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O secretário da casa civil, Afonso Florence anunciou nesta quinta-feira (20), um acordo que garante a continuidade do transporte metropolitano na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O acordo, mediado pelo Centro de Autocomposição e Constituição de Conselhos do Ministério Público (COMPOR), autoriza o Governo do Estado a assinar um contrato emergencial para realizar uma nova licitação em até 12 meses.
"Sem um contrato, o governo pararia de autorizar a operação das linhas. Com este acordo, o governo se compromete a licitar novas linhas. É um resultado muito positivo, principalmente para a população que usa transporte público em toda a Região Metropolitana", declara o secretário Afonso Florence.
Segundo o secretário, a pactuação também inclui a autorização para que o governo do Estado conceda uma subvenção às empresas, garantindo a continuidade da operação. "As empresas estão deficitárias", explicou Florence. "O acordo prevê um contrato emergencial e a autorização provisória de subvenção [um pagamento], assegurando a regularidade do serviço por um ano".
O governo se comprometeu ainda a realizar uma nova licitação em até 12 meses para novos contratos no sistema de transporte metropolitano. A integração entre as linhas e o contrato de programas são temas ainda em negociação, mas que devem ser solucionados em breve, possivelmente com a mediação do COMPOR.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
ACM Neto
"Tentativa de interferir no processo eleitoral com a criação e divulgação de factoides e insinuações mentirosas e falsas, através de vazamentos seletivos, que buscam associar indevidamente meu nome a situações que nunca tive envolvimento".
Disse o candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil) ao se pronunciar sobre o pedido da Polícia Federal (PF) para realizar uma busca e apreensão relacionada a ele no âmbito da 10ª fase da Operação Overclean, deflagrada nesta quinta-feira (17). A medida, no entanto, foi negada pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
