contigenciamento

Enquanto lideranças da oposição endurecem o discurso e falam em derrubar o decreto do governo federal que aumentou o IOF sobre transações cambiais “por bem ou por mal”, o deputado federal Mário Negromonte Jr. (PP) fez um apelo por diálogo e responsabilidade. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta quarta-feira (28), o parlamentar destacou a importância de manter o arcabouço fiscal e alertou que uma eventual derrubada pode gerar bloqueios no orçamento, afetando inclusive emendas parlamentares.

“O governo tem demonstrado a necessidade de manter o arcabouço fiscal. E a oposição, obviamente, e uma parte do Congresso quer sustar, mas o governo tem negociado, tem conversado”, afirmou o deputado, ao defender um caminho negociado.

Negromonte Jr. lembrou que uma derrubada do decreto pode obrigar o governo a fazer contingenciamentos orçamentários que afetariam programas sociais e recursos direcionados às bases parlamentares.

"Se o Congresso for sustar mesmo o decreto, o que vai acontecer, em primeiro lugar, são bloqueios e contingenciamento no orçamento. Isso pode acarretar em atingir as emendas de bancada e, posteriormente, as emendas individuais dos deputados”, alertou.

Ele também se posicionou contra pressões de ambos os lados, afirmando que “ninguém gosta de faca no pescoço”, numa referência às declarações de que o governo estaria pressionando o Congresso a aceitar o decreto.

“O governo está mostrando os problemas: ‘olha, vamos tentar resolver juntos’. É isso que a gente tem que fazer. (...) No final, as decisões são tomadas aqui com muito diálogo, porque o que está em jogo são as pessoas que mais precisam”, concluiu.

A declaração do deputado baiano vai na contramão do tom mais incisivo adotado por frentes parlamentares, que exigem a revogação imediata do decreto e ameaçam agir com ou sem o aval do Executivo. 

O governo federal anunciou o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e um contingenciamento de R$ 31,3 bilhões durante “pacote” de medidas nesta quinta-feira (22). Segundo anúncio da gestão federal, o aumento do IOF foi preciso para que o bloqueio de gastos não fosse ainda maior.

O reajuste do imposto irá incidir sobre operações de crédito, principalmente para empresas. Além disso, terá aumentos para operações de câmbio e em investimentos, como a previdência e VGBL.

Veja o que muda:

Empresas (exceto Simples Nacional):
0,95% na contratação
0,0082% ao dia (independente do prazo)

Empresas do Simples Nacional
0,38% na contração
0,00274%

Cartão internacional e remessas ao exterior
Antes: 3,38% sobre compras com cartão de crédito e 1,1% na compra de moeda estrangeira em espécie.

Agora: 3,5% sobre compras com cartão de crédito e 1,1% na compra de moeda estrangeira em espécie.

Previdência:
5% de IOF para planos de VGBL ou previdência complementar com investimentos acima de R$ 50 mil.

A medida será implementada ainda nesta quinta, por meio de decreto policial nesta quinta. Segundo o governo, o objetivo é arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais neste ano e R$ 41 bilhões em 2026.