cota parlamentar

Os 63 deputados estaduais da Bahia registraram um gasto de R$ 12.920.102,35 (R$ 12,92 milhões) durante os seis primeiros meses de 2025. Em média, isso resultado em um valor de cerca de R$ 205 mil por parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Os dados foram obtidos pelo Bahia Notícias através do Portal da Transparência da AL-BA, após analisar quase 1.700 pedidos de reembolso no primeiro semestre deste ano.

Os parlamentares da AL-BA concentraram seus gastos em nove categorias disponibilizadas pela Assembleia. Os maiores valores foram registrados em Divulgação da Atividade Parlamentar (R$ 6 milhões), Assessorias (R$ 2,27 milhões) e Consultorias (R$ 1,95 milhão). Vale ressaltar que a cota parlamentar da Casa é de caráter de “verba indenizatória”, ou seja, os deputados estaduais realizam os gastos para a atividade parlamentar e solicitam reembolso à AL-BA.

As nove categorias com solicitações de reembolso foram:

• Divulgação - R$ 6.071.507,96
• Assessorias - R$ 2.277.050,00
• Consultorias - R$ 1.958.600,00
• Locomoção de veículo terrestre - R$ 1.585.972,54
• Pesquisas - R$ 365.900,00
• Trabalhos técnicos - R$ 332.155,80
• Aquisição ou locação de software - R$ 168.121,33
• Aluguel de imóveis para escritório - R$ 153.493,97
• Aquisição de material de expediente - R$ 7.300,75

Agora, falando individualmente sobre os deputados, os que registram os maiores gastos foram, de forma isolada, Leandro de Jesus (PL), com mais de R$ 463 mil e Luciano Simões Filho (União), com R$ 393,4 mil durante os primeiros seis meses do ano. Na terceira posição ficou Robinson Almeida (PT), que somou mais de R$ 292 mil.

Em relação aos menores gastos, o deputado com a menor quantia reembolsada foi Júnior Muniz (PT), com a devolução de R$ 37,5 mil, seguido por Marcone Amaral (PSD), o qual registro R$ 49,3 mil. O parlamentar que fecha o ranking com os menores valores é Felipe Duarte, o qual ficou com R$ 66 mil.

Confira a lista:

1. Leandro de Jesus (PL) – R$ 463.300,00  
2. Luciano Simões Filho (União Brasil) – R$ 393.484,00  
3. Robinson Almeida (PT) – R$ 292.663,42  
4. Matheus Ferreira (MDB) – R$ 285.492,00  
5. Sandro Régis (União Brasil) – R$ 270.400,00  
6. Penalva (PDT) – R$ 269.750,00  
7. Soane Galvão (PSB) – R$ 268.800,00  
8. Alex da Piatã (PSD) – R$ 268.800,00  
9. Angelo Coronel Filho (PSD) – R$ 268.800,00  
10. Laerte do Vando (Podemos) – R$ 268.225,00  
11. Eduardo Alencar (PSD) – R$ 264.900,00  
12. Luciano Araujo (Solidariedade) – R$ 263.100,00  
13. Eduardo Salles (PP) – R$ 262.000,00  
14. Alan Sanches (União Brasil) – R$ 261.000,00  
15. Diego Castro (PL) – R$ 261.500,00  
16. Euclides Fernandes (PT) – R$ 260.600,20  
17. Maria del Carmen (PT) – R$ 253.000,00  
18. Raimundinho da JR (PL) – R$ 254.329,00  
19. Nelson Leal (PP) – R$ 252.900,00 
20. Vitor Azevedo (PL) – R$ 245.800,00  
21. Adolfo Menezes (PSD) – R$ 248.900,00  
22. Marcelinho Veiga (União Brasil) – R$ 243.150,00  
23. Binho Galinha (Patriota) – R$ 239.050,00  
24. Manuel Rocha (União Brasil) – R$ 238.420,00  
25. Ludmilla Fiscina (PV) – R$ 235.200,00  
26. Ricardo Rodrigues (PSD) – R$ 233.100,00  
27. Robinho (União Brasil) – R$ 232.400,00  
28. Olívia Santana (PC do B) – R$ 231.116,00  
29. Patrick Lopes (Avante) – R$ 230.800,00  
30. Rogério Andrade (MDB) – R$ 227.700,00  
31. Antônio Henrique Jr. (PP) – R$ 226.102,37  
32. Marcinho Oliveira (União Brasil) – R$ 223.950,00  
33. Pedro Tavares (União Brasil) – R$ 222.771,80  
34. Zó (PCdoB) – R$ 211.000,00  
35. Radiosvaldo (PT) – R$ 202.606,80 
36. Bobô (PCdoB) – R$ 195.812,00  
37. Vitor Bonfim (PV) – R$ 194.102,99  
38. Samuel Júnior (Republicanos) – R$ 193.500,00  
39. Tiago Correia (PSDB) – R$ 191.971,04  
40. Niltinho (PP) – R$ 191.010,00  
41. Jurailton Santos (Republicanos) – R$ 188.838,74  
42. Roberto Carlos (PV) – R$ 185.689,50  
43. Zé Raimundo Fontes (PT) – R$ 182.776,07  
44. Marquinho Viana (PV) – R$ 177.673,40  
45. Cafu Barreto (PSD) – R$b174.400,00  
46. Kátia Oliveira (União Brasil) – R$ 172.750,00  
47. Hilton Coelho (PSOL) – R$ 159.295,52  
48. Paulo Câmara (PSDB) – R$ 161.699,00  
49. José de Arimatéia (Republicanos) – R$ 160.750,00  
50. Claudia Oliveira (PSD) – R$ 143.150,00  
51. Fátima Nunes (PT) – R$ 137.600,00  
52. Ivana Bastos (PSD) – R$ 132.530,00  
53. Rosemberg Pinto (PT) – R$ 128.620,00  
54. Júnior Nascimento (União Brasil) – R$ 124.000,00  
55. Hassan (PP) – R$ 120.000,00  
56. Fabrício Falcão (PCdoB) – R$ 111.600,00  
57. Fabíola Mansur (PSB) – R$ 105.232,50  
58. Pancadinha (Solidariedade) – R$ 84.900,00  
59. Jordávio Ramos (PSDB) – R$ 83.000,00  
60. Marcelino Galo (PT) – R$ 81.392,00  
61. Felipe Duarte (PP) – R$ 66.000,00 
62. Marcone Amaral (PSD) – R$ 49.300,00  
63. Júnior Muniz (PT) – R$ 37.498,00 

QUAL É O LIMITE
Apesar da resolução não estar clara no sistema da AL-BA, a reportagem encontrou a resolução que implementou as verbas indenizatórias na Assembleia, em 2001. No documento, é determinado que a cota parlamentar de um deputado estadual é 75% do valor disponível para os deputados federais.

Logo, como atualmente os parlamentares baianos da Câmara possuem R$ 44.804,65 disponível ao mês, os deputados da AL-BA têm disponível cerca de R$ 33 mil por mês para gastar. O BN também encontrou um documento que autoriza a quantia que “sobra” pode ser somada ao mês subsequente, mas deve ser gasta no mesmo ano fiscal.

Ou seja, se um deputado estadual solicita reembolso de R$ 10 mil em fevereiro de 2025, em março do mesmo ano ele poderia gastar R$ 43 mil. Todavia, ele não poderá somar os valores para utilizar em 2026.

Os deputados estaduais baianos gastaram R$ 6.071.507,30 (R$ 6,07 milhões) em divulgação da atividade parlamentar ao longo dos seis primeiros meses deste ano. Dos 63 deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), 49 solicitaram reembolso em relação aos custos com a “publicidade”, resultando em um gasto médio de quase R$ 124 mil por deputado durante o primeiro semestre.

Os dados foram coletados pelo Bahia Notícias por meio da transparência da AL-BA no setor de verbas indenizatórias. Para ter acesso aos valores, os deputados realizam seus respectivos gastos e posteriormente solicitam reembolso à Casa. Ao todo, a reportagem obteve acesso a mais de 800 solicitações ao longo do primeiro semestre.

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Dentre os parlamentares baianos, quem mais gastou com a divulgação foi Leandro de Jesus (PL), com R$ 343,8 mil reembolsados, seguido logo por Luciano Simões Filho (União), que recebeu R$ 335,2 mil de reembolso. Na terceira posição ficou o deputado Angelo Coronel Filho (PSD), o qual foi reembolsado em R$ 210,6 mil.

Em contrapartida, entre os parlamentares que registraram solicitações de reembolso, os menores gastos foram Fabíola Mansur (PSB), com R$ 28,9 mil; Paulo Câmara (PSDB),  com R$ 31,6 mil; e a presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), que chegou aos R$ 33,7 mil.

Sobre os partidos, os três que registram os deputados com mais gastos foram o União Brasil (R$ 1,09 milhão), PSD (R$ 912 mil) e PL (R$ 878 mil). Por outro lado, as siglas com as menores quantias foram do Avante (R$ 118 mil), PDT (R$ 176,2 mil) e PSDB (R$ 158 mil).

Em relação aos meses “mais caros”, junho registrou a maior quantia retornada aos parlamentares, chegando aos R$ 1,81 milhão no período. Um detalhe é que a última sessão realizada no Plenário da AL-BA foi em 17 de junho, após o que os deputados entraram em um tipo de "recesso extraoficial", já que as férias parlamentares só começariam oficialmente em 30 de junho.

O mês com a menor quantia foi janeiro, período em que os deputados estaduais estavam em recesso parlamentar (que se iniciou em 27 de dezembro de 2024 e foi até 3 de fevereiro de 2025). No primeiro mês de 2025, os deputados da AL-BA gastaram R$ 761,5 mil com divulgação ada atividade parlamentar.

Confira os gastos por mês:

• Janeiro: R$ 761.567,50
• Fevereiro: R$ 993.638,00
• Março: R$ 1.077.533,50
• Abril: R$ 965.397,00
• Maio: R$ 1.091.892,00
• Junho: R$ 1.181.479,96

Conforme as regras da AL-BA, o reembolso pela divulgação da atividade parlamentar pode ser realizado em caráter municipal, inclusive na mídia impressa, visual, televisiva e de rádiodifusão. Conforme a norma das verbas indenizatórias, não é permitido realizar gastos de divulgação nos 180 dias que antecedem a eleição e, além disso, não é “admitidos gastos com propaganda eleitoral de qualquer espécie” sob qualquer hipótese.

Veja agora quanto cada deputado gastou com divulgação da atividade parlamentar:

1. Leandro de Jesus (PL) - R$ 343.800,00
2. Luciano Simões Filho (União) - R$ 335.284,00
3. Angelo Coronel Filho (PSD)- R$ 210.600,00
4. Soane Galvão (PSB) - R$ 201.600,00
5. Vitor Azevedo (PL) - R$ 191.000,00
6. Binho Galinha (PRD) - R$ 190.550,00
7. Alan Sanches (União) - R$ 189.000,00
8. Dr. Diego Castro (PL) - R$ 186.000,00
9. Eduardo Salles (PP) - R$ 177.000,00
10. Penalva (PDT) - R$ 176.250,00
11. Zó (PCdoB) - R$ 173.000,00
12. Matheus Ferreira (MDB) - R$ 162.900,00
13. Euclides Fernandes (PT) - R$ 162.475,00
14. Alex da Piatã (PSD) - R$ 161.300,00
15. Raimundinho da JR (PL) - R$ 158.091,00
16. Laerte do Vando (Podemos) - R$ 154.225,00
17. Jurailton Santos (Republicanos) - R$ 147.958,00
18. Sandro Régis (União) - R$ 146.650,00
19. Adolfo Menezes (PSD) - R$ 143.900,00
20. Maria del Carmen (PT) - R$ 138.000,00
21. Roberto Carlos (PV) - R$ 137.739,50
22. Luciano Araújo - (Solidariedade) - R$ 132.000,00
23. Manuel Rocha (União) - R$ 131.000,00
24. Tiago Correia (PSDB) - R$ 126.471,04
25. Olivia Santana (PCdoB) - R$ 123.816,00
26. Patrick Lopes (Avante) - R$ 118.800,00
27. Cafu Barreto (PSD) - R$ 115.400,00
28. José de Arimateia (Republicanos) - R$ 112.750,00
29. Rogério Andrade (MDB) - R$ 104.500,00
30. Samuel Júnior (Republicanos) - R$ 102.000,00
31. Bobô (PCdoB) - R$ 99.812,00
32. Cláudia Oliveira (PSD) - R$ 93.000,00
33. Robinson Almeida (PT) - R$ 83.113,42
34. Ricardo Rodrigues (PSD) - R$ 79.600,00
35. Robinho (União) - R$ 77.000,00
36. Eduardo Alencar (PSD) - R$ 75.200,00
37. Marcelinho Veiga (União) - R$ 72.550,00
38. Vitor Bonfim (PV) - R$ 64.950,00
39. Antonio Henrique Júnior (PP) - R$ 63.418,00
40. Kátia Oliveira (União) - R$ 63.000,00
41. Zé Raimundo Fontes (PT) - R$ 52.500,00
42. Marquinho Viana (PV) - R$ 51.700,00
43. Marcinho Oliveira (União) - R$ 37.800,00
44. Pedro Tavares (União) - R$ 37.000,00
45. Radiovaldo Costa (PT) - R$ 36.201,00
46. Ludmilla Fiscina (PV) - R$ 36.000,00
47. Ivana Bastos (PSD) - R$ 33.750,00
48. Paulo Câmara (PSDB) - R$ 31.600,00
49. Fabíola Mansur (PSB) - R$ 28.924,00

Os gastos dos deputados estaduais da Bahia com locomoção e hospedagem somaram R$ 1.605.217,68 (mais de R$ 1,6 milhão) durante o primeiro semestre de 2025. Isso significa que, em média, a quantia ressarcida aos parlamentares foi de R$ 132 mil por mês, conforme dados de transparência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Dos 63 deputados, apenas 36 solicitaram reembolso para essas despesas.

No levantamento realizado pelo Bahia Notícias, o deputado com o maior gasto nos seis primeiros meses do ano foi Pedro Tavares (União), com R$ 75.271,80. Logo atrás, aparecem os deputados Sandro Régis (União) e Paulo Câmara, ambos com R$ 75 mil reembolsados no mesmo período.

Entre os parlamentares que solicitaram reembolso, os menores valores foram da presidente da AL-BA, Ivana Bastos (PSD), com R$ 238; Vitor Bonfim (PV), com R$ 1.349,26; e Euclides Fernandes (PT), com R$ 2.482.

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O mês mais custoso para os cofres públicos foi abril, quando o reembolso aos parlamentares atingiu R$ 362,5 mil. Em seguida, aparece junho, com R$ 287,5 mil destinados à locomoção e hospedagem. Um detalhe interessante é que a última sessão realizada no Plenário da AL-BA foi em 17 de junho, após o que os deputados entraram em um tipo de "recesso extraoficial", já que as férias parlamentares só começariam oficialmente em 30 de junho.

O mês com a menor quantia foi janeiro, período em que os deputados estaduais estavam em recesso parlamentar (que se iniciou em 27 de dezembro de 2024 e foi até 3 de fevereiro de 2025). No primeiro mês de 2025, os deputados da AL-BA gastaram R$ 122,8 mil com locomoção e hospedagem.

Gastos por Mês:

• Janeiro: R$ 122,8 mil
• Fevereiro: R$ 270 mil
• Março: R$ 262,1 mil
• Abril: R$ 362,5 mil
• Maio: R$ 268,1 mil
• Junho: R$ 287,5 mil

O Bahia Notícias analisou as notas fiscais dos parlamentares referentes aos gastos com locomoção e hospedagem e verificou que a esmagadora maioria dos pagamentos corresponde à locação mensal de veículos. Os carros utilizados pelos deputados incluem modelos como Toyota Hilux (cujo aluguel é o mais caro entre os automóveis), Chevrolet Onix e Chevrolet S10, entre outros.

Conforme a norma da presidência que estabelece as verbas indenizatórias para os deputados por locomoção, o reembolso só pode ser utilizado para deslocamento de secretários e deputados "em viagem de interesse político dentro do território nacional, compreendendo passagens, locação de meios de transporte e hospedagem."

Veja os gastos dos deputados que solicitaram reembolso:

Os benefícios concedidos aos deputados federais da Bahia custaram R$ 9.046.531,22 nos primeiros seis meses deste ano, de acordo com levantamento realizado pelo Bahia Notícias a partir de dados disponibilizados pela transparência da Câmara. A quantia é referente aos gastos da chamada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), que, na Bahia, chega aos R$ 44.804,65 por mês para cada um dos 39 deputados do estado.

A CEAP é um recurso público destinado a cobrir despesas de interesse do mandato parlamentar, como passagens aéreas, aluguel de escritórios, consultorias, divulgação da atividade parlamentar, entre outras.

BENEFÍCIOS INCLUÍDOS

Os benefícios incluídos na Cota Parlamentar são: 

• Passagens aéreas;
• Telefones dos gabinetes, dos escritórios nos estados e dos imóveis funcionais, e as despesas com o celular funcional do deputado. As contas devem ser de comprovada responsabilidade do parlamentar;
• Manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, como locação de imóveis, energia elétrica, água e esgoto, acesso à internet, entre outros;
• Alimentação do deputado;
• Hospedagem, exceto no Distrito Federal;
• Despesas com locomoção por fretamento/aluguel de veículos:
• Combustíveis e lubrificantes (limite inacumulável de R$ 9.392,00 mensais);
• Serviços de segurança de empresas especializadas (limite inacumulável de R$ 8.700,00 mensais);
• Divulgação da atividade parlamentar (exceto nos 120 dias anteriores à data das eleições, se o deputado for candidato - Ato da Mesa 40/2012);
• Participação em cursos, congressos ou eventos, realizados por instituição especializada (limite mensal inacumulável de 25% do valor da menor cota);
• Complementação de auxílio-moradia, de acordo com o Ato da Mesa 104/88 (limite inacumulável de R$ 4.148,80 mensais).

O congressista que obteve os maiores gastos com a cota parlamentar foi Josias Gomes (PT), que gastou R$ 295.924,80 com os benefícios entre janeiro e junho deste ano. Após ter ficado na suplência nas eleições de 2022, o petista atualmente exerce mandato no espaço deixado por Afonso Florence (PT), que atua como secretário da Casa Civil do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Confira abaixo a lista completa:
 

Josias Gomes: R$ 295.924,80
Rogéria Santos: R$ 293.947,81
Daniel Almeida: R$ 287.229,10
Joseildo Ramos: R$ 277.777,90
Paulo Azi: R$ 276.691,61
Claudio Cajado: R$ 272.880,37
Antonio Brito: R$ 272.825,57
Gabriel Nunes: R$ 271.515,94
Lídice da Mata: R$ 266.622,50
Arthur Maia: R$ 263.134,93
Valmir Assunção: R$ 262.587,13
Neto Carletto: R$ 261.515,04
Charles Fernandes: R$ 254.388,73
Diego Coronel: R$ 252.106,59
Leo Prates: R$ 251.529,50
Roberta Roma: R$ 250.504,17
Zé Neto: R$ 250.345,68
Márcio Marinho: R$ 249.156,03
João Leão: R$ 247.759,09
Jorge Solla: R$ 246.435,04
Félix Mendonça Júnior: R$ 242.751,10
Alice Portugal: R$ 242.437,13
Ricardo Maia: R$ 238.740,86
Capitão Alden: R$ 238.604,75
Leur Lomanto Júnior: R$ 234.552,29
Dal Barreto: R$ 225.605,10
Adolfo Viana: R$ 220.704,65
Waldenor Pereira: R$ 219.396,05
Otto Alencar Filho: R$ 210.051,77
Sérgio Brito: R$ 209.301,03
Alex Santana: R$ 209.077,42
Paulo Magalhães: R$ 204.190,12
Raimundo Costa: R$ 189.862,01
Mário Negromonte Jr: R$ 172.316,45
João Carlos Bacelar: R$ 167.726,92
Elmar Nascimento: R$ 153.909,54
José Rocha: R$ 126.870,95
Pastor Sargento Isidório: R$ 99.541,59

Os deputados federais baianos utilizaram mais de R$ 1 milhão para despesas com combustíveis e lubrificantes no primeiro semestre de 2025, aponta um levantamento feito pelo Bahia Notícias sobre os gastos da cota para o exercício da atividade parlamentar. Os dados, extraídos do próprio sistema de transparência da Câmara dos Deputados, apontam um panorama sobre a utilização desses recursos públicos por parte dos representantes do estado.

Conforme os filtros aplicados na pesquisa, o período de despesa analisado abrange de janeiro a junho de 2025, com foco exclusivo na categoria de despesa combustíveis e lubrificantes.

O montante total despendido pela bancada baiana em combustíveis e lubrificantes, referente aos gastos detalhados no primeiro semestre deste ano, atingiu a cifra de R$ 1.068.079,28. Esse valor representa a soma das despesas de cada deputado com essa categoria de custo dentro de sua cota parlamentar.

Com 39 representantes, a Bahia possui a quarta maior bancada da Câmara dos Deputados. À frente dos baianos estão: São Paulo (70), Minas Gerais (53) e Rio de Janeiro (46). Conforme o regimento da Casa, para os gastos com combustíveis e lubrificantes, os deputados possuem um limite inacumulável de R$ 9.392,00 mensais. Assim, caso fosse atingido o limite máximo, em seis meses a soma dos reembolsos atingiria R$ 56.352.

Entre os parlamentares com gastos mais expressivos no primeiro semestre de 2025 na utilização dos recursos estão:

Paulo Magalhães (PSD): R$ 56.319,16
João Carlos Bacelar (PL): R$ 56.226,72
Charles Fernandes (PSD): R$ 54.220,53
Josias Gomes (PT): R$ 53.469,58
Jorge Solla (PT): R$ 41.927,74
Zé Neto (PT): R$ 39.904,16
Antonio Brito (PSD): R$ 39.509,76
Roberta Roma (PL): R$ 39.351,14
Diego Coronel (PSD): R$ 38.589,52
Joseildo Ramos (PT): R$ 38.077,58

A lista ainda inclui:

Daniel Almeida (PCdoB): R$ 37.683,98
Gabriel Nunes (PSD): R$ 36.085,24
Ricardo Maia (MDB): R$ 36.002,38
José Rocha (União): R$ 33.319,56
Arthur Maia (União): R$ 33.041,03
Claudia Cajado (PP): R$ 31.468,37
Paulo Azi (União): R$ 30.572,72
Lídice da Mata (PSB): R$ 30.341,57
Pastor Sargento Isidório (Avante): R$ 28.517,24
Waldenor Pereira (PT): R$ 26.776,88
Neto Carletto (Avante): R$ 25.524,08
Raimundo Costa (Podemos): R$ 25.481,37
Otto Alencar Filho (PSD): R$ 24.791,42
Dal Barreto (União): R$ 21.831,26
Valmir Assunção (PT): R$ 18.056,43
Alex Santana (Republicanos): R$ 16.513,55
João Leão (PP): R$ 15.814,43
Capitão Alden (PL): R$ 15.773,70
Léo Prates (PDT): R$ 15.417,48
Márcio Marinho (Republicanos): R$ 15.008,81
Ivoneide Caetano (PT): R$ 14.804,51
Bacelar (PV): R$ 14.320,46
Elmar Nascimento (União): R$ 13.595,51
Mário Negromonte Jr (PP): R$ 11.141,76

Na outra ponta do levantamento, os parlamentares que registraram os menores gastos foram Leur Lomanto Júnior (União), com R$ 10.471,18, seguido por Alice Portugal (PCdoB), que gastou R$ 10.158,19; Rogéria Santos (Republicanos) (R$ 8.392,52); Adolfo Viana (PSDB) (R$ 7.911,87) e Félix Mendonça Júnior (PDT) (R$ 4.544,76).

Ainda conforme os dados, o mês com mais gasto foi junho, totalizando R$ 202.426,59, e o mês que registrou menos gasto foi maio, com R$ 160.771,91.

VOLTA AO MUNDO
Para ilustrar o montante gasto, o Bahia Notícias considerou a cotação média da gasolina em Salvador nesta semana para gasolina comum (R$ 5,80 o litro) e o consumo médio dos veículos de 10 km por litro. Dessa forma, os parlamentares baianos utilizaram 184.151,60 litros de combustível e percorreram mais de 1,8 milhão de quilômetros.

Essa quilometragem é suficiente para dar a volta na Terra 45 vezes ou cruzar o Brasil de ponta a ponta (ia e volta), do Oiapoque (AP) ao Chuí (RS), aproximadamente 157 vezes.

Arte: Mariana Ribeiro / Bahia Notícias

*Os valores acima fazem parte de uma estimativa com dados considerados pela reportagem e podem variar de acordo com o preço e tipo de combustível utilizado e consumo médio variável dos veículos usados. 

COTA PARLAMENTAR
O custo com os combustíveis faz parte da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap).

O valor mensal do benefício deve ser utilizado pelo deputado para custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como aluguel de escritório de apoio ao mandato no estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro, combustível, entre outras.

A cota parlamentar é diferente para cada federação, pois leva em consideração o valor da passagem aérea de Brasília até a capital do estado em que o deputado foi eleito. A cota para um parlamentar baiano é de R$ 44.804,65 por mês, segundo informações da Câmara.

Vale destacar que o saldo mensal não utilizado em um mês é acumulado ao longo do exercício financeiro, sendo permitida a acumulação de um exercício financeiro para o seguinte.

O deputado federal baiano Ricardo Maia (MDB) destinou recursos de sua cota parlamentar para contratação de serviços da empresa Bereguede Publicidade LTDA, sediada no município de Tucano, no interior da Bahia. A empresa tem como único sócio-administrador Thiago Henrique Carvalho do Nascimento, ex-secretário da gestão do filho do parlamentar, o atual prefeito de Tucano, Ricardo Maia Filho, reeleito em 2024.

De acordo com registros públicos obtidos através do Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, o gabinete do deputado repassou mensalmente valores que variam entre R$ 10 mil e R$ 14,9 mil à empresa Bereguede desde, pelo menos, janeiro de 2023. Sendo: maio (R$ 10.000); junho, julho, agosto e setembro (R$ 12.000); outubro e dezembro (R$ 14.900).

No ano passado, as contratações dos serviços foram feitas entre janeiro e julho, e entre outubro e dezembro, sendo R$ 14.900 o valor destinado para a prestação de serviços.

O mesmo montante foi mantido ao longo dos cinco primeiros meses de 2025. Os pagamentos foram realizados sob a rubrica de “divulgação da atividade parlamentar”, categoria prevista para despesas com comunicação e afins.

A empresa Bereguede foi aberta em maio de 2023, período em que os registros públicos apontam que Thiago já atuava como secretário de Tucano. A entidade tem como atividade econômica principal, conforme registro no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), o serviço de "agências de publicidade".

Segundo uma das notas fiscais acessadas pela reportagem, o escopo contratado pelo parlamentar inclui produção de conteúdo digital, vídeos, áudios, peças de design e fotografias para redes sociais, além de assessoria de imprensa, produção de matérias jornalísticas e materiais gráficos para prestação de contas do mandato.

Thiago Nascimento, responsável legal pela empresa, integrou a gestão municipal de Tucano em pelo menos dois cargos distintos. Foi nomeado como secretário de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Cultura no primeiro mandato de Ricardo Maia Filho, permanecendo na função entre fevereiro e setembro de 2023, conforme consta no Diário Oficial do Município. Anteriormente, atuou também como secretário de Comunicação da mesma cidade, função que deixou em janeiro do mesmo ano.

Tucano é o município onde Ricardo Maia Filho cumpre seu segundo mandato como prefeito. O deputado Ricardo Maia, por sua vez, já foi prefeito de Ribeira do Pombal e mantém forte presença política na região.

OUTRO LADO
Após a publicação do conteúdo, Thiago Nascimento decidiu se manifestar por meio de nota. "Agradeço ao veículo pela menção à minha trajetória profissional e pela atenção dedicada a uma parte do meu histórico em Tucano. Foi justamente esse trabalho que chamou a atenção do deputado Ricardo Maia, que reconheceu a qualidade e a dedicação do meu trabalho e, por isso, me convidou a colaborar mais de perto em seu gabinete. Reforço meu compromisso com a transparência e a ética em todas as minhas atividades profissionais, e continuo à disposição para contribuir com o desenvolvimento e a comunicação de forma profissional e comprometida", escreveu. O deputado Ricardo Maia optou por não comentar a apuração. (Atualizada às 13h27 para adicionar posicionamento dos citados)

Com o menor número de deputados federais disputando prefeituras na Bahia, os parlamentares petistas Zé Neto e Waldenor Pereira se destacam no cenário eleitoral baiano ao tentarem conquistar duas das principais cidades do estado: Feira de Santana e Vitória da Conquista, respectivamente. 

Além de aumentarem sua presença no estado por meio de aparições públicas e envio de emendas aos municípios, a divulgação parlamentar é parte importante da disputa eleitoral para os legisladores. Gasto garantido pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), a divulgação parlamentar é direito (e dever) dos deputados de manifestar sua atuação política, garantindo visibilidade - fator essencial nos pleitos eleitorais. 

Pleiteando pela sexta vez o cargo Executivo na segunda maior cidade da Bahia, o deputado federal Zé Neto (PT) manteve uma atividade de divulgação parlamentar “comedida” na Câmara de Deputados, em comparação ao colega baiano, Waldenor Pereira (PT). 

Conforme as despesas declaradas na CEAP, os gastos do feirense, declarados até maio deste ano, chegam a R$ 106.289 reais. Entre gastos com assessoria de imprensa, criação e divulgação de materiais audiovisuais, as despesas mensais do candidato ao pleito na Princesa do Sertão chegam, em média, a R$ 21 mil mensais. 

No ano de 2023, já no início da articulação política para as eleições seguintes, os gastos mensais do deputado com divulgação chegaram R$ 194 mil reais, nos 12 meses, cerca de R$ 16.217 mensais. Os gastos dos primeiros cinco meses de 2024, equivalem a mais da metade dos gastos totais de 2023, cerca de 54.62%. 

Já no caso de Waldenor Pereira, o deputado do sudoeste baiano deve pleitear a prefeitura do município de Vitória da Conquista, o maior da região. Em 2023, o caculeense utilizou R$ 245.816,3 da Cota Parlamentar com gastos de divulgação parlamentar.

De janeiro a junho de 2024, o parlamentar declarou R$ 128.396 reais com despesas que vão desde publicidade com veículos de mídia local a pesquisas de opinião pública. Em média, os gastos do parlamentar chegaram a pouco mais de R$ 21 mil reais por mês. Como mês de fechamento da janela partidária e início do alistamento eleitoral nos municípios, abril se destacou com o total de R$ 37 mil em divulgação parlamentar.

As despesas declaradas no primeiro semestre deste ano já correspondem a 52.23% dos gastos totais com divulgações em 2023. Conforme a Lei das Eleições, no dia 05 de julho, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou a imposição de uma série de restrições com relação à divulgação pessoal aos candidatos e aos agentes públicos, incluindo a divulgação parlamentar. As restrições seguem até agosto, com o início das propagandas eleitorais.

O deputado federal João Carlos Bacelar (PL), conhecido no meio político baiano como "Jonga Bacelar", usou parte de sua cota parlamentar do mês de maio para solicitar reembolso de uma estadia em um hotel de luxo no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro.

De acordo com o Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, o valor total gasto com uma única diária foi de R$ 4.173,66 e o parlamentar baiano ficou hospedado no Fairmont Rio de Janeiro Copacabana. Localizado na Avenida Atlântica, próximo às praias de Copacabana e Ipanema, é o primeiro hotel na América do Sul com a bandeira de luxo da tradicional rede Accor.

Ainda com base na nota emitida pelo hotel, disponível na aba de hospedagem da cota parlamentar, Jonga Bacelar deu entrada no local no dia 4 de maio, um sábado, e saiu no dia seguinte. Sem atividades da Câmara em Brasília durante finais de semana, outro detalhe é que a data da estadia do deputado no Rio foi marcada por um show da rainha pop Madonna.

Com o encerramento de uma turnê, a apresentação da cantora foi uma das mais esperadas dos últimos anos e tomou conta da orla do Rio de Janeiro. O show foi gratuito e atraiu mais de 1,6 milhão de pessoas justamente na praia de Copacabana.

Conforme a transparência, o reembolso do valor da hospedagem foi integral, prática que é comum entre os deputados no uso da cota parlamentar.

Desconsiderando tributos e encargos, a nota fiscal do hotel aponta que a acomodação escolhida por João Carlos Bacelar para a diária custou R$ 3.613,55. O Bahia Notícias consultou o site do Fairmont para simular reservas para o mês de junho e o valor que mais se aproxima do que foi pago pelo deputado é o da "Suíte Family Ouro". O espaço tem 55 m² e oferece uma cama king size, além de sala separada do quarto, varanda e acesso ao lounge executivo do hotel.

USO DA COTA PARLAMENTAR

Essa não é a primeira vez que o deputado Jonga Bacelar tem seu nome no noticiário por uso de cota parlamentar. Em março deste ano o Bahia Notícias também revelou que ele usou parte de sua cota parlamentar de janeiro deste ano para abastecer embarcações. Em pelo menos duas ocasiões no primeiro mês de 2024, o parlamentar baiano gastou valores em combustível em marinas de Salvador e na cidade de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

Após a publicação da matéria, o deputado chegou a se manifestar e alegou que houve um erro de seu gabinete ao anexar as notas fiscais no sistema da Câmara (leia na íntegra aqui) e efetuou o reembolso dos valores.

Além disso, em 2018 a reportagem divulgou que durante o recesso daquele ano, ele gastou R$ 967 no Posto Bahia Marina, em Salvador.

OUTRO LADO

Após a publicação da matéria, o deputado alegou "surpresa" com o conteúdo da reportagem. Jonga Bacelar indicou estar cumprindo agenda parlamentar no Rio de Janeiro nos dias 3 e 4 de maio e salientou não haver irregularidade no pedido de reembolso. (Atualizado às 17h34)

Os benefícios concedidos aos deputados federais da Bahia custaram R$ 10.753.974,40 nos primeiros sete meses deste ano, de acordo levantamento realizado pelo Bahia Notícias através de dados disponibilizados pela Câmara. A quantia é referente aos gastos da chamada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), que, na Bahia, chega aos R$ 44.804,65 para cada um dos 39 deputados do estado.

O congressista que obteve os maiores gastos com a Cota Parlamentar foi Joseildo Ramos (PT), que gastou R$ 355.892,53 com os benefícios durante os sete primeiros meses deste ano. O deputado ficou com o 10º maior gasto entre todos os 513 parlamentares da Câmara dos Deputados.

Atrás de Ramos aparece o deputado Daniel Almeida (PCdoB), que chegou ao valor de R$ 336.278,49. Completando o “top-3”, o congressista da Bahia que alcançou os maiores gastos com a CEAP foi José Rocha (União), com R$ 335.799,43.

Os meses que alcançaram as maiores quantias foram Março (R$ 1.951.986,83) e Maio (R$ 1.779.715,33). Os que chegaram aos menores gastos foram Julho (R$ 1.085.452,95) e Fevereiro (R$ 1.476.716,01).

No ano passado, os parlamentares baianos gastaram, ao todo, R$ 17.624.503,07. Somando todos os deputados, os gastos com a cota parlamentar até julho deste ano foi de R$ 110,5 milhões. 

BENEFÍCIOS INCLUÍDOS E OS MAIORES GASTOS

Os benefícios incluídos na Cota Parlamentar são: 

• Passagens aéreas;
• Telefones dos gabinetes, dos escritórios nos estados e dos imóveis funcionais, e as despesas com o celular funcional do deputado. As contas devem ser de comprovada responsabilidade do parlamentar;
• Manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, como locação de imóveis, energia elétrica, água e esgoto, acesso à internet, entre outros;
• Alimentação do deputado;
• Hospedagem, exceto no Distrito Federal;
• Despesas com locomoção por fretamento/aluguel de veículos :
• Combustíveis e lubrificantes (limite inacumulável de R$ 9.392,00 mensais);
• Serviços de segurança de empresas especializadas (limite inacumulável de R$ 8.700,00 mensais);
• Divulgação da atividade parlamentar (exceto nos 120 dias anteriores à data das eleições, se o deputado for candidato - Ato da Mesa 40/2012);
• Participação em cursos, congressos ou eventos, realizados por instituição especializada (limite mensal inacumulável de 25% do valor da menor cota);
• Complementação de auxílio-moradia, de acordo com o Ato da Mesa 104/88 (limite inacumulável de R$ 4.148,80 mensais). 

Na Bahia, o principal gasto dos deputados foi na divulgação de atividades parlamentares, que chegou aos R$ 3.187.785,08 entre janeiro e julho deste ano. O congressista que alcançou o maior valor foi o estreante Neto Carletto (PP), o qual gastou R$ 182,7 mil nos primeiros sete meses de 2023.

Atrás do montante destinado à divulgação, a outra categoria que figura entre os maiores valores é o gasto com passagens aéreas, que chegou a R$ 2.182.397,68. Neste caso, o deputado baiano que liderou a destinação de recursos para a compra de passagens foi Valmir Assunção (PT), que chegou aos R$ 105.056,85.

Em seguida, aparece a quantia gasta com o aluguel de veículos, somando R$ 2.020.211,64, com liderança de Paulo Azi (União) nos gastos, o qual gastou R$ 88.913,00. O gasto com combustíveis também aparece entre os primeiros, chegando a R$ 1.030.368,23, com o deputado Charles Fernandes (PSD) figurando no topo dos maiores gastos da categoria, gastando R$ 57.291,32.

REAJUSTE DA COTA PARLAMENTAR

Em janeiro, antes de sua reeleição para a presidência da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) ampliou os benefícios dos parlamentares. A última vez que as cotas haviam sido reajustadas foi em 2016.

Na época, a cota era de R$ 30,8 mil mensais, pagos aos deputados do Distrito Federal, a R$ 45,6 mil mensais, pagos aos de Roraima.

Após o reajuste, o valor da cota passará a variar de R$ 36,7 mil (Distrito Federal) a R$ 51,4 mil (Roraima). A CEAP da Bahia também aumentou, indo de R$ 39.010,85 para R$ 44.804,65, segundo informações da Câmara.

Além do aumento da Cota, Lira reajustou os limites para o auxílio-moradia e o valor a que os deputados têm direito para bancar combustível. O Auxílio-Gasolina, passou de R$ 6 mil para R$ 9,3 mil mensais, enquanto o Auxílio-Moradia subiu de R$ 1,7 mil para R$ 4,1 mil mensais.

Na época, a justificativa para a mudança, segundo a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, foi "adequar o valor da cota" aos "maiores custos relacionados ao exercício do mandato, que são deslocamento e habitação".

Veja os gastos dos deputados com a Cota Parlamentar:

Legislatura atual:

Joseildo Ramos (PT): R$ 355.892,53
Daniel Almeida (PCdoB): R$ 336.278,49
José Rocha (União) R$ 335.799,43
Zé Neto (PT): R$ 333.238,22
Alice Portugal (PCdoB): R$ 327.932,39
Josias Gomes (PT): R$ 307.822,55
Jorge Solla (PT): R$ 305.921,62
Gabriel Nunes (PSD): R$ 304.510,96
Bacelar (PV): R$ 301.055,45
Raimundo Costa (Podemos): R$ 301.014,23
Paulo Azi (União): R$ 298.176,73
Arthur Oliveira Maia (União): R$ 294.919,81
Claudio Cajado (PP): R$ 293.307,12
Márcio Marinho (Republicanos): R$ 293.056,41
Otto Alencar Filho (PSD): R$ 287.393,45
Lídice da Mata (PSB): R$ 279.696,35
Capitão Alden (PL): R$ 278.505,78
Valmir Assunção (PT): R$ 274.499,80
Ivoneide Caetano (PT): R$ 273.121,15
Leo Prates (PDT): R$ 272.515,82
Neto Carletto (PP): R$ 269.454,49
Alex Santana (Republicanos): R$ 266.797,68
Rogéria Santos (Republicanos) R$ 266.605,59
Leur Lomanto Júnior (União): R$ 261.036,67
Paulo Magalhães (União): R$ 258.373,59
Adolfo Viana (PSDB): R$ 257.545,91
Roberta Roma (PL): R$ 249.952,71
Charles Fernandes (PSD): R$ 243.740,85
Ricardo Maia (MDB): R$ 243.624,05
Antonio Brito (PSD): R$ 240.492,83
Mário Negromonte Jr. (PP): R$ 237.524,14
Waldenor Pereira (PT): R$ 236.860,73
Elmar Nascimento (União): R$ 234.118,56
João Leão (PP): R$ 204.634,09
Félix Mendonça Júnior (PDT): R$ 194.870,10
João Carlos Bacelar (PL): R$ 190.291,76
Dal Barreto (União): R$ 161.815,60
Pastor Sargento Isidório (Avante): R$ 150.904,36
Diego Coronel (PSD): R$ 137.987,05
Afonso Florence (PT): R$ 40.765,19 (Licenciado)
Sérgio Brito (PSD): R$ 39.115,94 (Licenciado)

Antiga legislatura, que ocuparam o cargo até fevereiro:

Marcelo Nilo (Republicanos): R$ 39.103,61
Abílio Santana (PSC): R$ 38.569,44
Tito (Avante): R$ 38.242,28
José Nunes (PSD): R$ 35.297,43
Igor Kannário (União): R$ 34.123,53
Uldurico Junior (MDB): R$ 32.638,17
João Roma (PL): R$ 30.724,62
Cacá Leão (PP): R$ 29.650,98
Ronaldo Carletto (Avante): R$ 22.474,34
Professora Dayane Pimentel (União): R$ 11.979,82

Os deputados federais da Bahia, e seus assessores, gastaram R$ 2.182.397,68 em passagens aéreas durante os sete primeiros meses deste ano, de acordo com dados disponibilizados pela transparência da Câmara. Com isso, o estado liderou a estatística no Nordeste e ficou em quarto lugar na comparação nacional, atrás apenas dos deputados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

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A Bahia possui a quarta maior composição da Câmara dos Deputados, com 39. À frente dos baianos estão: São Paulo (70), Minas Gerais (53) e Rio de Janeiro (46). O regimento da Casa não prevê um limite para os gastos com passagens aéreas.

O deputado baiano que registrou a maior destinação de recursos com a compra de passagens foi Valmir Assunção (PT), com R$ 105.056,85. Atrás do petista, aparece Alice Portugal (PCdoB), gastando R$ 96.544,18 durante os sete primeiros meses do ano.

Já em relação aos menores gastos, os deputados que registraram os menores gastos foram social-democratas Charles Fernandes, que gastou R$ 9.880,62 entre janeiro e julho deste ano, e Diego Coronel, com um valor de R$ 29.759,05. A estatística levou em consideração os deputados da legislatura atual que estão exercendo o mandato. O pai de Diego, senador Angelo Coronel, dispõe da própria aeronave, o que pode explicar a "economia" do parlamentar.

Até o momento, somando os parlamentares de todos os estados em 2023, a quantia destinada a aluguel de veículos foi de R$ 23.260.019,38. No ano passado, os deputados baianos gastaram R$ 3.420.853,60.

COTA PARLAMENTAR

O custo com os aluguel de veículos faz parte da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap).

O valor mensal do benefício deve ser utilizado pelo deputado para custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como aluguel de escritório de apoio ao mandato no estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro, combustível, entre outras.

A cota parlamentar é diferente para cada federação, pois leva em consideração o valor da passagem aérea de Brasília até a capital do estado em que o deputado foi eleito. A cota para um parlamentar baiano é de R$ 44.804,65, segundo informações da Câmara.

Vale destacar que o saldo mensal não utilizado em um mês é acumulado ao longo do exercício financeiro, sendo permitida a acumulação de um exercício financeiro para o seguinte.

Para o levantamento, o Bahia Notícias levou em consideração o Sistema de Gestão de Passagens Aéreas (Sigepa), que permite aos deputados e assessores credenciados a realização de reservas ou emissões, cancelamentos, remarcações, pedidos de reembolso de passagens aéreas, conforme regras e políticas de viagem estabelecidas entre a Câmara e as companhias aéreas credenciadas.

PASSAGEM PARA FILHOS

Em maio, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicou ato que permitiu as deputadas mães utilizarem recursos da cota parlamentar para bancar passagens aéreas para filhos com até 6 anos de idade.

Segundo o ato, as passagens bancadas também podem ter como origem ou destino um “aeródromo situado em outra unidade da federação e próximo à residência da parlamentar”, desde que autorizado pela 3ª Secretaria da Mesa Diretora, desempenhada pelo deputado Júlio César (PSD-PI).

Apesar do novo regimento, nenhuma deputada baiana registrou compra de passagens para os filhos.

Veja quanto os deputados baianos gastaram com passagens aéreas:

• Valmir Assunção (PT): R$ 105.056,85
• Alice Portugal (PCdoB): R$ 96.544,18
• Zé Neto (PT): R$ 87.635,18
• Elmar Nascimento (União) R$ 83.239,93
• Claudio Cajado (PP): R$ 80.197,81
• Jorge Solla (PT): R$ 79.118,26
• Josias Gomes    (PT): R$ 75.535,70
• Lídice da Mata (PSB): R$ 70.707,61
• Alex Santana (Republicanos): R$ 70.056,40
• Adolfo Viana (PSDB): R$ 69.783,61
• Márcio Marinho (Republicanos): R$ 69.592,10
• Rogéria Santos (Republicanos): R$ 65.759,96
• Capitão Alden (PL): R$ 58.949,28
• João Leão (PP): R$ 59.707,74
• Bacelar (PV): R$ 58.077,48
• Arthur Oliveira Maia (União): R$ 55.687,93
• Roberta Roma (PL): R$ 55.380,35
• João Carlos Bacelar (PL): R$ 54.032,52
• Léo Prates (PDT): R$ 53.337,15
• Pastor Sargento Isidório (Avante): R$ 51.052,95
• Paulo Azi (União): R$ 49.170,06
• Dal Barreto (União) R$ 48.693,90
• Ivoneide Caetano (PT): R$ 45.801,42
• Otto Alencar Filho (PSD): R$ 45.623,63
• Joseildo Ramos (PT): R$ 44.497,23
• Gabriel Nunes (PSD): R$ 44.297,57
• Antonio Brito (PSD): R$ 43.488,42
• Daniel Almeida (PCdoB): R$ 42.243,17
• Waldenor Pereira (PT): R$ 42.237,77
• Ricardo Maia (MDB): R$ 41.605,31
• Raimundo Costa (Podemos): R$ 40.761,80
• José Rocha (União): R$ 39.211,72
• Mário Negromonte Jr. (PP): R$ 38.968,20
• Félix Mendonça Júnior (PDT): R$ 36.129,42
• Leur Lomanto Júnior (União): R$ 35.065,78
• Neto Carletto (PP): R$ 31.698,10
• Diego Coronel (PSD): R$ 29.759,05
• Afonso Florence (PT): R$ 15.944,10 (Licenciado)
• Charles Fernandes (PSD): R$ 9.880,62
• Sérgio Brito (PSD): R$ 3.850,32 (Licenciado)

Deputados da antiga legislatura, que ocuparam o cargo até janeiro:

• Uldurico Junior (MDB): R$ 11.596,31
• Professora Dayane Pimentel (União): R$ 9.643,03
• Abílio Santana    (PSC): R$ 7.351,02
• Cacá Leão (PP): R$ 6.374,89
• João Roma (PL): R$ 6.241,52
• Ronaldo Carletto (PP): R$ 6.021,30
• Tito (Avante): R$ 4.761,81
• José Nunes (PSD): R$ 2.027,22

Os deputados federais da Bahia gastaram R$ 2.020.211,64 em aluguéis de veículos durante os sete primeiros meses deste ano, de acordo com dados disponibilizados pela transparência da Câmara. Com isso, a Bahia liderou a estatística no Nordeste e ficou em segundo lugar na comparação nacional, atrás apenas dos deputados de Minas Gerais (R$ 3.552.760,63), que possui uma bancada parlamentar maior que a baiana.

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A Bahia possui a quarta maior composição da Câmara dos Deputados, com 39. À frente dos baianos estão: São Paulo (70), Minas Gerais (53) e Rio de Janeiro (46). A Casa possui um regimento específico estabelecendo um limite para os gastos com aluguéis de veículos que chega a R$ 12.713,00 mensais por parlamentar.

O baiano que registrou a maior destinação de recursos para o aluguel de veículos foi Paulo Azi (União), com R$ 88.913,00. Logo atrás do presidente estadual do União Brasil, aparece Mário Negromonte Jr., que comanda o PP na Bahia, gastando R$ 88.991,00 durante os sete primeiros meses do ano.

Já em relação aos menores gastos, os deputados que registraram os menores gastos foram os estreantes Neto Carletto (PP), que gastou R$ 4.437,62 em aluguel de veículos entre janeiro e julho deste ano, e Gabriel Nunes (PSD), com um valor de R$ 16.881,98. A estatística levou em consideração os deputados da legislatura atual.

Os meses com os maiores gastos foram: Junho (R$ 332.856,00) e Abril (R$ 325.408,40). Em contrapartida, os meses com as menores quantias foram: Julho (R$ 210.498,00) e Janeiro (R$ 233.948,32).

Até o momento, somando os parlamentares de todos os estados em 2023, a quantia destinada a aluguel de veículos foi de R$ 17.944.937,14. No ano passado, os deputados baianos gastaram R$ 3.039.697,96.

COTA PARLAMENTAR

O custo com os aluguel de veículos faz parte da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap).

O valor mensal do benefício deve ser utilizado pelo deputado para custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como aluguel de escritório de apoio ao mandato no estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro, combustível, entre outras.

A cota parlamentar é diferente para cada federação, pois leva em consideração o valor da passagem aérea de Brasília até a capital do estado em que o deputado foi eleito. A cota para um parlamentar baiano é de R$ 44.804,65, segundo informações da Câmara.

Vale destacar que o saldo mensal não utilizado em um mês é acumulado ao longo do exercício financeiro, sendo permitida a acumulação de um exercício financeiro para o seguinte.

DIMINUIÇÃO DO “TETO” DE GASTOS COM ALUGUEL DE CARROS

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) propôs um Projeto de Resolução em 2021 que previa a diminuição do limite de gastos dos parlamentares com os aluguéis de veículos. Na época, o congressista sugeriu que o valor fosse reajustado para um teto de R$ 4 mil mensais.

“É fácil encontrar matérias nos sites de notícias que denunciam gastos volumosos com aluguéis de veículos, muitos destes de marcas importadas que elevam em muito o custo para o bolso do contribuinte. O uso da cota é estritamente para o exercício do mandato e suas atividades e não para proporcionar luxo e status aos eleitos no exercício das funções. Assim sendo, para impedir a malversação do dinheiro público com gastos supérfluos, faz-se necessária a limitação destes gastos para um valor razoável e que honre o compromisso dos parlamentares com o eleitorado e aproxime estes da realidade do país e das contas públicas”, disse o deputado no texto.

O presidente estadual do PP em Tocantins, o deputado federal Vicentinho Júnior, foi acusado de comprar um carro de R$ 100 mil para dar de presente para a própria irmã, declarando como “aluguel de carro”, assim, utilizando dinheiro público da cota parlamentar.

Conforme publicado pelo Estadão, o deputado pagou por 21 meses R$ 6 mil pelo aluguel do veículo, entre janeiro de 2018 e setembro de 2019, totalizando R$ 126 mil. Investigado pelo Ministério Público, a entidade descobriu que dez das mensalidades foram bancadas com dinheiro da cota parlamentar. O MP também suspeita que as outras 11 prestações também foram bancadas com dinheiro público.

Veja os gastos dos deputados baianos em aluguel de veículos:

Paulo Azi (União) R$ 88.913,00
Mário Negromonte Jr. (PP) R$ 88.991,00
Alex Santana (Republicanos) R$ 84.400,00
Raimundo Costa (Podemos) R$ 84.000,00
Jorge Solla (PT) R$ 81.200,00
Arthur Oliveira Maia (União) R$ 76.200,00
Bacelar (PV) R$ 75.900,00
Leur Lomanto Júnior (União) R$ 75.000,00
Otto Alencar Filho (PSD) R$ 73.800,00
Ivoneide Caetano (PT) R$ 72.000,00
Joseildo Ramos (PT) R$ 71.372,50
Adolfo Viana (PSDB) R$ 68.713,00
Paulo Magalhães (PSD) R$ 66.000,00
Valmir Assunção (PT) R$ 65.000,00
Claudio Cajado (PP) R$ 64.702,62
Pastor Sargento Isidório (Avante) R$ 63.565,00
Diego Coronel (PSD) R$ 63.450,00
Roberta Roma (PL) R$ 62.500,00
Félix Mendonça Júnior (PDT) R$ 61.276,27
José Rocha (União) R$ 60.653,00
Antonio Brito (PSD) R$ 55.000,00
Léo Prates (PDT) R$ 52.800,00
João Leão (PP) R$ 45.333,33
Capitão Alden (PP) R$ 43.500,00
Ricardo Maia (MDB) R$ 38.100,00
Elmar Nascimento (União) R$ 37.750,00
Daniel Almeida (PCdoB) R$ 36.760,00
Rogéria Santos (Republicanos) R$ 34.000,00
Lídice da Mata (PSB) R$ 34.000,00
Dal Barreto (União) R$ 32.000,00
Josias Gomes (PT) R$ 32.000,00
Márcio Marinho (Republicanos) R$ 30.370,00
Waldenor Pereira (PT) R$ 25.740,00
Charles Fernandes (PSD) R$ 19.102,32
Gabriel Nunes (PSD) R$ 16.881,98
Neto Carletto (PSD) R$ 4.437,62
Sérgio Brito (PSD) R$ 420,00 (Licenciado)
Afonso Florence (PT) R$ 0,00 (Licenciado)
João Carlos Bacelar (PL) R$ 0,00
Zé Neto (PT) R$ 0,00

Deputados da antiga legislatura, que ocuparam o cargo até janeiro:
Cacá Leão (PP) R$ 12.580,00
Abílio Santana (PSC) R$ 12.500,00
Tito (Avante) R$ 8.100,00
Professora Dayane Pimentel (União) R$ 1.200,00