na chapa proporcional.

Situação semelhante é apontada no caso de Bete Paes (PSD), que também entrou como substituta após o prazo legal de filiação, o que apontaria, segundo a ação, um padrão coordenado entre PSB e PSD para atender a cota mínima feminina sem ofertar candidaturas competitivas.

De acordo com a investigação, não foram identificados atos públicos, materiais impressos, peças digitais, postagens, agendas de campanha ou movimentação nas redes sociais das duas candidatas. Ambas teriam votado em outros candidatos. O processo é relatado pelo desembargador eleitoral Ricardo Maracajá.

Caso o TRE-BA reconheça a fraude, a composição da Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas pode mudar. Se a fraude for reconhecida apenas no PSD perdem o mandato: Joélio e Beço. No caso assumem Flor (Avante) e Criolo (MDB).

Caso a fraude for reconhecida apenas no PSB. Perde o mandato Cezar da Lindóia, e assume Criolo (MDB). Se a fraude for reconhecida no PSD e no PSB, assumem Felipe Manassés (PP), Flor (Avante) e Criolo (MDB).