conversao sexual

O deputado estadual Diego Castro (PL) criticou um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que proíbe as práticas voltadas à tentativa de conversão de orientação sexual no estado. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar disponibilizou um abaixo assinado contra o PL e afirmou que pretende ingressar com um mandado de segurança e com um habeas corpus preventivo para garantir a liberdade de manifestação religiosa.

A proposta, de autoria de Hilton Coelho (PSOL), prevê multas progressivas e a cassação de licenças de funcionamento para instituições reincidentes que praticarem a “cura gay”. No projeto, foram definidas como terapias de mudança de sexualidade a submissão de pessoas LGBTQIAP+ a cultos, grupos de oração, rituais ou tarefas religiosas e espirituais destinadas à tentativa de "correção".

Em pronunciamento, Castro classificou a proposta como “carta do demônio” e tratou o projeto como uma ameaça que pode atingir lideranças cristãs que realizarem “aconselhamentos” aos fiéis. Além disso, o deputado bolsonarista defendeu a “liberdade de escolha” no sentido de que os homossexuais possam realizar a conversão sexual.

“Esse projeto prevê punição para qualquer liderança religiosa. Ou seja, se um homossexual deseja ir ao gabinete de um pastor ou ao confessionário, na Igreja Católica, e confessa — de forma livre e espontânea — que quer deixar a sua orientação sexual e se converter ao cristianismo, a pessoa que o orientar poderá ser punida (...). Na justificativa do projeto, fala-se muito em respeito às escolhas, à liberdade individual, à orientação sexual, à livre e espontânea vontade das pessoas. Mas veja a contradição: se um homossexual entender, como já aconteceu em vários casos, que quer deixar essa prática e se converter ao evangelho, as pessoas que o ajudarem estarão sujeitas as sanções", disse Diego.

“É ou não é um pretexto para calar o evangelho na Bahia?”, questionou o parlamentar.

Diego Castro relembrou um projeto em tramitação na AL-BA de sua autoria, intitulado Estatuto da Liberdade Cristã, com medidas voltadas à garantia da liberdade de pregação do evangelho. Segundo ele, o texto propõe mecanismos legais de proteção à fé cristã, além de benefícios tributários e liberdade de ensino religioso. 

“Trata-se de um diploma legal que se contrapõe a esse projeto de lei do inferno que querem instituir aqui. Não podemos aceitar isso calados”

O deputado também anunciou que disponibilizou em suas redes sociais um abaixo-assinado virtual contra o projeto de Hilton Coelho. Ele também afirmou que pretende ingressar com um mandado de segurança e com um habeas corpus preventivo para garantir a liberdade de manifestação religiosa e de locomoção de cristãos no estado.

“Estamos entrando com habeas corpus preventivo para resguardar esse direito dos irmãos cristãos no nosso estado”, declarou. “Irmãos, vamos nos unir nessa corrente", completou Diego.

Veja o pronunciamento:

 

 

 

 

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O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) protocolou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que propõe a proibição dos tratamentos de "conversão" de orientação sexual, popularmente conhecidos como "cura gay", no estado. No texto, entre as ações puníveis enquadradas como terapias de mudança de sexualidade, está a submissão de pessoas LGBTQIAP+ a cultos, grupos de oração, rituais ou tarefas religiosas e espirituais destinadas à tentativa de "correção".

A proposta também institui o dia 26 de julho como a data estadual de conscientização e combate às terapias de conversão. A tramitação do projeto acontece em meio a uma mobilização nacional em defesa dos direitos da população LGBTQIAP+ e segue o exemplo de iniciativas semelhantes já debatidas em outros estados brasileiros, como São Paulo.

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"Vivemos num país que ainda convive, infelizmente, com práticas que violam direitos fundamentais, e entre essas práticas está a absurda tentativa de 'correção' da orientação sexual, da identidade de gênero ou da expressão de gênero de indivíduos LGBTQIAP+. Tais métodos, que visam reprimir ou reorientar a vivência de pessoas em suas existências mais íntimas, são formas evidentes de violência física, psicológica e simbólica", justificou Hilton Coelho.

O texto também proíbe a promoção, a obtenção de lucros e a prescrição de medicamentos com essa finalidade, além de prever sanções administrativas com multas que podem chegar a R$ 450 mil. Em casos de reincidência envolvendo menores de 18 anos, o projeto estabelece a cassação da licença de funcionamento para as instituições envolvidas.

Veja as medidas consideradas terapias de conversão puníveis:

• Submeter pessoa a tratamento, cirurgia, internação, aplicação indiscriminada de medicação sem consentimento ou prescrição médica; chantagem; castigos e penitências físicas; trabalhos extenuantes e abusivos; aulas ou sessões de aconselhamento; isolamento social; extorsão; cultos; grupos de oração; rituais ou tarefas religiosas e espirituais, destinadas à tentativa de "correção", "mudança" ou "apagamento" de sua orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero.
• Promover ou anunciar tratamento ou serviço destinado à tentativa de "correção", "mudança" ou "apagamento" da orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero de pessoas LGBTQIAP+.
• Obter, direta ou indiretamente, qualquer tipo de vantagem material oriunda de tratamento ou serviço destinado à tentativa de "correção", "mudança" ou "apagamento" da orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero de pessoa LGBTQIAP+.
• Proferir ameaças, chantagem emocional, palestras, aconselhamento, a fim de induzir a "correção", "mudança" ou "apagamento" da orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero de pessoa LGBTQIAP+.
• Promover encontros, retiros, acampamentos, ou qualquer tipo de reunião, aberta ou fechada, que tenha como objetivo a indução de pessoa LGBTQIAP+ a "corrigir", "mudar" ou "apagar" sua orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero.
• Expor ou coagir, a pessoa LGBTQIAP+, em cultos, missas ou sessões religiosas, a assumir sua orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero; bem como aceitar tratamento de "correção".
• Coagir ou obrigar, a pessoa LGBTQIAP+, a desempenhar castigos, se submeter a punições em dinâmicas ou assistir conteúdos que envolvam esforços de "correção" de orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero.
• Solicitar doação de valores ou bens, com o objetivo de proporcionar a repressão ou a tentativa de "correção" da orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero de pessoa LGBTQIAP+.
• Induzir ou conduzir, a pessoa LGBTQIAP+, a tratamento religioso ou de saúde, com o objetivo de tentar "corrigir", "mudar" ou "apagar" sua orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero.
• Prescrever ou induzir o uso de medicamentos psicoativos ou de hormônios como forma de "corrigir", "mudar" ou "apagar" a orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero de pessoa LGBTQIAP+.

Ainda conforme a matéria, o processo para investigar a quebra da legislação ocorreria após denúncias da vítima, familiares e pessoas que estejam cientes dos acontecimentos, ou de Organizações Não Governamentais (ONGs). Além disso, a investigação pode ocorrer por iniciativa das autoridades.