contratacao irregular

O Ministério Público Federal do Estado (MPF) na Bahia entrou com uma ação civil pública contra a ex-prefeita e atual candidata ao executivo de Valença, Jucélia Sousa do Nascimento (Podemos). A acusação de improbidade administrativa envolve irregularidades no contrato de transporte escolar do município com um sobrepreço de R$ 6,1 milhões.

A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou diversas falhas no Pregão Presencial n° 024/2013 e no Contrato n° 407/2013. O Bahia Notícias teve acesso ao termo que cita a contratação, o mesmo declara que houve anuência das partes na alteração de cláusulas regulamentares de serviço e valor, mudança de itinerários e especificações, conforme detalhado em uma planilha anexa ao termo aditivo, além da supressão do valor total do contrato, que passou a ser de R$ 499.947,00.

Termo Aditivo de contratação municipal investigada na ação pelo Ministério Público Federal | Foto: Divulgação / Bahia Notícias

Entre as irregularidades apontadas estão exigências restritivas ilegais nos editais de licitação, supervalorização dos custos de transporte escolar, resultando em um sobrepreço de R$ 6,1 milhões, e mudanças nos roteiros sem justificativa técnica, que aumentaram os custos operacionais.

Além disso, foram identificados indícios de documentos forjados no processo de contratação, sendo também passível de crime. A ação do MPF busca responsabilizar os envolvidos, com a reparação dos danos causados ao erário e a aplicação das penalidades previstas pela legislação de improbidade administrativa.

O advogado Janilton do Nascimento Bento também foi citado na ação, por atos de improbidade administrativa relacionados a irregularidades no contrato para a prestação de serviços de transporte escolar no município.

A ação visa à responsabilização dos envolvidos, com a busca pela reparação dos danos ao erário e a aplicação das penalidades previstas pela legislação de improbidade administrativa.

OUTRO LADO
Após a publicação da matéria, o jurídico da ex-prefeita informou que “não há condenação contra ela” — algo que não foi citado ou sugerido no conteúdo da publicação. Segundo a nota enviada pelo representante de Jucelia, “o processo se encontra em fase de defesa dos diversos acionados na ação”. A defesa indica ainda que “não há qualquer prova que as supostas irregularidades apontadas pelo MPF tenham sido cometidas por Jucelia”. “Não houve qualquer comprovação de dolo e, com toda certeza, o processo será julgado pela absolvição dela e dos demais acionados, tendo em vista que o pedido liminar feito pelo MPF contra a candidata sequer foi acolhido pela Justiça”, completa a nota. (Atualizado às 17h42)