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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou, nesta terça-feira (03), as contas do convênio 202/2004 (Processo TCE/011136/2022) firmado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado da Bahia (Secomp) e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur) com a Prefeitura Municipal de Uibaí, que teve como objetivo a construção o “Projeto Família Produtiva”.
O projeto, que visava o fortalecimento da economia e do núcleo familiar, com a construção de 30 unidades habitacionais e de 30 galinheiros, acompanhados por 750 aves, foi desaprovado por causa da execução apenas parcial do objeto pactuado.
A Câmara aprovou ainda expedição de recomendação ao atual titular da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e que se dê ciência ao mesmo quanto ao teor da Resolução Normativa 74/2023 do TCE/BA, que regulamenta a incidência da prescrição das pretensões punitiva e de ressarcimento nos processos de controle externo.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Carlos Muniz
"O povo entendeu que as obras que o governo do estado trouxe para Salvador foram muito importantes. Então essas obras influenciaram muito para que Jerônimo tivesse o êxito que teve".
Disse o presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), avaliou que ACM Neto (União Brasil) poderia ter reduzido a diferença para Jerônimo Rodrigues (PT) nas eleições para o governo da Bahia se tivesse repetido a estratégia de visitar municípios menores adotada na campanha anterior.
