cortes orcamentarios

Em reunião com os reitores das universidades federais nesta terça-feira (27), o governo Lula, por meio do Ministério da Educação (MEC), anunciou uma recomposição orçamentária para as instituições federais de ensino superior. Com as medidas, um adicional de R$ 400 milhões foi liberado. Mas, mesmo com esse acréscimo, o orçamento discricionário — aquele destinado a despesas essenciais — ainda é o menor desde a gestão Temer em 2018, e permanece abaixo dos níveis observados nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), antes da pandemia.

Outro anúncio foi a mudança no limite anual de orçamento para universidades e Institutos Federais. A partir de junho, o repasse voltará a ser de um doze avos (1/12) do total previsto para o ano na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Essa medida substitui a restrição adotada em março, que limitava o uso do orçamento a 1/18 do total.

A medida vem logo após um decreto assinado pelo presidente Lula em 30 de abril ser criticado por entidades da área da educação. Ele trata da programação orçamentária e financeira, estabelecendo o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025.

O texto original limitava a execução orçamentária das despesas discricionárias mensais das universidades e previa que parte do orçamento seria liberada somente em dezembro. Além do decreto, outra medida que sufocou o orçamento das universidades foi um corte de R$ 340 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Congresso.

Em resposta, a União Nacional dos Estudantes (UNE) convocou manifestações após o decreto em favor de um maior orçamento nas instituições de ensino para esta quinta-feira (29), já a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), presente na reunião comemorou a medida do acréscimo e retratou a reunião com o governo com ponto de diálogo.

"Foram feitos anúncios importantes, sobretudo, na questão orçamentária. […] Aguardamos ainda por novas medidas, que estão sendo estudadas nesse momento. A reunião foi um aumento de diálogo [com o governo], mas é importante nossas universidades apresentarem suas principais necessidades e seus principais projetos para contribuir com nosso país", declarou o presidente da Andifes José Diniz Melo.   

Momento da Reunião com os reitores | Foto: Reprodução / Luis Fortes - MEC

Um levantamento revelado pela Folha de S.Paulo, com base em dados do centro de estudos SoU Ciência, revela que o gasto da União com universidades federais em 2024 foi de R$ 5,04 bilhões. Esse valor é inferior aos R$ 5,2 bilhões executados em 2023 e também abaixo do patamar de 2016 e 2019, mesmo com o aumento no número de matrículas e a expansão da rede federal de ensino. Veja abaixo:

Para contextualizar, a SoU Ciência detalha os orçamentos discricionários desde o governo Fernando Henrique Cardoso. O maior investimento ocorreu em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, atingindo R$ 7,51 bilhões. Nos últimos seis anos, que abrangem o final do governo Temer, o governo Bolsonaro e o atual governo Lula, o maior valor foi de R$ 5,52 bilhões em 2019 (governo Bolsonaro).

Embora o governo Lula tenha superado os valores de Bolsonaro e da pandemia nos últimos dois anos, ainda não alcançou o pico de investimento da gestão Dilma. Em 2024, no atual governo, o valor foi de R$ 5,04 bilhões, ficando abaixo do patamar de 2019.

O Ministério da Educação (MEC), por sua vez, atribui a situação à redução de verbas dos anos anteriores. Em nota à Folha, o MEC afirmou que "na gestão atual, os recursos destinados às instituições tiveram um aumento de 22%". Complementou ainda que está "trabalhando para garantir a recomposição do orçamento em 2025 destinado às instituições federais de ensino superior, que foi reduzido a partir de aprovação da Lei Orçamentária Anual no Congresso Nacional".

Imagem de entrada da UFBA em Salvador | Reprodução: Ronne Oliveira / Bahia Notícias

AS REALIDADES DAS FEDERAIS BAIANAS
 

Na Bahia, a situação se repete em 5 universidades bem avaliadas em ranking's de educação. A Universidade Federal da Bahia (UFBA), a maior do estado e uma das maiores do Nordeste, informou em nota recente que, apesar de esforços de readequação interna, o orçamento atual não é suficiente para garantir o funcionamento pleno de suas atividades.

Obras importantes, como a requalificação de prédios antigos nos campi de Salvador, Vitória da Conquista e Camaçari, seguem sem previsão de conclusão. Além disso, a universidade determinou limitações no uso de recursos, como desligamento de ar-condicionados e elevadores a fim de evitar gastos de energia.

Em entrevista ao Bahia Notícias, o reitor Roque Albuquerque da UNILAB (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira), com campus no interior baiano como em São Francisco do Conde, comentou sobre os anúncios. Para ele, a medida mais positiva foi a adoção dos pagamentos de 1/12, pois isso permite controlar as despesas estudantis mais emergenciais.

"O governo anunciou que vai devolver os 259 milhões que foram cortados pelo Congresso, ou seja, foi uma correção. Mas a melhor notícia foi a devolução imediata dos próximos 3 dias do orçamento de 5/12 alvos. O Ministro Haddad confirmou a retirada, a gente volta até 1/12 alvos ao invés de 1/18, isso é uma boa notícia. Vamos pagar o que está atrasado, como os serviços essenciais, como em manter bolsas estudantis e restaurantes", explica o gestor. 

O reitor destacou, ainda, que mesmo com os desafios, o ministro Camilo Santana se mostra mais comprometido com o diálogo, contudo criticou a ausência do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos). No entanto, Albuquerque ressaltou que seriam necessários mais R$ 2 bilhões para os investimentos retornarem aos maiores índices, como os da gestão Dilma Rousseff em 2014.

"Temos que lembrar que de 2014 até 2025, o orçamento discricionário caiu de 12,6 bi para 7,3 bi. Quase que pela metade. Desde o governo Dilma, nós vimos recebendo cortes no decorrer desses anos, com exceção dos anos da pandemia. O orçamento previsto para esse ano era menor, isso nos assustou. E acrescento: temos que ir para cima do MGI, não podemos cobrar só o MEC. Quando o MGI trata com o 1/18 alvos, você tá vendo a floresta, mas não tá entrando [na floresta] para [entender] o que nós, reitores, passamos", cobra o reitor.

A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), por sua vez, operava em regime de contingenciamento desde abril de 2025. A reitoria alertou sobre dificuldades para manter contratos de segurança e limpeza, e confirmou a paralisação de investimentos em equipamentos laboratoriais, o que pode comprometer o calendário acadêmico do segundo semestre.

A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), por sua vez, operava em regime de contingenciamento desde abril de 2025. A reitoria alertou sobre dificuldades para manter contratos de segurança e limpeza, e confirmou a paralisação de investimentos em equipamentos laboratoriais, o que pode comprometer o calendário acadêmico do segundo semestre.
 

No Oeste baiano, a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) também relatou impactos do decreto presidencial nº 12.448, de abril de 2025, que fragmentou o repasse do orçamento discricionário em 18 partes, das quais somente 11 devem ser liberadas até novembro de 2025. A instituição afirma que está sem recursos para realizar a manutenção predial necessária em unidades dos campi de Barreiras, Santa Maria da Vitória e Bom Jesus da Lapa.

"A medida é fundamental para atender ao que foi planejado com base na PLOA. É importante destacar que reconhecemos o esforço do MEC na busca pela superação do declínio orçamentário ocorrido nos últimos anos e pela abertura ao diálogo necessário para compreensão das demandas da Educação Superior. Contudo, mantemos a posição de defesa em relação à necessidade de garantias do financiamento das universidades aos níveis vivenciados em 2014", ressalta o reitor da UFOB em resposta oficial.

O Ministério da Educação (MEC) afirma que, desde 2023, tem se esforçado na recomposição que o orçamento geral da pasta subiu 38% nos últimos três anos. Ainda assim, os reitores baianos aguardam com expectativa o desenrolar das ações do governo, especialmente após a reunião desta terça-feira (27), para a liberação de verbas retidas e o restabelecimento do repasse mensal integral — equivalente a 1/12 do orçamento anual.