contratacoes ilegais

O prefeito de Caraíbas, no Sudoeste baiano, Jones Coelho (PSD), foi acionado na Justiça pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) por improbidade administrativa, ato ilegal cometido por agente público, devido à contratação irregular de servidores por tempo determinado.

A quantidade dos contratados teria chegado a quase 9% da população do município e 89% do quadro atual de servidores [dos 949 servidores da prefeitura de Caraíbas, 845 são temporários]. Jones Coelho está no segundo mandato consecutivo à frente da prefeitura de Caraíbas.

Há a suspeita de possível uso dos cargos como moeda de troca nas eleições deste ano. Segundo o promotor Marco Aurélio Rubick da Silva, há 25 anos que a prefeitura de Caraíbas não faz concurso público.

Com a ação de Improbidade, o MP-BA busca o ressarcimento integral aos cofres públicos no valor mínimo de R$ 1,5 milhão, além do pagamento de danos morais coletivos. A ação busca também o reconhecimento dos atos que violam a regra do concurso público e que realizam despesas não autorizadas por lei.

Ainda segundo o MP-BA, o prefeito manteve, de forma dolosa, uma estrutura irregular de contratações temporárias ampliada ao logo dos anos, ignorando notificações e aplicação de multa aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

O promotor disse ainda que o gestor descumpriu acordos estabelecidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2014, que previam, entre outras medidas, a realização de concurso. “Foi descumprido deliberadamente um acordo que ele mesmo realizou nos autos de Ação Civil Pública anterior, ajuizada no ano de 2023, que estabelecia prazos e cronogramas para a realização de concurso público”, afirmou o promotor.