corregedor nacional de justica

A cerimônia de posse do novo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, também contou com a presença da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e da corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro. 

Campbell foi empossado no cargo nesta terça-feira (3), em solenidade no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Ele assume o posto antes ocupado pelo ministro Luis Felipe Salomão e atuará no biênio 2024-2026.

“Mauro se junta à equipe do Conselho Nacional de Justiça, onde um grupo admirável de Conselheiros já procura trabalhar para além do papel correicional do Conselho Nacional de Justiça, para delinear políticas públicas que tragam integridade, eficiência e proximidade com a população”, disse o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, em seu pronunciamento após a leitura do termo de posse. 

Além das duas desembargadoras, também participaram da cerimônia de posse os desembargadores Maurício Kertzman Szporer e Mário Albiani Júnior; a juíza Rita Ramos, assessora especial da Presidência para Assuntos Institucionais; e o secretário-geral da Presidência, Pedro Vieira da Silva Filho. O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano estava presente na qualidade de conselheiro do CNJ.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, tomou posse nesta terça-feira (3) como corregedor nacional de Justiça. Ele ficará no posto antes ocupado pelo ministro Luis Felipe Salomão e atuará junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2024-2026. 

Natural do Amazonas, nascido em Manaus, Campbell pautou em seu discurso as queimadas que atingem várias cidades brasileiras e falou da defesa do meio ambiente, e do papel da Justiça na construção de políticas públicas voltadas à preservação e reconstrução dos biomas. 

“Convido o Ministério Público brasileiro, a advocacia pública nacional, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Departamento de Polícia Federal e as entidades civis atuantes na defesa ambiental a serem parceiros e parceiras, abastecendo com informações sobre os eventuais gargalos judiciais onde houver dificuldade de atuação de estrutura orgânica para que o magistrado e magistrada instrua, decida ou julgue as ações cíveis, criminais e administrativas sancionatórias com a celeridade e o rigor técnico que as consequências dessas tragédias impõem”, pontuou. 

O novo corregedor nacional de Justiça também se comprometeu em dar celeridade aos julgamentos das ações que envolvam os direitos dos povos originários.

Mauro Campbell não deixou de fora a temática da tecnologia e destacou o comprometimento com os projetos em andamento, e os futuros, que “aperfeiçoem e aprimorem a prestação jurisdicional”. A ideia, segundo o corregedor, é fazer chegar a tecnologia a todos os Juízos e serventias extrajudiciais, firmando parcerias com setores da iniciativa privada. “Para que dessas parceiras possamos universalizar a tão almejada eficiência na solução de conflitos judiciais e extrajudiciais em todas as classes sociais, sobretudo nas de baixa renda”, defendeu. 

O ministro também falou da necessidade dos magistrados estarem próximos à sociedade, presentes nas comarcas em que atuam, e afirmou que o Exame Nacional da Magistratura (Enam) é um marco e trouxe a devida isonomia técnica para a seleção de ingresso na carreira.  

Outro ponto trazido no discurso foi a atuação do ex-corregedor nacional, Salomão. Ele assumiu o compromisso de dar continuidade aos projetos desenvolvidos durante a antiga gestão, como o programa Novos Caminhos, Solo Seguro, campanha Um Só Coração (para doação de órgãos) e Registre-se. “Todos projetos esse que, dentre as infindáveis competências do judiciário nacional, objetivam a dignidade da pessoa humana e o bem-estar da nossa sociedade previstos na Carta Magna”, pontuou. 

Por fim, Mauro Campbell disse chegar ao CNJ para junto com Barroso e os demais conselheiros trabalhar para “valorizar a magistratura nacional, exibindo a todos os brasileiros a elevada qualificação moral e técnica de seus membros”.

“O Poder Judiciário brasileiro é grandioso e possui números desafiadores, como é de se esperar para um país continental como é o Brasil, contudo, nenhum país do mundo possui 83 milhões de processos em tramitação. Nenhum juiz do mundo possui a carga de trabalho que um juiz brasileiro possui. O cenário posto requer de todos nós ministros, conselheiros, juízes auxiliares e servidores do Conselho Nacional de Justiça os mais alvissareiros exemplos de compromisso com a administração do Poder Judiciário e a plena, e firme deferência aos legítimos anseios desses jurisdicionados e da sociedade brasileira”, ponderou Campbell. 

A cerimônia no plenário do CNJ foi conduzida pelo presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, e teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); dos presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), do STJ, Herman Benjamin, e da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia. Mais o presidente da OAB, Beto Simonetti; do Tribunal Superior do Trabalho, Lélio Bentes; e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

Nomeado como o novo corregedor nacional de Justiça em julho – com validação a partir de 22 de agosto –, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques tomará posse do cargo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 3 de setembro, próxima terça-feira. 

Nesta terça-feira (27), o ministro participou de sua última sessão como integrante da Segunda Turma, colegiado do qual fez parte desde que chegou ao tribunal, em 2008. A mesma sessão marcou a chegada da ministra Maria Thereza de Assis Moura à Segunda Turma, após presidir o STJ entre 2022 e 2024.

Campbell ficará no cargo no biênio 2024-2026, assumindo o posto até então ocupado pelo ministro Luis Felipe Salomão, recém-empossado vice-presidente do STJ. 

Atual corregedor nacional de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão participou nesta terça-feira (20) da sua última sessão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele deixa o CNJ após dois anos de mandato. 

Salomão, que estava à frente da Corregedoria Nacional desde agosto de 2022, tomará posse nesta quinta-feira (22) como vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Durante a sua última participação como membro do CNJ, Luis Felipe Salomão destacou as ações correicionais e políticas públicas implantadas pela Corregedoria Nacional de Justiça nos últimos dois anos. 

Entre os projetos desenvolvidos durante a gestão do ministro Salomão, estão o Programa Novos Caminhos, que visa garantir um futuro promissor para jovens em situação de acolhimento; o Programa Permanente de Regularização Fundiária – Solo Seguro Favela; a campanha “Um Só Coração”, voltada a facilitar a doação de órgãos e tecidos. 

O ministro disse que esse período foi uma experiência marcante. “Visitei os 27 Estados e fui a praticamente todos os tribunais, órgãos e instituições de todos os segmentos integrantes do sistema de Justiça. São 87 corregedorias de Justiça com as quais procurei trabalhar integrado e em harmonia”, comentou. 

De acordo com o ministro, a fiscalização, exercida por meio da atividade disciplinar, correições e inspeções, é a atividade mais conhecida da Corregedoria. “O intuito de nossas visitas foi sempre o de identificar os problemas e auxiliar as Cortes a solucioná-los”. Ele destacou que em todas as correições – ordinárias e extraordinárias – o objetivo era identificar e reproduzir boas práticas, “interagindo com a sociedade local para fazer com que o Judiciário cumpra cada vez melhor com sua missão”.  

Dentro da atuação disciplinar, Salomão disse acredita que “o bom juiz é aquele que não se envenena pela paixão, não se transvia pelo preconceito, é suave no trato, mas firme na ação e exigente no resultado”. Além disso, deve, de maneira silenciosa, restabelecer a paz social abalada pelo conflito que ele decide. “Portanto, o bom juiz não quer conviver com quem suja a toga, utilizando-a com fim político ou mediante desvio de qualquer natureza”, ressaltou. 

Para além da fiscalização, Salomão ressaltou que é preciso automatizar e modernizar os cartórios extrajudiciais, que hoje somam 13 mil unidades no país. “O papel de impulsionar e implantar essa ferramenta é da Corregedoria, sobretudo com a edição da Lei n. 14.382/2022, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, pavimentando o caminho para a criação de cartórios digitais, uma de nossas prioridades”. Para isso, já está em funcionamento o Serp-Jud, que vai preparar as serventias para a interoperabilidade de todo o sistema. “A partir da eficiência dessas ferramentas dos cartórios, incentivam-se também as medidas de desjudicialização, como, por exemplo, união estável, adjudicação compulsória, inventários com testamentos, dentre outros”, destacou. 

O novo corregedor nacional, ministro Mauro Campbell, tomará posse no dia 3 de setembro. Até lá, o cargo será ocupado interinamente pelo conselheiro Caputo Bastos, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

Em decreto publicado nesta quarta-feira (31) no Diário Oficial da União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, como o novo corregedor nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Fonte: DOU

Campbell ficará no cargo no biênio 2024-2026, assumindo o posto até então ocupado pelo ministro Luís Felipe Salomão. No entanto, como destaca o decreto, a nomeação é válida a partir do dia 22 de agosto. 

O futuro corregedor teve o nome aprovado pelo Senado em junho deste ano, na sabatina que encerrou com 62 votos a favor, um contrário e uma abstenção. Ele foi indicado pelo Pleno do STJ para a função no dia 23 de abril.

A indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques para o cargo de corregedor nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi aprovada pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (19). A sabatina encerrou com 62 votos a favor, um contrário e uma abstenção. 

Após a aprovação do Senado, a nomeação do novo corregedor nacional deve ser feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Campbell vai substituir o ministro Luis Felipe Salomão e ficará no cargo durante o biênio 2024-2026.

Mais cedo, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por unanimidade (27 votos favoráveis), já havia aprovado o nome de Mauro Campbell Marques para o CNJ, após sabatina na qual o ministro tratou de temas como o volume de processos em trâmite na Justiça, o controle disciplinar dos magistrados pelo CNJ e os limites da atuação do conselho.