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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou, nesta terça-feira (03), as contas do convênio 202/2004 (Processo TCE/011136/2022) firmado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado da Bahia (Secomp) e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur) com a Prefeitura Municipal de Uibaí, que teve como objetivo a construção o “Projeto Família Produtiva”.
O projeto, que visava o fortalecimento da economia e do núcleo familiar, com a construção de 30 unidades habitacionais e de 30 galinheiros, acompanhados por 750 aves, foi desaprovado por causa da execução apenas parcial do objeto pactuado.
A Câmara aprovou ainda expedição de recomendação ao atual titular da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e que se dê ciência ao mesmo quanto ao teor da Resolução Normativa 74/2023 do TCE/BA, que regulamenta a incidência da prescrição das pretensões punitiva e de ressarcimento nos processos de controle externo.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Ciro Nogueira
"Tentam parar de todas as formas quem lidera as pesquisas de intenção de votos. Isso aconteceu comigo em 2018, faltando 15 dias para a eleição".
Disse o presidente nacional do partido Progressistas e senador piauiense Ciro Nogueira se pronunciou após ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que apura suposto envolvimento do parlamentar com o Banco Master, instituição ligada a um esquema de fraudes.
