cordelia torres de almeida

A prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres de Almeida, foi multada em R$3 mil pelos conselheiros da 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), nesta terça-feira (21), em razão da realização de evento musical online, uma “live”, com convidados durante o período da pandemia da Covid-19. 

A multa foi aplicada após os conselheiros terem acatado um termo de ocorrência lavrado contra a prefeita e o secretário de Finanças, Jairo Bomfim de Azevedo. A live, “São João se encontra com Pedrão em Eunápolis”, custou aos cofres municipais R$354 mil e foi realizada nos dias 02 e 03 de julho de 2021, momento de elevados índices epidemiológicos da Covid-19 no município. O evento também estava em desacordo com o Decreto Estadual nº 20.570, de 28/06/2021, que instituiu medidas restritivas para enfrentamento do coronavírus, em especial a suspensão de realização de shows, festas, públicas ou privadas. 

A gestora alegou, em sua defesa, que o Decreto Municipal nº 10.048/2021, publicado em 18/06/2021, regulamentou então a retomada gradual das atividades no município, permitindo, ainda, a realização de apresentações artísticas ao vivo e transmissão de lives. Sustentou também que os valores gastos estavam de acordo com praticado no mercado.

A relatoria seguiu, no entanto, a jurisprudência do Poder Judiciário de vários estados, que têm adotado o entendimento de que a legislação estadual prevalece em relação à municipal, quando estes contrariam aqueles em termos de medidas sanitárias para fins de redução e prevenção de contaminação, em geral.

Além disso, destacou o conselheiro Alex Aleluia que no dia 05/07/2021 foi registrada, no município de Eunápolis, taxa de ocupação de 100% dos leitos de UTI (SUS e privados) e 65% de taxa de ocupação de leitos geral SUS e 22% dos privados, de acordo com os dados divulgados pela própria administração. O Ministério Público e Contas, por meio da procuradora Camila Vasquez, também se manifestou pela aplicação de multa à prefeita. Cabe recurso da decisão.