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A secretária municipal da Fazenda em Salvador, Giovanna Victer, convidou e recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (28), a comissão organizadora do Comitê dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Municípios do Estado da Bahia (Cosfam-BA), criado no ano passado para congregar os titulares das áreas econômicas de cada cidade baiana.

A reunião de mais de duas horas, que teve ainda a participação do subsecretário Walter Cairo, tratou de pautas de interesse das finanças municipais em todo o estado da Bahia, além da própria formação do comitê, que está debatendo ainda a organização de um evento para o início de junho.

A comissão organizadora do Cosfam, que é formada pelo secretário da Fazenda de Lauro de Freitas, Luiz Cláudio G. Souza; pelo secretário da Fazenda de Simões Filho, Carlos Roberto de Carvalho; e pelo coordenador jurídico Dr. Ângelo Pitombo, pretende ter no evento convidados importantes e qualificados para abordar os temas de interesse dos municípios baianos.

“A gente precisa ter uma organização, com estrutura, entendendo que nós temos um estado bastante diverso, com desafios. A gente precisa discutir os grandes temas que envolvem esses municípios no sentido da gestão financeira, da tecnologia, da inovação, com integração de sistemas. A gente precisa construir um lastro de banco de dados, para fazer uma integração mais eficiente, atuando com outros setores, com as organizações municipalistas e interagindo com boas práticas. A gente pode fazer disso um trabalho de fortalecimento do gasto público, criar um orçamento mais robusto e qualificar a equipe. Esse é o propósito da criação do Cosfam”, enumerou Luiz Cláudio Souza, em entrevista ao Bahia Notícias.

Após a reunião, Giovanna Victer demonstrou satisfação com a criação do Cosfam e avaliou que o novo comitê poderá facilitar o compartilhamento de ideias entre os secretários municipais de Fazenda.

“Nós vamos compartilhar informações, compartilhar soluções, disseminar boas práticas. Vamos discutir as questões que estão tanto na pauta nacional, quanto na pauta do nosso estado como, por exemplo, a reforma tributária, o comprometimento do ICMS em face dessa desoneração dos combustíveis, como que isso afeta a receita dos municípios baianos. Como que nós poderíamos trabalhar para compartilhar informações e boas práticas no tema de transformação digital. Nós temos trabalhado muito essa questão de práticas eficientes, de modernização da gestão, de sistemas e etc. Então, o objetivo é esse, de construir capacidade institucional nas secretarias de Fazenda dos municípios envolvidos”, disse Victer ao BN.

Na reunião, também foi conversadas questões tributárias que dividem Salvador e Lauro de Freitas. Há uma disputa territorial entre os municípios na região dos bairros de Itinga e Jardim das Margaridas, que influencia na cobrança de impostos dos dois municípios. Os secretários esperam resolver a questão através do Cosfam.

“Foi muito positivo. Nós discutimos tanto questões específicas como questões de tributação em áreas limítrofes entre Lauro de Freitas e Salvador, que são questões que estamos tratando com o município. Houve uma convergência muito grande de entendimento, de projetos, avalio como muito positiva a reunião”, afirmou Victer.

Luiz Cláudio Souza aproveitou para revelar que o Cosfam também está agendando uma reunião com o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório. O encontro deve ocorrer apenas após a Semana Santa.

“Estou agendando uma reunião com o secretário estadual, Manoel Vitório, para a gente ter a condição de constituir uma atuação conjunta. Os municípios participam, por exemplo, do ICMS. Há pontos discutíveis em relação à base tributária: o que compete ao ICMS, o que compete ao ISS. É preciso discutir o que o estado distribui com os municípios em relação ao IPVA. Devemos ter essa reunião provavelmente na semana seguinte à Semana Santa”, contou o secretário de Lauro de Freitas.

As primeiras reuniões do Cosfam ocorreram no ano passado. Entretanto, os integrantes do comitê decidiram, por consenso, interromper os trabalhos até que as eleições terminassem. Agora, em 2023, passado o enfrentamento eleitoral, os quadros de economia dos municípios baianos tentam retomar a agenda.

“Nosso trabalho vai permitir uma grande troca de experiências. A Bahia tem 417 municípios e alguns deles têm uma estrutura bastante limitada. E tudo fica muito solto. A gente quer compartilhar, agregar e fazer parcerias entre os municípios”, concluiu Luiz Cláudio.

O QUE É O COSFAM

O idealizador do nome do Cosfam foi Ângelo Pitombo, coordenador jurídico da instituição. Em entrevista ao Bahia Notícias, ele explicou o quê exatamente é o comitê criado para reunir os secretários municipais do estado.

"O novo comitê será uma associação civil sem fins lucrativos, com o modelo e personalidade jurídica de direito privado. Como o que deu origem ao Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (COMSEFAZ), criado em janeiro de 2019 e que vem atuando nestes quatro anos na defesa dos específicos interesses dos estados. E, no momento, tem como prioridade o debate sobre a reforma tributária e os efeitos sobre suas receitas", resumiu Pitombo.