corregedoria em acao

Desta terça (1º) até quinta-feira (3), o projeto ‘Corregedoria em Ação’, idealizado pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), estará em Nova Viçosa, no extremo-sul do estado. A ação promoverá audiências presenciais. 

Na última semana, o juiz titular de Medeiros Neto, Carlos Eduardo Limonge, acompanhado dos assessores Thiago Santos e Thiago Beck, da CCI, estiveram na comarca para preparar a estrutura e capacitar os servidores da unidade. As oficialas de Justiça Ana Patrícia Costa e Vanderlene Guimarães, designadas pela presidência do TJ-BA, participaram de um mutirão para cumprimento dos mandados. 

O projeto, iniciado em 22 de maio, segue até 31 de agosto de 2023 com ações também em Formosa do Rio Preto, no oeste, onde foram realizadas as audiências presenciais de 4 a 6 de julho. Os objetivos são a redução de taxas de congestionamento, prevenção do acúmulo de acervo processual e o incremento do cumprimento das metas prioritárias estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Além das atividades presenciais, são elaborados, de forma remota, despachos, decisões e sentenças, e aprimoradas rotinas de movimentação processual no âmbito das unidades judiciais de jurisdição plena e dos Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal. Amargosa, Conde e Guaratinga já foram contempladas com a iniciativa. 

“Os resultados têm sido excelentes, com grande movimentação de processos e rápida resolução de litígios”, comemora o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior. 

O ‘Corregedoria em Ação’ e o ‘Cidadania Itinerante’, projetos da CCI, estão classificados para a fase final do Prêmio Innovare, na edição 2023. Os vencedores serão anunciados em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro. 

O Cidadania Itinerante e o Corregedoria em Ação, projetos da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), estão na segunda fase da 20ª edição do Prêmio Innovare, após ultrapassarem a fase inicial de seleção dos inscritos. 

Os relatórios com as informações sobre as iniciativas foram entregues na segunda-feira (19) pela juíza auxiliar da CCI, Isabella Lago, ao consultor do Instituto Innovare na Bahia, Bruno Costa. Também participaram do encontro o presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA), Carlos Magno, e o assessor da CCI, Thiago Beck. 

A próxima etapa será a de conhecer as práticas in loco. Representantes do Innovare estarão em Formosa do Rio Preto, no oeste baiano, palco da próxima edição do Corregedoria em Ação, de 4 a 6 de julho, quando ocorrem as audiências presenciais. Também irão a Rafael Jambeiro, a 210 quilômetros de Salvador, na próxima edição do Cidadania Itinerante, em 13 de julho. 

“É o reconhecimento do trabalho sério e produtivo conduzido por nossa equipe, que muito nos alegra pelo retorno aos jurisdicionados e nos dá orgulho pelo reconhecimento nacional”, diz o corregedor Jatahy Júnior. 

Realizado em parceria com a Arpen-BA, o Cidadania Itinerante promove mutirões para atendimento, por meio de um ônibus, às populações mais carentes. São efetivados registros de nascimento e óbito, inclusive tardios, casamentos coletivos, reconhecida paternidade biológica e afetiva, alterados nome e gênero para transgêneros, e retificados registros, dentre outros serviços, todos de forma gratuita. 

As comarcas de São Francisco do Conde, Cruz das Almas, Riachão do Jacuípe e Catu receberam as quatro etapas do projeto até agora. São montadas tendas nas principais praças das cidades e priorizadas as ações em dias de feira, quando a população rural se desloca para as sedes dos municípios. 

Já o Corregedoria em Ação intervém em unidades judiciais com acúmulo processual, a partir de atividades realizadas por mutirão de juízes, nas formas remota e presencial. Despachos, decisões e sentenças movimentam processos, prioritariamente os da área de família. Amargosa, Conde e Guaratinga já receberam o projeto. Formosa do Rio Preto e Nova Viçosa serão as próximas comarcas contempladas. 

Os trabalhos realizados refletiram nas metas 1 e 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nos processos paralisados a mais de 100 dias. 

A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizará até o dia 31 de agosto a terceira etapa do projeto ‘Corregedoria em Ação’, com atuação em Formosa do Rio Preto, no oeste, e em Nova Viçosa, no extremo sul. 

O corregedor Jatahy Júnior considera a necessidade de promover ações para prestar auxílio às comarcas em virtude dos “índices de desempenho e a insuficiência de recursos humanos e físicos” nas unidades, constatados em dados estatísticos e nas inspeções e visitas regimentais. 

O objetivo, também de acordo com portaria publicada no Diário Eletrônico de Justiça, é reduzir a taxa de congestionamento, prevenir o acúmulo de acervo processual e incrementar o cumprimento das metas prioritárias estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A etapa vai contemplar, nas formas remota e presencial, a elaboração de despachos, decisões e sentenças, aprimoramento de rotinas de movimentação processual e realização de mutirões de audiências presenciais. Uma equipe de trabalho será indicada pela Corregedoria das Comarcas do Interior e designada através de ato específico da presidência do TJ-BA. 

Amargosa, na primeira edição, e Conde e Guaratinga, numa segunda etapa, foram as comarcas contempladas com o projeto até o momento.

Na manhã desta terça-feira (28), a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), em parceria com a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e com a participação da Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), abriu a semana de audiência presenciais da segunda edição do Projeto Corregedoria em Ação. Juízes, advogados, representante do Ministério Público e partes envolvidas estiveram presentes na cidade de Conde, no Litoral Norte, para o ponta pé inicial da ação.

Cinco mesas distribuídas no Salão do Júri do Fórum Dr. Murilo Coelho Cavalcanti vão receber, até a quinta-feira (30), processos de alimentos, divórcio e interdição, dentre outras ações de competência cível. Também haverá a realização gratuita de teste de DNA para reconhecimento de paternidade.

A abertura oficial ocorreu nesta segunda-feira (27), na Câmara Municipal de Conde, com a presença do presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, e o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior.

“Parabenizo, portanto, o desembargador Jatahy Junior por sua sensibilidade e dedicação na qualidade de integrante da mesa diretora deste tribunal, identificando as comarcas que mais necessitam de uma atuação substantiva e diferenciada pela Corregedoria e pela presidência”, disse o desembargador Castelo Branco em discurso.

Conforme o presidente, já foram enviados à comarca 11 computadores e, no dia 24 de abril, haverá a instalação do segundo link de internet na instância.

Já o corregedor relembrou o propósito da atual gestão: “É preciso desmistificar que o papel da Corregedoria é apurar e punir. Estamos aqui para apoiar e orientar magistrados e servidores”, afirmou Jatahy Júnior.

Juízes e servidores trabalham nos processos de forma remota, desde 6 de fevereiro. “Já foram feitos mais de 3 mil atos, sendo que 756 entre despachos, decisões e sentenças”, disse a juíza Isabella Lago, coordenadora do Corregedoria em Ação.

Também compareceram à cerimônia a coordenadora do projeto e juíza auxiliar da Corregedoria, Isabella Lago; os juízes designados Bruno Barros, Hosser Araújo e Tardelli Boaventura; e o Juiz Substituto da Comarca, Yago Ferraro. Também participaram o presidente da Câmara, Reinaldo Schiavon; o secretário municipal de Comunicação, Marcos de Bento, representando o prefeito Antônio Castro; a promotora de Justiça Ana Patrícia Melo; e o presidente da subseção da OAB de Alagoinhas, Marcelo Gallo.

NOVIDADE

Pela primeira vez, o projeto terá audiências de termos circunstanciados de crime, referentes aos registros de menor relevância, com pena máxima de até dois anos de prisão ou multa.

Nas audiências, diante da ausência da Defensoria Pública na Comarca do Conde, estarão presentes advogados, sob a liderança do presidente da OAB-BA - Subseção de Alagoinhas, Marcelo Galo.

A primeira edição do Projeto Corregedoria em Ação aconteceu em Amargosa, entre outubro e novembro de 2022. Na ocasião foram promovidos 7.085 atos cartorários e arquivados 503 processos. Os juízes designados proferiram 2.533 sentenças.