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contingenciamento
A equipe econômica oficializará, nesta segunda-feira (22), o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A suspensão dos valores constará do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a ser enviado na tarde de segunda ao Congresso Nacional.
Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou o anúncio do congelamento, em meio à disparada do dólar às vésperas do envio do relatório. Dos R$ 15 bilhões a serem suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados; e R$ 3,8 bilhões, contingenciados. Com informações da Agência Brasil.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
A distribuição dos cortes pelos ministérios só será divulgada no fim do mês, quando for publicado um decreto presidencial com os limites de gastos por ministérios. Pela legislação, o detalhamento do congelamento deverá ser publicado até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.
Em março, o governo tinha bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios) do Orçamento. O bloqueio foi necessário para garantir o cumprimento do limite de gastos do arcabouço fiscal.
Com a aprovação da lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat), o governo havia liberado os R$ 2,9 bilhões em maio. Isso ocorreu porque a lei continha um “jabuti” que liberou R$ 15,8 bilhões do teto de gastos. A liberação do dinheiro estava prevista no arcabouço fiscal, caso a arrecadação tivesse crescimento acima do previsto. Em política, o termo jabuti significa a inserção, em uma proposta legislativa, de um assunto sem relação com o texto original.
O ministro da Educação, Abraham Weintraurb, apareceu empunhando um guarda-chuva em um vídeo divulgado na manhã desta quinta-feira (30), para ironizar a imprensa pela notícia do contingenciamento de cerca de R$ 12 milhões do orçamento para a reconstrução do Museu Nacional (clique aqui e saiba mais).
“Está chovendo fake news”, disse Weintraurb, nos primeiros segundos do vídeo. "Novamente um veículo de comunicação das pessoas que estão de mal com a vida tenta macular a imagem do MEC”, classificou o ministro do governo de Jair Bolsonaro (PSL). “Essa última fake news fresquinha para você alega que a paralisação da recuperação do Museu Nacional - aquele que o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro não conseguiu explicar -, essas obras estariam sendo paralisadas pelo MEC. Fake news!”, afirmou.
Segundo o titular do Ministério da Educação, “haviam (sic) emendas parlamentares de R$ 55 milhões pra recuperar o museu” e os próprios deputados decidiram reduzir em R$ 12 milhões o orçamento previsto, totalizando R$ 43 milhões para as obras. “Nada a ver com o MEC. Mas mesmo que elas não tivessem reduzido e o dinheiro já tivesse prontamente disponível pra ser gasto, o projeto ainda não está protocolado, então não daria pra começar as obras”, argumentou”, afirmando que os dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes), divulgados pela imprensa, são “mais uma mentira”. Como no restante do vídeo, com ar de deboche, Weintraurb voltou a girar o guarda-chuva e saiu de cena.
Ministro da Educação ironiza 'chuva de Fake News' sobre Museu Nacional com guarda-chuva. https://t.co/8cLhsQ9bfJ pic.twitter.com/YZLAfTCseh
— BN Cultura (@culturabn) May 30, 2019
O grande problema, no entanto, é o que parte do dinheiro já arrecadado corre o risco de ser contigenciado pelo governo federal pelo fato de não ter sido gasto. Dos cerca de 2 bilhões arrecadados, a Ancine ofereceu ao mercado (produtoras de cinema, de TV, distribuidores e exibidores) nestes dois anos pouco mais de 40% -- cerca de R$ 857 milhões. "A Ancine tem absoluta consciência de tudo que está acontecendo, e está tentando superar. Agora, o Estado brasileiro está amarrado, por conta da estrutura burocrática", diz o cineasta Roberto Moreira, um dos integrantes do Comitê Gestor do FSA, em entrevista à Folha de S. Paulo. "Entre eles fazerem o concurso e o dinheiro ser liberado, às vezes vai um ano e meio, dois. É muito cruel, porque tem a inflação, você não consegue planejar. A gente tem uma sensação de uma máquina emperrada", continuou. A lentidão do sistema fica evidente quando se compara o total disponibilizado pelo FSA (R$ 857 milhões) com o que foi efetivamente pago até agora: R$ 310 milhões.
Iniciada em 31 de julho, a temporada, que já realizou 31 apresentações, será retomada no início de 2014, dando continuidade à série de espetáculos de dança, intervenções urbanas, danças de rua e trabalhos em processo de criação selecionados através de edital público.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
João Roma
"A lei não pode ter lado político".
Disse o presidente estadual do PL na Bahia e pré-candidato ao Senado Federal pelo estado, João Roma, utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (19) para comentar a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF), com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), que teve como um dos alvos o senador Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado.
